Valganciclovir - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento a paciente

Valganciclovir - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento a paciente

Valganciclovir - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento a paciente

 

Pacientes com sistema imunológico comprometido por algumas doenças ou que estão em tratamento por terem recebido transplante de um órgão, podem necessitar de medicamentos específicos para evitar a multiplicação de alguns tipos de vírus.

 

O Valganciclovir é amplamente indicado para esse tipo de situação, porém as operadoras de saúde costumam negar tal tratamento por ter um custo elevado, como explica o advogado Elton Fernandes, também professor e especialista na área do Direito à Saúde, podendo também o remédio, a critério médico, ser indicado a outros tipos de patologias.

 

Demonstrado documentalmente ser o paciente portador enfermidade que necessite de tratamento com o medicamento valganciclovir, se devidamente receitado pelo médico, fere o direito líquido e certo do paciente se o plano recusa-se em fornecê-lo.

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Sabemos que a prestação de serviços de saúde é um dever constitucional atribuído ao Estado, porém, procuram-se planos de saúde particulares já que a Saúde Pública brasileira infelizmente não consegue atender a todos os necessitados.

 

Ainda assim, a segurança esperada ao se pagar um plano de saúde é quebrada com a recusa ao tratamento, restando abalada a relação de confiançaexistente entre as partes.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO VALGANCIOCLOVIR – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – INCONFORMISMO – CABIMENTO – Medicamento prescrito em continuidade a tratamento pós transplante renal – Inexistência de obrigação da operadora de saúde em custear fármaco de uso domiciliar, pela via oral e não relacionado a tratamento neoplásico – artigo 10, VI, da Lei 9.656/98 – Probabilidade do direito não evidenciada – Decisão reformada para se indeferir a tutela de urgência – DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

 

O plano de saúde pode estabelecer em suas cláusulas contratuais quais as doenças serão cobertas pelo mesmo, mas a partir do momento que há cobertura da doença, o plano não pode limitar seu tratamento, cabendo somente ao médico a indicação de qual melhor forma de ser tratar o paciente.

 

Assim, constando o paciente com relatórios médicos subscritos por profissionais devidamente inscritos no CRM, que corroboram a necessidade do medicamento prescrito, há que ser concedida a disponibilizado o fármaco ao paciente.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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