Como obter o Spravato® para tratamento da depressão pelo plano de saúde

Como obter o Spravato® para tratamento da depressão pelo plano de saúde

Mesmo sem previsão no rol da ANS e sendo de uso domiciliar, é plenamente possível conseguir o Spravato® para tratamento da depressão pelo plano de saúde

 

Pacientes com depressão que receberam a recusa ao fornecimento do Spravato® pelo plano de saúde podem recorrer à Justiça para ter acesso ao medicamento. É o que explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, autor de vários processos que possibilitaram o custeio do Spravato® para tratamento da depressão.

 

De acordo com o advogado, nenhuma das justificativas utilizadas pelas operadoras de saúde para negar a cobertura deste medicamento têm base legal, por isso podem, perfeitamente, ser contestadas perante a Justiça.

 

Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura deste artigo elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes. Aqui, vamos explicar porquê os convênios médicos são obrigados a fornecer o Spravato® para tratamento da depressão.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O Spravato® é um medicamento indicado para o tratamento da depressão?

  2. Por que o plano de saúde costuma negar o fornecimento do Spravato® para tratamento da depressão?

  3. Meu caso pode ter problemas na Justiça em razão do STJ ter entendido que agora o rol da ANS é taxativo?
  4. O que torna obrigatória a cobertura do Spravato® pelo plano de saúde?

  5. Há jurisprudência que confirma o direito ao Spravato® para tratamento da depressão?

  6. Como ingressar na Justiça contra o plano de saúde a fim de obter o Spravato®?

  7. Esse tipo de processo costuma demorar muito?

O Spravato® é um medicamento indicado para o tratamento da depressão?

Sim, o Spravato®, cujo princípio ativo é o Escetamina, é indicado para o tratamento de pacientes com depressão. Veja o que diz a bula do medicamento:

 

  • Spravato® é indicado para Transtorno Depressivo Maior (amplo conjunto de sintomas, tais como: sentir-se triste, ansioso ou sem valor, dificuldade para dormir, mudança no apetite, dificuldade de concentração, perda de interesse nas atividades favoritas, sensação de letargia) em adultos que não tenham respondido adequadamente a pelo menos dois antidepressivos diferentes com dose e duração adequadas para tratar o atual episódio depressivo moderado a grave (depressão resistente ao tratamento) em combinação com antidepressivos orais (tais como ISRS – Inibidores seletivos da recaptação de serotonina e ISRSN -Inibidores da recaptação de serotonina e norepinefrina).
  • Spravato® é indicado, em conjunto com terapia antidepressiva oral, para a rápida redução dos sintomas depressivos em pacientes adultos com Transtorno Depressivo Maior com comportamento ou ideação suicida aguda.

 

De acordo com a bula, a Escetamina é um antidepressivo com um mecanismo de ação que atua como um modulador do receptor de glutamato. Em outras palavras, o medicamento produz aumento na sinalização entre as células do cérebro, restaurando a função normal.

Como obter o Spravato® para tratamento da depressão pelo plano de saúde

Foto de Snowing - www.freepik.es

 

Por que o plano de saúde costuma negar o fornecimento do Spravato® para tratamento da depressão?

Geralmente, os planos de saúde recusam o fornecimento do Spravato® para tratamento da depressão utilizando duas justificativas:

  • De acordo com as operadoras de saúde, esse tipo de medicamento não tem cobertura contratual para uso domiciliar, somente se administrado em ambiente hospitalar ou ambulatorial. 
  • Como o tratamento da depressão não está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os planos de saúde alegam que não são obrigados a cobrir o medicamento.

 

No entanto, o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, ressalta que o fato de o Spravato® ser um spray nasal de uso domiciliar não afasta a necessidade de acompanhamento e supervisão médica, tampouco a obrigação de fornecimento pelo convênio sempre que houver recomendação médica.

 

“Não importa se o paciente está ou não internado, isso é irrelevante. Alguns planos de saúde dizem que só cobrem esse tipo de medicamento se o paciente estiver internado, mas na Justiça é possível buscar o fornecimento deste medicamento pelo plano de saúde”, detalha o advogado.

 

Sobre a ausência do tratamento da depressão no rol da ANS, Elton Fernandes afirma que isto não pode impedir os segurados de terem acesso ao medicamento recomendado por seu médico de confiança. Segundo ele, a conduta da ANS ao não incluir a depressão em seu rol de procedimentos é totalmente ilegal.

 

O advogado especialista em Direito à Saúde reforça que, segundo a lei, todos os planos de saúde são obrigados a cobrir as doenças listadas no Código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde).

 

“Note, diz a lei que toda e qualquer doença listada no Código CID tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde. Então, se toda doença, incluindo a depressão, tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde, como pode a ANS selecionar algumas doenças e deixar de fora outras tantas? Mais do que isso, a ANS deixou claramente de fora da cobertura do rol da ANS algumas doenças de altíssima incidência populacional, como cefaléia e depressão”, alerta Elton Fernandes.

 

Meu caso pode ter problemas na Justiça em razão do STJ ter entendido que agora o rol da ANS é taxativo?

Quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que o rol da ANS é taxativo, significa dizer que a prioridade na cobertura é o que a ANS definiu, mas também que quando não houver tratamento tão eficaz e seguro dentro do rol de procedimentos, será possível ao paciente buscar tratamento não listado a fim de não ficar desassistido.

 

No caso, não existe tratamento similar substituto dentro do rol da ANS, podendo, portanto, buscar tratamento fora do rol, e isso consta expressamente na decisão da Justiça.

 

Portanto, claro que agora um processo é muito mais trabalhoso, mas somos especialistas no tema e este caso pode se enquadrar exatamente dentro de tais exceções à regra geral. Este tem sido um trabalho cuidadoso e muito profissional.

 

Há muitos anos que nós temos restabelecida a necessidade de buscar comprovar nos processos que a indicação médica com esse tratamento é eficaz e científica, de forma que a questão do rol taxativo pode ser contornada.

 

Confira abaixo um vídeo feito pelo advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, professor na pós-graduação de Direito Médico e Hospitalar na USP de Ribeirão Preto:

 

O que torna obrigatória a cobertura do Spravato® pelo plano de saúde?

De acordo com o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, o que torna obrigatória a cobertura do Spravato® pelo plano de saúde é o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS ou, então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, enfatiza o advogado.

 

Nesse sentido, Elton Fernandes afirma, ainda, que todos os planos de saúde, sem exceção, uma vez que a lei que possibilita a cobertura contratual do Spravato® vale para todas as operadoras. 

 

Ou seja, não importa qual empresa lhe presta assistência médica - Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, APS, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra - ou qual tipo de contrato possui - individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão -, se você recebeu recomendação médica para uso do Spravato® para tratamento da depressão, o plano de saúde deve fornecer.

 

Há jurisprudência que confirma o direito ao Spravato® para tratamento da depressão?

Sim, a Justiça já possibilitou, a muitos segurados, o acesso ao Spravato® para tratamento da depressão totalmente custeado pelo plano de saúde. Isto é o que chamamos de jurisprudência, ou seja, um conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato.

 

De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, a jurisprudência torna maior a possibilidade de obter este medicamento através da Justiça.

 

“Existem decisões judiciais determinando o Spravato® a casos como este. Ou seja, não é mais um caso isolado ou inédito, já existem decisões judiciais determinando o fornecimento do Spravato® pelo plano de saúde. Então, não deixe de lutar por seu direito”, pondera Elton Fernandes.

 

Como ingressar na Justiça contra o plano de saúde a fim de obter o Spravato®?

De acordo com o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, se o plano de saúde se recusa a fornecer o Spravato® para tratamento da depressão, você pode ingressar na Justiça a fim de obter a cobertura para o medicamento, mesmo sendo de uso domiciliar sem previsão no rol da ANS.

 

Para isto, Elton Fernandes explica que você deverá providenciar dois documentos essenciais para o processo judicial: o relatório médico detalhado e a recusa do convênio por escrito.

 

“É importante que o médico faça um bom relatório clínico justificando as razões pelas quais o medicamento Spravato® é tão importante ao seu caso. Que ele diga, por exemplo, quais são os medicamentos que você usa e irá associar ao medicamento Spravato® dentro do tratamento”, explica Elton Fernandes.

 

Sobre a recusa do convênio por escrito, é seu direito exigir que o plano de saúde lhe forneça este documento com as razões pelas quais lhe negou a cobertura do medicamento. E, em posse dessa documentação, busque o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar perante a Justiça.

 

“Tendo um bom relatório clínico mais a experiência do seu advogado de lidar com ações como essa, você poderá entrar com a ação judicial e fazer com que a Justiça entenda melhor esse direito”, completa.

 

Esse tipo de processo costuma demorar muito?

O processo, em si, pode demorar anos. No entanto, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, é possível conseguir o Spravato® para tratamento da depressão ainda no início do processo.

 

Isto porque as ações que pleiteiam esse tipo de medicamento, geralmente, são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente antes mesmo do final do processo.

 

“A liminar é uma decisão provisória que pode permitir que, logo no começo do processo, por exemplo, você tenha acesso à medicação e não precise esperar até o final da ação judicial para obter esse direito”, explica o advogado.


Com isso, não raramente, pacientes que entram com ação judicial, em 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, receber o Spravato. Quando muito, este prazo não ultrapassa os 15 dias, de acordo com Elton Fernandes.

 

O advogado ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação contra o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

 

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, esclarece Elton Fernandes.


 

Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Spravato® para tratamento da depressão pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.

Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.

Elton Fernandes fala sobre o reajuste dos planos de saúde no Programa Mulheres

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

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