Vitrakvi (larotrectinibe): Plano de saúde deve fornecer? Veja!

Vitrakvi (larotrectinibe): Plano de saúde deve fornecer? Veja!

A Justiça entende que, apesar das constantes negativas de cobertura, os planos de saúde devem fornecer larotrectinibe (Vitrakvi) aos segurados, da mesma forma que o SUS, sempre que houver indicação médica. De acordo com Elton Fernandes, advogado specialista em plano de saúde e liminares, a negativa é ilegal e abusiva.

 

O medicamento Vitrakvi (larotrectinibe) é indicado normalmente para o tratamento de tumores sólidos em pacientes adultos e pediátricos que possuam uma fusão do gene TRK, que são metastáticos ou para os quais a ressecção traria grande morbidade, e que progrediram aos tratamentos ou não têm alternativas terapêuticas satisfatórias.

 

Mas, segundo a avaliação do médico responsável pelo paciente, o medicamento poderá ser prescrito para o tratamento de outras patologias, ainda que estejam ausentes da bula (off label) e, mesmo nesses casos, a cobertura deve ser feita.

 

  • Por que os planos de saúde negam a cobertura de larotrectinibe?
  • O que diz a Justiça sobre a negativa dos planos e a cobertura do medicamento?
  • Como agir caso o fornecimento de larotrectinibe seja negado pelo plano de saúde?

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou o uso do medicamento Vitrakvi no Brasil, entretanto, a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula os planos de saúde, não inseriu o medicamento em seu rol de procedimentos, o que resulta em inúmeros pacientes buscando o escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, com o intuito de receber o medicamento. 

 

Para falar mais sobre o assunto e auxiliar os pacientes que necessitam do medicamento larotrectinibe e o plano de saúde se nega a custear o tratamento, preparamos este artigo respondendo as principais dúvidas sobre as obrigações dos planos de saúde e os direitos dos segurados. Clique no botão abaixo e confira!

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Por que os planos de saúde se negam a custear o medicamento larotrectinibe?

A Justiça determina que o planos de saúde devem fornecer larotrectinibe (Vitrakvi), mas os convênios negam a cobertura porque sabem que é mais barato recusar o medicamento ao paciente do que fornecer o tratamento, pois ainda são poucos os pacientes que entram como uma ação judicial para defender seus direitos.

 

O advogado Elton Fernandes explica que as principais alegações utilizadas pelos planos de saúde para negar o fornecimento do larotrectinibe, ausência da medicação do rol da ANS e exclusão contratualsão abusivas e ilegais pela Justiça.

 

“A Lei dos Planos de saúde é superior ao rol de procedimentos da ANS e não há contrato que possa excluir este tipo de medicamento, porque se a lei é superior ao contrato e ao rol da ANS e garantiu o acesso a esse remédio, qualquer exclusão deste medicamento passa a ser ilegal”, assegura o especialista em planos de saúde, advogado Elton Fernandes.

 

Ainda que o medicamento não esteja previsto no rol de procedimentos da ANS, o medicamento está aprovado pela ANVISA, crritério para o plano de saúde seja obrigado a custeá-lo. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS apresenta o MÍNIMO que os planos de saúde são obrigados a pagar.

 

Já na alegação do plano de saúde em falta de cobertura, não há motivo para o plano de saúde cobrir a patologia e não cobrir o tratamento desta patologia e, bem por isso, qualquer alegação sob a negativa do medicamento é abusiva! 

 

O que a Justiça entende sobre a negativa do plano de saúde em custear o medicamento para o tratamento de câncer?

A Justiça entende que os planos de saúde devem fornecer larotrectinibe (Vitrakvi) ao paciente que possua prescrição médica para uso desta medicação, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS.

 

Isto porque, conforme a lei dos planos de saúde, é um dever dos planos de saúde fornecer todo o tratamento necessário aos pacientes, inclusive medicamentos, estejam estes previstos ou não no rol da ANS.

 

Confira, abaixo, três das inúmeras decisões judiciais que são favoráveis aos segurados e obrigam os planos de saúde a fornecerem o medicamento larotrectinibe (Vitrakvi) aos pacientes que necessitam dessa medicação para o tratamento de câncer, seja ele previsto na bula ou não:

 

Plano de Saúde. Recusa no fornecimento do medicamento Larotrectinibe (Vitrakvi). Medicamento fora do rol de procedimentos da ANS. Irrelevância. Direito à vida e à saúde que se sobrepõem aos instrumentos contratuais e normas da ANS. Determinação de fornecimento do medicamento. O rol da ANS é mero catálogo administrativo e não pode se sobrepor à lei.

 

Ação de obrigação de fazer. Plano de Saúde. Medicamento Larotrectinibe (Vitrakvi) que está registrado pela Anvisa. Fornecimento obrigatório. Rol da ANS que é meramente exemplificativo. Decisão mantida.

 

Plano de saúde. Medicamento Larotrectinibe (Vitrakvi) prescrito pelo médico que assiste o paciente. Plano de saúde não está autorizado a intervir na conduta do profissional. Determinação de fornecimento do medicamento que deve ser mantida. Recurso não provido.

 

No primeiro caso, a decisão destaca a irrelevância do argumento "medicamento fora do rol de procedimentos da ANS" e ressalta que o "direito à vida e à saúde que se sobrepõem aos instrumentos contratuais e normas da ANS", garantindo ao segurado o direito ao medicamento prescrito.

 

No segundo caso, a decisão afirma que o medicamento possui registro sanitário na Anvisa, o que é suficiente para que haja a obrigação do plano de saúde em fornecê-lo. Além disso, ressalta que o rol da ANS é "meramente exemplificativo", dessa forma não deve ser a única base considerada.

 

No terceiro caso, a decissão salienta que o medicamento foi prescrito pelo médico do paciente, sendo que o plano de saúde "não está autorizado a intervir na conduta do profissional". O que ressalta o que foi dito logo no ínicio deste artigo, sobre a obrigação em cobrir o medicamento, mesmo que tenha sido indicado para um tratamento que não consta na bula.

 

O que posso fazer para obter o medicamento Vitrakvi, custeado pelo meu plano de saúde?

Para que seja possível garantir que os planos de saúde devem fornecer larotrectinibe (Vitrakvi)solicite que o seu médico faça um bom relatório clínico indicando os motivos pelo qual o remédio Vitrakvi (larotrectinibe) se faz necessário ao seu tratamento.

 

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, aconselha Elton Fernandes.

 

Com isto em mãos, pegue a prescrição médica e leve até o seu plano de saúde. Aguarde a resposta do plano de saúde sobre o Vitrakvi (larotrectinibe) por no máximo 07 dias. Na maioria dos casos, os pacientes recebem a negativa de custeio do medicamentodentro deste período.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Dr. Elton Fernandes, ao receber a negativa do plano de saúde sobre o Vitrakvi - Larotrectinibe você pode exigir que justifiquem essa negativa por escrito e procurar um advogado especialista em plano de saúde para acionar o Poder Judiciário resolver a questão.

 

Confira mais algumas decisões judiciais onde é possível notar que a Justiça se mostra favorável aos pacientes e, frequentemente, condena as negativa ilegais e abusivivas dos planos de saúde:

 

Ementa: Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tratamento oncológico via oral. Rol da ANS. Sentença de procedência, condenando a seguradora a fornecer o tratamento oncológico da autora até alta médica definitiva. Irresignação da ré. Razão não lhe assiste. Súmulas 95 e 102, do TJSP. Incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica em análise. Súmulas 100 do TJSP e 608 do STJ. Em se tratando de tratamento indicado para tratar doença para a qual há cobertura contratual, obrigatório o fornecimento, ainda que não conste no rol da ANS. Medicamento 'off-label'. Irrelevância. Não compete à operadora definir ou questionar a necessidade do tratamento, se indicado por médico habilitado. Medicamento de ingestão domiciliar que não afasta a obrigatoriedade de cobertura. Negativa que viola a natureza da própria prestação contratual. Abusividade configurada. Despicienda a apresentação de relatório médico periódico. Recurso não provido.

 

Ementa: Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tratamento quimioterápico oral. Rol da ANS. Sentença de procedência, condenando a seguradora a fornecer e custear o tratamento oncológico da autora. Irresignação da ré. Razão não lhe assiste. Incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica em análise. Súmulas 95, 100 e 102, do TJSP, e Súmula 608 do STJ. Em se tratando de tratamento indicado para tratar doença para a qual há cobertura contratual, obrigatório o fornecimento, ainda que não conste no rol da ANS. Não compete à operadora definir ou questionar a necessidade do tratamento, se indicado por médico habilitado. Medicamento de ingestão domiciliar que não afasta a obrigatoriedade de cobertura. Negativa que viola a finalidade precípua do contrato de plano de saúde. Quimioterápico via oral que figura como facilitador do tratamento e atua como extensão ambulatorial e hospitalar, além de apresentar custos reduzidos à operadora. Abusividade configurada. Recurso não provido.

 

Apenas o médico credenciado ao plano de saúde poderá prescrever o medicamento Vitrakvi (larotrectinibe)?

Não. Na realidade, todo e qualquer médico poderá prescrever o medicamento Vitrakvi - Larotrectinib, pois o que realmente importa é o conteúdo do relatório, as razões que o médico deu para que o plano de saúde seja obrigado a fornecer o medicamento.

 

O advogado Elton Fernandes explica que, quanto mais detalhada a urgência e a necessidade do medicamento ao tratamento do paciente, maior a chance da Justiça interpretar positivamente esta necessidade e garantir que os planos de saúde devem fornecer o  medicamento Vitrakvi (larotrectinibe).

 

Qualquer plano de saúde possui cobertura para custear o medicamento Vitrakvi - Larotrectinib?

Sim, todos os planos de saúde com cobertura ambulatorial ou hospitalar (tanto faz) possuem a obrigação contratual em custear o medicamento Vitrakvi - Larotrectinibe, ainda que o tipo de contrato seja básico, especial ou exclusivo ou ainda, se o seu contrato for individual, familiar, coletivo por adesão, coletivo empresarial.

 

Como funciona a ação judicial que obriga o plano de saúde a fornecer o medicamento? Em quanto tempo terei acesso ao tratamento?

Esta ação é elaborada com pedido de liminar. A liminar, uma vez deferida pelo juiz, pode obrigar o plano de saúde a fonecer o remédio Vitrakvi (larotrectinibe) em 05 a 10 dias, em média e geralmente o pedido de liminar é apreciado rapidamente pela Justiça.

 

Não raramente em 48 horas. Portanto, não perca tempo e procure um advogado especialista em plano de saúde. Vale ressaltar também que após o eventual deferimento da Liminar, o processo tende a continuar pois, assim, buscamos o seu direito na Justiça em obter o medicamento até o final do tratamento.

 

Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Se eu processar o meu plano de saúde, ele poderá me punir por isso?

Não. O advogado especialista Elton Fernandes explica que o paciente, após processar o plano de saúde recebe um ''respeito'' maior das operadoras de saúde pois, sabem que se cometerem qualquer outra abusividade o paciente não pensará duas vezes e procurará a Justiça novamente.

 

Além disso, as operadoras de saúde SOMENTE podem podem cancelar o seu contrato de adesão em duas hipóteses: por fraude ou por inadimplemento maior de 60 dias com aviso de cancelamento. Deste modo, a operadora de saúde não poderá te punir pelo simples fato de você ter exigido um direito seu a Justiça.

 

Se eu resolver pagar o Vitrakvi, perderei o direito de acionar o meu plano de saúde? Posso pedir de volta o valor que gastei?

Na mesma ação judicial para garantir que os planos de saúde devem fornecer o  medicamento Vitrakvi (larotrectinibe) você poderá exigir o ressarcimento do valor e, não, você não perde o direito de acionar seu plano de saúde para obter acesso ao Vitrakvi.

 

Lembre-se apenas de ter a nota fiscal, preferencialmente em nome do paciente e, também, de ter a negativa do plano de saúde sobre o medicamento para solicitar o reembolso com juros e correção monetária. Mas, como dissemos, não é necessário pagar pelo tratamento, sendo que a ação com pedido de liminar sai em pouco tempo.

 

Quais documentos devo levar para o especialista ingressar com ação judicial? Como faço para entrar em contato com um especialista?

Tenha sempre em mãos uma cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde e, se possível do último comprovante de pagamento da mensalidade do plano de saúde e do seu contrato. Também tenha a prescrição médica, a negativa e eventuais exames que provem a urgência do seu caso.

 

No caso da ação para obter o larotrectinibe pelo SUS, é necessário comprovar que o paciente não pode pagar pelo medicamento. Outro ponto importante é a apresentação de documentos que justifiquem a escolha do medicamento, indicando que outras medicações dispensadas pelo sistem não possuem a mesma indicação. Fale com um advogado especialista em SUS.

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

Você também pode enviar uma mensagem de texto para o nosso número de WhatsApp (11)97751-4087

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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