Belimumabe - SUS e planos de saúde são obrigados a fornecer o medicamento que trata Lúpus e outras doenças, determina Justiça

Belimumabe - SUS e planos de saúde são obrigados a fornecer o medicamento que trata Lúpus e outras doenças, determina Justiça

 

belimumabe

 

Justiça tem garantido o direito do paciente contra o SUS e plano de saúde

 

O medicamento Belimumabe (belimumab) está aprovado pela ANVISA desde 23/05/2013 para comercialização no Brasil, muito embora o SUS não tenha incorporado o medicamento em sua listagem e, até o presente momento, também a ANS não tem obrigado os planos de saúde a fornecer o medicamento mediante simples prescrição médica.

 

A ausência do medicamento Belimumabe na lista do SUS ou no rol da ANS não impede que os planos de saúde e seguros de saúde, ou mesmo o SUS sejam obrigados a fornecer o tratamento com o medicamento Belimumab, bastando que haja prescrição médica.

 

Neste sentido, como temos afirmado, a própria Justiça tem garantido tal direito:

 

Ementa: TUTELA ANTECIPADA Contrato Plano de saúde Concessão para que a seguradora forneça medicamento para o tratamento de saúde do autor (BELIMUMABE), acometido por lúpus eritematoso sistêmico Manutenção da medida Presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, dadas a verossimilhança das alegações e a premência da terapia Decisão, ademais, que se mostra consonante com entendimento sumulado por este Tribunal (Súmula 102) Prestação de caução Inadmissibilidade Faculdade conferida ao juiz Exigência que, em casos que tratam de questão de saúde, poderia comprometer o bem-estar do paciente Redução da "astreinte" Descabimento Recurso improvido." "TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20273276120158260000 SP 2027327-61.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

 

O rol de procedimentos da ANS é o mínimo obrigatório que um convênio médico pode cobrir e, desta forma, o simples fato do medicamento Belimumabe não constar desta listagem, ou mesmo de medicamentos dispensados administrativamente pelo SUS, não impede que pacientes requeiram judicialmente este direito quando houver prescrição médica.

 

Para obter o medicamento Belimumabe o paciente deve contar com prescrição do médico de sua confiança que fornecerá prescrição indicando dose e tempo de tratamento, bem como os motivos que levaram à indicação do remédio. Se a ação for movida contra o SUS o médico também deverá apontar as razões pela qual este medicamento deve prevalecer em detrimento dos demais medicamentos dispensados pelo SUS.

 

As ações costumam ser rápidas e o paciente por obter o direito de receber o medicamento desde logo, quando, eventualmente, seu advogado fará um pedido de tutela de urgência (liminar), visando garantir desde logo que o medicamento Belimumabe seja entregue a paciente. Este tipo de pedido costuma ser analisado rapidamente pela Justiça e em poucos dias o paciente poderá receber a primeira dose do medicamento.

 

O preço do medicamento Belimumabe pode variar conforme a dosagem do medicamento, mas o paciente não deve pagar nada e pode exigir do seu plano de saúde o custeio integral do tratamento deve ocorrer pelo SUS e pelos planos de saúde.

 

Embora seja um medicamento de uso ambulatorial, via de regra, isto não afasta a obrigação do plano de saúde ou do SUS custearem o tratamento com o Belimumabe.

 

Consulte sempre um escritório de advocacia especialista em saúde e que esteja acostumado a lidar com ação contra planos de saúde e em processos contra o SUS.

São mais de 4.000 ações judiciais
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