Saiba como obter a cobertura do sunitinibe (Sutent) através da Justiça, após a recusa do plano de saúde ou do SUS ao custeio do medicamento antineoplásico
Pacientes com indicação médica para o tratamento com o sunitinibe (Sutent) têm direito de receber o medicamento tanto pelo plano de saúde quanto pelo SUS.
O sunitinibe tem indicação em bula para o tratamento do tumor estromal gastrointestinal, do carcinoma de células renais e de tumores neuroendócrinos pancreáticos.
Além disso, tem sido recomendado pelos médicos para outros tipos de tumor, com base em estudos científicos que demonstram sua eficácia para casos como o câncer avançado de tireoide epitelial, por exemplo.
No entanto, é comum pacientes encontrarem dificuldade de acessar esse medicamento de alto custo, com sucessivas recusas dos planos de saúde e do Sistema Único de Saúde.
Porém, essas negativas são absolutamente ilegais e podem ser revertidas na Justiça.
E, neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber para lutar por seu direito ao custeio do sunitinibe (Sutent) pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Confira!
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A bula do Sutent, cujo princípio ativo é o malato de sunitinibe, indica o medicamento para tratar pacientes com tumor estromal gastrintestinal após falha do tratamento com mesilato de imatinibe devido à resistência ou intolerância.
Além disso, segundo a bula, o sunitinibe também tem indicação para o tratamento de:
De acordo com a bula, o Sutent é uma medicação capaz de inibir o crescimento do tumor, causar sua diminuição e/ou inibir a progressão do câncer metastático - que pode se espalhar para outras partes do corpo.
Isto porque o malato de sunitinibe inibe vários receptores envolvidos no processo de crescimento tumoral, impedindo diretamente o crescimento das células cancerígenas.
Esses receptores são estruturas presentes na parede da célula tumoral e dos vasos sanguíneos do tumor nas quais o medicamento se liga.
Desse modo, o sunitinibe também inibe a angiogênese tumoral, ou seja, a formação de novos vasos sanguíneos ao redor do tumor.
Por inibir o crescimento das células de tumores específicos, o sunitinibe (Sutent) também tem sido recomendado para tratar doenças fora de sua bula.
Isto é o que chamamos de tratamento off-label e ocorre quando, baseado em evidências científicas, o médico indica o medicamento para uma doença diferente das que constam na bula.
Cabe reforçar que a falta de previsão do tratamento em bula não significa que a indicação possa ser considerada experimental.
Há uma grande diferença entre uso off label e tratamento experimental.
Se um medicamento possui respaldo científico para tratar uma doença, mesmo enquanto a bula não é modificada para incluir essa indicação, chamaremos o caso de uso off label. E cabe explicar que isso é bastante comum na oncologia, não podendo ser equiparado a tratamento experimental.
Atualmente, os tratamentos oncológicos são cada vez mais customizados, sobretudo olhando para as particularidades genômicas do paciente.
Por isso, mesmo sem a indicação em bula, o sunitibe (Sutent) também pode tratar, por exemplo, pacientes com câncer avançado de tireoide epitelial.
Estudos científicos recentes demonstraram a eficácia do sunitinibe, como inibidor de tirosina quinase, para o tratamento de pacientes com esse tipo de neoplasia.
Há, ainda, outras possíveis indicações off label do sunitinbe (Sutent) para as quais existem investigações científicas, como o tratamento do cordoma e do sarcoma.
O preço do Sutent varia de R$ 6.390 a R$ 30 mil, dependendo da dosagem de sunitinibe prescrita pelo médico.
Por exemplo, o preço do sunitibe 12,5 mg, a caixa com 28 cápsulas, custa de R$ 6.390 a R$ 9.977,79.
Já o sunitinibe 25 mg custa entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Agora, se a indicação é para o sunitibe 50 mg, o valor vai de R$ 23 mil a R$ 30.512,79.
Ou seja, estamos falando de um medicamento de alto custo, fora do alcance financeiro da maior parte da população brasileira.
Portanto, a cobertura pelo plano de saúde ou pelo SUS pode ser a única alternativa para os pacientes que receberam a recomendação de tratamento com o Sutent (sunitinibe).
Sim. Havendo indicação médica com justificativa técnica para o uso do medicamento, o sunitinibe (Sutent) deve ser coberto pelo plano de saúde.
Isto porque esta é uma medicação com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, conforme determina a lei, tem cobertura obrigatória.
“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo seu plano de saúde é que o medicamento, como este, por exemplo, tenha registro sanitário na Anvisa”, explica Elton Fernandes.
A Lei dos Planos de Saúde também estabelece que todas as patologias da Classificação Internacional de Doenças (CID) devem ser cobertas, bem como seus tratamentos.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor considera nula qualquer restrição que coloque o consumidor em situação de desvantagem excessiva, como é o caso da recusa de um tratamento médico essencial para a saúde do paciente.
Portanto, se o plano de saúde se recusar a custear o sunitinibe (Sutent), seja qual for a justificativa, é possível reverter isso na Justiça.
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As principais justificativas dos planos de saúde para negar o custeio do sunitinibe são:
No entanto, todas essas alegações são abusivas e ilegais.
A falta de indicação em bula não desobriga o plano de saúde de custear o tratamento, desde que haja a recomendação fundamentada na medicina baseada na ciência.
Ou seja, havendo uma justificativa técnica para o uso do sunitinibe, mesmo fora da bula, o plano de saúde deverá fornecer o medicamento.
Com relação a ausência do tratamento no rol da ANS, cabe reforçar que a listagem é apenas uma referência mínima do que deve ser coberto. No entanto, a agência tenta limitar a cobertura do sunitinibe a apenas estes casos:
No entanto, nenhuma regra imposta pela agência pode se sobrepor ao que determina a lei sobre a cobertura de medicamentos oncológicos, como o sunitinibe.
Então, ainda que a ANS restrinja o acesso dos pacientes ao sunitinibe (Sutent) a casos específicos, é possível obter o medicamento através da Justiça.
Confira uma decisão em que o magistrado determina o custeio do medicamento apesar do que diz o rol da ANS:
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente que é portador de câncer medular de tireoide. Negativa de cobertura do medicamento SUTENT (SUNITINIBE), sob o argumento de que o seu uso é experimental e excluído da cobertura contratual. Inadmissibilidade. Contrato que se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico especialista. Cláusulas que impedem o fornecimento de medicamento são nulas de pleno direito. Ademais, o rol da ANS constitui apenas um mínimo obrigatório a ser coberto pelas seguradoras de saúde. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Precedentes jurisprudenciais. Abusividade reconhecida. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.
Sobre a recusa por se tratar de uma medicação de uso domiciliar, o advogado Elton Fernandes explica que a forma de administração do medicamento não interfere na obrigação do plano de saúde de fornecer o sunitinibe (Sutent).
“Veja: de uso domiciliar, só podem ser excluídos (da cobertura do plano de saúde) aqueles medicamentos muito simples, anti-inflamatórios, analgésicos, medicamentos de uso comum, e não medicamentos que são de uso essencial em um tratamento clínico”, destaca o advogado.
Sim. O Sistema Único de Saúde também deve fornecer o sunitinibe (Sutent) sempre que houver recomendação.
O medicamento já foi incorporado pelo Conitec para o tratamento do câncer renal. Mas, mesmo quando indicado para outros tipos de tumores, deve ser custeado pelo SUS.
E, caso haja a recusa, é possível buscar o fornecimento do medicamento através da Justiça. Veja um exemplo, a seguir:
Mandado de segurança. Fornecimento de medicamento. "Sunitinib 50 mg". Dever do Estado (arts. 5º, caput, 196 e 198 da CF e legislação reguladora do Sistema Único de Saúde – SUS). Solidariedade entre os entes federativos podendo a demanda ser proposta contra qualquer deles: União, Estado ou Município. Comprovadas a carência de recursos econômicos do impetrante, a existência da doença e a necessidade do medicamento. Sentença concessiva da segurança. Recursos oficial e voluntário não providos.
Se houver a recusa de fornecimento do sunitinibe (Sutent), seja pelo plano de saúde ou pelo SUS, a melhor forma de obter o medicamento é por meio da Justiça.
Em ambos os casos, a ação judicial pode permitir que você tenha acesso ao tratamento de que necessita, e em pouco tempo.
No entanto, há diferenças fundamentais nos tipos de processo, sobretudo em relação à documentação que deve ser providenciada.
Para ingressar com a ação judicial contra o plano de saúde, você deve ter um relatório médico com justificativa técnica para o uso do sunitinibe. Além disso, é fundamental ter a recusa do plano de saúde por escrito, com as razões pelas quais houve a negativa ao fornecimento deste medicamento.
Já no caso da ação contra o SUS a fim de obter o sunitinibe (Sutent), você deverá provar que não tem condições financeiras de arcar com o custo do medicamento.
Além disso, o relatório médico deve descrever que não há outra terapia disponível no SUS que tenha a mesma eficácia que o sunitinibe para o seu caso concreto. Um advogado especialista em processos contra o SUS poderá orientá-lo adequadamente.
Contudo, se você tiver um convênio médico, dê preferência por processar o plano de saúde e não o SUS, já que as operadoras costumam cumprir melhor as decisões judiciais.
Neste caso, um advogado especialista em ação contra planos de saúde será fundamental para que você busque o medicamento na Justiça.
As ações que pleiteiam a liberação de medicamentos oncológicos pelo plano de saúde ou pelo SUS, como o sunitinibe (Sutent), são feitas com pedido de liminar.
Essa é uma ferramenta jurídica que pode permitir que você receba o medicamento ainda no início do processo judicial, se deferida em seu favor.
Não raramente, pacientes que ingressam na Justiça costumam receber a medicação em 5 a 7 dias. Quando muito, esse prazo não ultrapassa os 15 dias.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do sunitibe (Sutent) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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