Planos de saúde são obrigados a custear cabergolina

A Justiça entende que os planos de saúde são obrigados a custear cabergolina (Cabertrix), medicamento que pode ser indicado para o tratamento da doença de Cushing (que geralmente é secundária ao adenoma hipofisário) e para:

• tratamento de distúrbios hiperprolactinêmicos, idiopáticos ou devido a adenomas hipofisários;
• tratamento de disfunções associadas à hiperprolactina;
• pacientes com adenomas hipofisários secretores de prolactina, hiperprolactinemia idiopática ou síndrome de sela vazia com hiperprolactinemia associada;
• para a inibição da lactação fisiológica imediatamente após o parto e/ou a supressão da lactação já estabelecida.

Ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS, de uso domiciliar ou que não faça parte da lista de medicamento fornecidos pelo SUS, o paciente que apresenta prescrição médica tem direito a receber o medicamento, seja pelo Estado ou pela operadora de saúde.

Neste artigo você vai entender porque a cobertura do cabergolina 0,5 mg é obrigatória pelos planos de saúde, o que fazer caso o fornecimento seja negado e em quanto tempo a Justiça pode determinar o fornecimento da medicação. Clique no botão abaixo e continue a leitura!

Meu plano de saúde pode negar a cobertura do Cabertrix pela ausência do medicamento do rol da ANS?

Não. O seu plano de saúde é obrigado a custear cabergolina (Cabertrix), ainda que não faça parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacioanl de Saúde Suplementar), porque o medicamento possui registro na Anvisa.

“O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

Veja: a lei determina que TODO MEDICAMENTO REGISTRADO PELA ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) SEJA FORNECIDO PELOS PLANOS DE SAÚDE. O rol da ANS não pode limitar o atendimento prestado e a cobertura fornecida pelos planos.

O que fazer caso o meu plano de saúde negue a cobertura do medicamento Cabertrix?

Você deve consultar um advogado especialista em ação contra planos de saúde que possa orientá-lo e representá-lo em um processo judicial conta o seu plano de saúde. E, através de um pedido de liminar, em poucos dias, é possível obter a cobertura do medicamento.

“A primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que o seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa, [...] A segunda coisa que você deve providenciar, então, é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre o seu caso”, ressalta o advogado Elton Fernandes.

Peça que o seu médico de confiança relate, além da prescrição do medicamento, a urgência que você possui para ter acesso o quanto antes ao fármaco.

Desse modo, com um pedido de liminar, a Justiça pode analisar rapidamente o seu caso e, entendendo a urgência, determinar que o seu plano de saúde é obrigado a custear cabergolina (Cabertrix).

Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

Esse tipo de ação é “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Não tenho plano de saúde. É possível obter cabergolina pelo SUS?

Sim. Lembre-se: SUS e planos de saúde são obrigados a custear cabergolina (Cabertrix). O direito à vida e à saúde é garantidos pela Constituição Federal, de modo que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal são obrigados a fornecer todo o necessário para o bem estar e qualidade de vida do paciente.

Apesar disso, existem alguns critérios que devem ser preenchidos para que o Sistema Único de Saúde seja obrigado a fornecer medicamentos como o Cabertrix (cabergolina). Confira abaixo quais são eles:

1. o paciente deve apresentar um laudo médico informando a necessidade do medicamento e que não existe qualquer outro medicamento que o SUS fornece capaz de tratar a doença em questão;
   
2. o paciente deve comprovar não tem condições financeiras de arcar com o alto custo do medicamento/tratamento;
3. o medicamento deve ter registro ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Se, ainda assim, o fornecimento for negado, com o auxílio de um advogado especialista em SUS é possível mover uma ação judicial para conseguir acesso ao medicamento pelo SUS.

Mas lembre-se: há uma diferença crucial entre processar o SUS ou o plano de saúde: o cumprimento da ordem judicial pelo sistema público pode ser um pouco mais demorado e as regras são completamente diferentes da Saúde Suplementar.

Por isso, sempre que for possível, é melhor processar o plano de saúde do que o SUS. Isto porque, além da demora no recebimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS, o fornecimento tende a ser mais irregular pelo sistema público do que pelo plano de saúde.

Em caso de dúvidas, converse com um advogado especialista em Saúde para entender a alternativa mais adequada a você.