Tagrisso (osimertinibe) - SUS deve custear o medicamento

Tagrisso (osimertinibe) - SUS deve custear o medicamento

 

O SUS deve custear o medicamento Tagrisso (osimertinibe) aos pacientes com indicação médica e que não possuem condições financeiras para arcar com o tratamento, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em SUS.

 

O osimertinibe, comercializado no Brasil sob o nome de Tagrisso, é um medicamento que costuma ser utilizado no tratamento de pacientes diagnosticados com o câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC).

 

Geralmente, o medicamento Tagrisso é indicado quando há confirmação de mutação em genes específicos e o uso de outros medicamentos que bloqueiam o EGFR (Receptores do Fator de Crescimento Epidérmico) deixa de ser efetivo.

 

A medicação custa entre R$ 35 mil e R$ 38 mil, de modo que muitos pacientes não possuem condições financeiras de arcar com o tratamento e, quando não são clientes de algum plano de saúde, a única alternativa é recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde).

 

Contudo, o Tagrisso não está na listagem de medicamentos fornecidos pelo sistema público, deixando o enfermo desamparado no momento de maior necessidade. Neste caso, recorrer ao Poder Judiciário pode ser a única saída para garantir o tratamento adequado.

 

Neste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai saber mais sobre:

 

  • Requisitos para ter acesso ao Tagrisso pelo SUS;
  • O que fazer para ter acesso a esta medicação pelo SUS;
  • Como funciona a ação judicial para conseguir o tratamento com este remédio pelo SUS.

 

Ficou interessado no assunto e deseja entender se você tem direito ao fornecimento do medicamento osimertinibe (Tagrisso) custeado pelo SUS? Então, Clique no botão abaixo e continue a leitura!

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Quais requisitos são necessários para conseguir o osimertinibe (Tagrisso) pelo SUS?

O primeiro passo para garantir que o SUS deve custear o medicamento Tagrisso (osimertinibe) é preencher os formulários disponibilizados no site da Secretaria da Saúde de seu estado e solicitar a medicação necessária, encaminhando o pedido ao órgão responsável.

 

No estado de São Paulo, por exemplo, com o formulário disponibilizado on-line preenchido e assinado pelo paciente e pelo médico, o encaminhamento deve ser feito para a Comissão de Farmacologia da SES/SP, em um dos endereços disponibilizados, que irá analisar o pedido.

 

Em seguida, caso o SUS negue o pedido de fornecimento de Tagrisso ou demore para dar uma resposta, é possível ingressar com ação judicial, sendo necessário um bom relatório médico justificando a necessidade do medicamento.

 

No relatório, o especialista que acompanha o paciente deve declarar que nenhum dos outros medicamentos disponíveis no SUS é capaz de produzir o mesmo resultado que o osimertinibe ou indicar o motivo que impede a utilização de outra medicação.

 

É fundamental que o medicamento esteja registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), requisito que o Tagrisso preenche desde 2016. Ainda, são necessários documentos que comprovem que o paciente não tenha condições de arcar com o medicamento com recursos.

 

Como a Justiça entende a obrigação do SUS em fornecer Tagrisso (osimertinibe)?

Quando preenchidos os requisitos indicados no tópico anterior, o Tribunal de Justiça entende que o SUS deve custear o medicamento Tagrisso (osimertinibe) aos pacientes. O caso abaixo, proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um exemplo da importância de um bom relatório médico:

 

Tagrisso (osimertinibe) - SUS deve custear o medicamento

 

Caso o juiz tenha dúvidas da situação clínica do paciente, pode ser solicitada a realização de uma perícia médica. Ou seja, o paciente é submetido a uma avaliação médica por um profissional indicado pelo juiz, para que seja garantida a imparcialidade.

 

É assegurado pela Constituição Federal o direito à vida, sendo obrigação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal cuidar do acesso à saúde e assistência pública. A decisão abaixo, proferida pela 7ª Câmara de Direito Público do TJSP deixa clara a obrigação do Estado em respeitar e garantir o direito constitucional à vida e à saúde:

 

Tagrisso (osimertinibe) - SUS deve custear o medicamento

 

Contar com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS faz toda a diferença, pois este profissional estará preparado para que seu caso seja analisado da melhor maneira possível, ajudando-lhe na luta por seus direitos.

 

Lembre-se, para que seja possível ingressar com uma ação judicial contra o SUS para conseguir o Tagrisso, além do registro na Anvisa, é essencial que sejam preenchidos os seguintes requisitos:

 

  • Possuir um bom relatório médico, indicando a necessidade da utilização deste medicamento;
  • Comprovar a ausência de outra medicação disponível no SUS adequada ao tratamento, de forma justificada;
  • Apresentar documentos que comprovem que o paciente não possui condições financeiras de custear o tratamento sem prejuízo de seu sustento.

 

“Atendidos esses três critérios, você pode, sim, processar o SUS para fornecer o medicamento’, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde e
ações contra o SUS e planos de saúde.

 

Com estes documentos, um advogado especialista em ações contra o SUS irá iniciar o processo judicial com um pedido de liminar, que tem o objetivo de adiantar a liberação do tratamento pelo SUS, antes mesmo que a ação seja finalizada.

 

No vídeo abaixo você pode conferir uma explicação mais detalhada sobre o tema, onde o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, fala mais sobre como conseguir uma liminar:

 

Qual é o contato do escritório?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializado em direito da saúde, erros médicos, seguros e ações contra planos de saúde e contra o SUS. Nossa equipe é experiente em processos envolvendo tratamentos médicos pelo SUS e está preparada para atender as demandas de clientes em diferentes localidades do país.

 

Caso você tenha plano de saúde, não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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