Sensor Libre – o SUS de deve custear? Entenda agora!

Sensor Libre – o SUS de deve custear? Entenda agora!

Sensor libre pelo SUS: Saiba como obter o equipamento!

O Sensor Libre é, em alguns casos, um aparelho imprescindível para o controle da doença diabetes mellitus. Mesmo sendo comprovadamente essencial para o tratamento da doença, o SUS tem negado o fornecimento do equipamento. Contudo, é direito de todo cidadão ter acesso à saúde.

 

No atual panorama da sociedade brasileira, este escritório de advocacia tem observado aumento na demanda de pessoas que buscam lutar na Justiça para conseguir tratamento médico indicado para sua patologia, vez que, pela situação caótica enfrentada, o Estado se nega a honrar com seu dever de garantir saúde a seus cidadãos que pagam impostos diariamente.

 

Gostaria de entender o que é necessário para obrigar o SUS a fornecer o Sensor Libre? Continue lendo este artigo e conheça seu direito.

 

  • Quais requisitos precisam ser cumpridos para obter o Sensor Libre negado pelo SUS?
  • Quanto tempo para conseguir o Sensor Libre pela via judicial?
  • Quais são os documentos necessários para ingressar com uma ação?

 

Neste artigo, elaborado pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, você encontrará orientações sobre como obter o fornecimento do Sensor Libre  pelo SUS. Clique no botão abaixo e continue a leitura!

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O SUS tem mesmo o dever de fornecer o Sensor Libre?

O Sensor Freestyle Libre desempenha uma função essencial para o controle da patologia crônica Diabete Mellitus, já que mede automaticamente e guarda de forma contínua as leituras dos níveis de glicose ao longo do dia e da noite.

 

Como se sabe, se a Diabetes não for controlada de maneira adequada, pode causar lesões irreversíveis em órgãos importantes do nosso corpo, atacando principalmente os rins e assim desenvolvendo um quadro clínico extremamente complicado para tratamento.

 

Desta feita, se observarmos pela perspectiva econômica, é muito mais barato para o Estado fornecer este sensor para que o paciente consiga controlar a doença, evitando que evolua para um quadro mais sério, como o comprometimento da função renal.

 

Evidentemente, se a função renal for comprometida, o Estado terá de custear um tratamento extremamente mais caro e doloroso, sendo pouco inteligente a negativa. Sendo assim, o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo é que o SUS deve custear Sensor Libre, desde que preenchidos dois requisitos, sendo estes:

 

  • Comprovar por meio de relatório médico que o Sensor Libre  é imprescindível para o tratamento.
  • Demonstrar que não tem condições financeiras de custear o tratamento.

 

Neste sentido:

 

Tribunal de Justiça de São Paulo determina o fornecimento de Sensor Libre pelo Estado

(Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, apelação 1006125-46.2019.8.26.0019, desembargador relator DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, data do julgamento 29/05/2020.)

 

Para ingressar com uma ação judicial visando garantir que o SUS deve custear o Sensor Libre, para além do relatório médico e comprovantes de renda capazes de demonstrar que não tem condições de custear o Sensor Libre, também é necessário apresentar documentos pessoais, negativa expressa do SUS e informações referentes à residência, profissão e estado civil.

 

Desta forma, necessitando do Sensor Libre e com os documentos necessários em mãos, entre em contato com advogado especialista em SUS para uma resolução rápida e seguro do problema.

 

Quanto tempo é necessário para obter uma decisão judicial obrigando o Estado a fornecer o Sensor Libre?

Ao ingressar com a ação judicial, além de apresentar os fundamentos jurídicos para comprovar o direito do paciente, também é feito um pedido liminar para que o Estado forneça o sensor antes da decisão final sobre o processo.

 

Para tanto, há necessidade de comprovar urgência e probabilidade de direito, sendo assim, é de suma importância que o relatório médico diga expressamente que o Sensor Libre deve ser utilizado imediatamente, sendo essa a principal forma de convencer o Juiz a conceder a liminar.

 

Comprovando a urgência e probabilidade de direito, geralmente, dentro de 48hrs já temos uma decisão que obriga o SUS a fornecer o sensorEntretanto, esse tempo médio pode aumentar se o laudo médico não for específico sobre a urgência para iniciar o tratamento ou não constar expressamente que o sensor é imprescindível.

 

Saiba, no vídeo abaixo, o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Sendo assim, é essencial ter um bom laudo médico em mãos para evitar demora e problemas no decorrer do processo e obter o auxílio de um advogado especialista em Direito da Saúde, que conheça profundamente a legislação do setor.

Fale com um especialista e lute pelos seus direitos!

O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde possui uma equipe jurídica com anos de experiência atuando em ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras de diversos segmentos, além de processos relacionados a erro médico e odontológico e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Se você ainda possui dúvidas se o SUS é obrigado a fornecer o Sensor Libre ou precisa de um especialista para auxiliá-lo em um processo, entre em contato conosco. 

 

E, caso tenha problemas com o seu plano de saúde, e não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, nós também podemos ajudá-lo

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

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