Sunitinibe: SUS e planos de saúde devem fornecer? Veja!

Sunitinibe: SUS e planos de saúde devem fornecer? Veja!

 

Assim como o Sistema Único de Saúde, os planos de saúde devem fornecer sunitinibe (Sutent), que é utilizado no tratamento de pacientes com tumor estromal gastrintestinal, carcinoma de células renais, tumores neuroendócrinos, entre outros.

 

“Este medicamento, indicado para o tratamento do câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. (...) Todo e qualquer contrato tem a obrigação de fornecer este medicamento ao paciente sempre que houver indicação médica”, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde.

 

O advogado especialista em plano de saúde e liminares destaca que o não preenchimento das Diretrizes de Utilização Técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde) não desobriga a cobertura e não pode limitar o tratamento dos pacientes.

 

  • Por que os planos de saúde não podem negar a cobertura?
  • A Justiça se mostra favorável ao fornecimento da medicação?
  • Como ter acesso ao medicamento? O SUS também deve fornecê-lo?

 

A cobertura de sunitinibe 12,5 mg, sunitinibe 25 mg ou sunitinibe 50 mg é dever dos planos de saúde e direito dos pacientes. Se você necessita do medicamento, continue acompanhando este artigo e saiba como obtê-lo rapidamente.

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Por que os planos e saúde devem fornecer o medicamento sunitinibe?

Os planos de saúde devem fornecer sunitinibe (Sutent) porque a Lei dos Planos de Saúde determina que todos os medicamentos registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sejam fornecidos pelos planos de saúde.

 

“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo seu plano de saúde é que o medicamento, como este, por exemplo, tenha registro sanitário na Anvisa”, explica Elton Fernandes.

 

Sendo assim, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ANS e suas diretrizes são inferiores à lei. Veja, nos exemplos abaixo, como a Justiça costuma se posicionar em relação ao fornecimento do sunitinibe pelos planos de saúde e também pelo SUS:

 

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Paciente que é portador de câncer medular de tireoide. Negativa de cobertura do medicamento SUTENT (SUNITINIBE), sob o argumento de que o seu uso é experimental e excluído da cobertura contratual. Inadmissibilidade. Contrato que se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. Existência de indicação expressa e fundamentada do médico especialista. Cláusulas que impedem o fornecimento de medicamento são nulas de pleno direito. Ademais, o rol da ANS constitui apenas um mínimo obrigatório a ser coberto pelas seguradoras de saúde. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Precedentes jurisprudenciais. Abusividade reconhecida. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Mandado de segurança. Fornecimento de medicamento. "Sunitinib 50 mg". Dever do Estado (arts. 5º, caput, 196 e 198 da CF e legislação reguladora do Sistema Único de Saúde – SUS). Solidariedade entre os entes federativos podendo a demanda ser proposta contra qualquer deles: União, Estado ou Município. Comprovadas a carência de recursos econômicos do impetrante, a existência da doença e a necessidade do medicamento. Sentença concessiva da segurança. Recursos oficial e voluntário não providos.

 

No primeiro caso, a Justiça destaca que o rol da ANS é o mínimo que deve ser coberto e a existência de indicação expressa e fundamentada. No segundo caso, a Justiça destaca a existência da doença e a carência de recursos financeiros do pacientes.

 

O que devo fazer caso o plano de saúde negue a cobertura?

A liberação de medicamentos de uso domiciliar pelo plano de saúde, como é o caso do sunitinibe, pode ser obtida por meio de uma ação judicial com pedido de liminar que, em poucos dias, pode determina a cobertura do tratamento prescrito.

 

“A primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa. É seu direito exigir deles a razão pela qual eles recusaram o fornecimento deste medicamento. A segunda coisa que você deve providenciar, então, é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre seu caso”, orienta o advogado.

 

Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

 

 

Em ações contra os planos de saúde, o paciente consegue ter acesso ao tratamento, não raramente, em 48 horas. Já contra o SUS costuma demorar um pouco mais, mas o direito do paciente é garantido da mesma forma.

 

Vale lembrar que para ter acesso ao sunitinibe pelo SUS é preciso comprovar que o sistema não forneça outro medicamento capaz de produzir os mesmos efeitos e que o paciente não possui recursos financeiros para custear o tratamento indicado.

 

Seja pelo SUS ou pelo plano de saúde o tratamento contra o câncer, mesmo que seja a partir do uso off label (fora da bula) de uma medicação, é direito de todos os usuários dos planos de saúde e do Sistema Único de Saúde, lute por ele!

Para tirar suas dúvidas, entre em contato

Em caso de dúvidas sobre reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, entre outros, fale com a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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