Abemaciclibe: Plano de saúde Sul América deve custear

Abemaciclibe: Plano de saúde Sul América deve custear

 

Apesar da insistência em negar a cobertura para o medicamento, somente pelo fato de não estar listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a Justiça tem confirmado que o plano de saúde Sul América deve custear abemaciclibe (Verzenios).

 

Não importa o tipo de plano (individual, familiar, coletivo por adesão ou empresarial), todos os convênios devem custear o tratamento do câncer e os medicamentos associados. Esse é o entendimento da Justiça confirmado em inúmeras decisões, segundo relata o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.

 

O abemiciclibe é indicado a pacientes em tratamento contra o câncer de mama avançado ou metastático. Se você precisa do medicamento e recebeu a negativa do convênio, é possível conseguir com uma ação judicial o fornecimento do medicamento totalmente custeado pelo plano de saúde Sul América.

 

Continue a leitura do artigo abaixo, produzido pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e entenda:

 

  • Como a Justiça interpreta a negativa do plano de saúde Sul América?
  • Por que o abemiciclibe é um medicamento de cobertura obrigatória?
  • O que você precisa para ingressar com a ação judicial contra o plano de saúde Sul América?
  • É possível conseguir rapidamente o medicamento através da Justiça? Em quanto tempo?

 

Se você precisa desse medicamento e o seu plano de saúde se nega a fornecê-lo, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo e saber como conseguir a cobertura da medicação!

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Meu plano de saúde se nega a fornecer o abemaciclibe. Qual é o entendimento da Justiça sobre esse tipo de negativa?

A Justiça tem considerado abusiva a negativa do plano de saúde para o fornecimento do medicamento e, frequentemente, decide que o plano de saúde Sul América deve custear abemaciclibe. Veja a seguir, exemplos de decisões judiciais que garantiram a pacientes o tratamento com o medicamento abemiciclibe:

 

PLANO DE SAÚDE. Decisão que impõe à operadora de saúde, inaudita altera parte, a obrigação de custear tratamento quimioterápico com a droga "ABEMACICLIBE" 150mg (comercializada como "VERZENIOS"). Manutenção. Insurgência da operadora de saúde, ao argumento de que o medicamento não consta no rol da ANS, viola entendimento sumulado deste Tribunal. Droga dotada de comprovada eficácia pela comunidade médica para tratamento de câncer. Medicação prescrita por médico oncologista que assiste a autora. Ausência de descompasso entre a moléstia e a cura proposta. Inteligência dos enunciados das Súmulas nº 95 e 102 desta Corte. Medicamento registrado pela ANVISA, o que satisfaz a exigência do entendimento firmado pelo STJ em sede de julgamento repetitivo. Precedente deste Tribunal determinando o fornecimento do medicamento prescrito para tratar a doença da demandante. Recurso desprovido.

 

A decisão reforça que a negativa devido ao medicamento não estar listado na ANS “viola entendimento simulado deste Tribunal”, de que “havendo prescrição médica não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”. 

 

Nessa outra decisão, a Justiça reconheceu que o abemiciclibe é um “medicamento essencial para a saúde” da paciente e, por isso, tem “cobertura obrigatória” pelo plano de saúde:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Agravada diagnosticada com Carcinoma Mucinoso Metastático. Operadora que negou o fornecimento do medicamento ABEMACICLIBE. Alegação de que se trata de medicamento que não possui cobertura contratual obrigatória, além de não encontrar previsão no rol da ANS. Descabimento. Medicamento essencial para a saúde da agravada. Cobertura obrigatória do medicamento pelo plano de saúde. Recurso da operadora improvido.

 

Como se nota, o principal argumento para a negativa do plano de saúde Sul América para a cobertura do abemiciclibe tem sido de que o medicamento não está listado no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

No entanto, o advogado Elton Fernandes ressalta que o fato de o medicamento não constar na lista da ANS não desobriga o convênio a custeá-lo, visto que a o rol é uma lista meramente exemplificativa que contém o mínimo que o plano de saúde deve cobrir e não o máximo.

 

O que torna o abemiciclibe um medicamento de cobertura obrigatória?

Elton Fernandes explica que basta que um medicamento tenha registro sanitário no Brasil para que ele seja de cobertura obrigatória pelo plano de saúde Sul América e demais convênios, não importando se está ou não listado no rol da ANS.

 

“O rol de procedimentos da ANS é irrelevante, porque a lei determina a cobertura deste medicamento. O rol da ANS é uma norma inferior à lei e não pode contrariar a lei, razão pela qual, mesmo fora do rol da ANS, você tem plena possibilidade de conseguir acesso a esse remédio na Justiça”, assegura o especialista em Saúde.

 

O abemaciclibe está devidamente registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o tratamento do câncer de mama. Mas, ainda que o seu médico prescreva o medicamento para outro tipo de tratamento (off label), deve ser coberto.

 

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O que é necessário para ingressar com a ação judicial e exigir o fornecimento do abemaciclibe?

Elton Fernandes afirma que, para o ingresso da ação judicial que visa garantir que o plano de saúde Sul América deve custear abemaciclibe, é preciso que você tenha a prescrição médica, acompanhada de um bom relatório clínico. “Peça que seu médico faça um bom relatório clínico, indicando as razões pelas quais este medicamento é importante  ao seu caso”, destaca.

 

Também é necessário ter a negativa do plano de saúde por escrito. É importante destacar que o plano de saúde é obrigado, por lei, a fornecer a negativa ao tratamento indicado por seu médico de confiança por escrito.

 

Elton Fernandes garante que é possível obter o medicamento abemaciclibe rapidamente na Justiça, isto porque as ações para liberação de medicamentos são, geralmente, impetradas com pedido de liminar por um advogado especialista em planos de saúde.

 

“Não se preocupe achando que a ação judicial vai demorar muito tempo para garantir o seu direito, pois, via de regra, essas ações judiciais costumam ser feitas com pedido de liminar (um tipo de tutela de urgência), um pedido que se faz de  análise provisória, mas muito rápida, de modo que a Justiça, concedendo a liminar, pode lhe garantir acesso ao medicamento em pouquíssimo tempo”, tranquiliza o especialista.

 

O advogado Elton Fernandes alerta, ainda, que é possível ressarcir valores que você tenha gasto com o medicamento, caso tenha necessitado custear o início do tratamento com abemaciclibe diante da negativa do plano de saúde.

 

“Se você já gastou dinheiro com isso, também será possível que, além de pedir na Justiça que forneçam o seu medicamento, solicitar a devolução dos valores que você pagou a mais nesse tempo todo em que você teve que, eventualmente, custear o seu tratamento médico”, assegura.

 

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O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializado em Direito da Saúde, erros médicos, seguros e ações contra planos de saúde e contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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