Plano de saúde e SUS devem fornecer medicamento Pirfenidona que trata fibrose pulmonar, diz advogado especialista em plano de saúde

Plano de saúde e SUS devem fornecer medicamento Pirfenidona que trata fibrose pulmonar, diz advogado especialista em plano de saúde

Medicamento Pirfenidona - Pirfenex / Esbriet deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde para paciente com fibrose pulmonar, diz Justiça

 

O medicamento PIRFENIDONA, também conhecido pelo nome comercial ESBRIET, deve ser fornecido pelo plano de saúde do paciente e pelo SUS, quando o paciente não possuir plano de saúde, sobretudo porque tal medicamento já está aprovado pela Anvisa para comercialização em todo Brasil, não havendo motivos para recusa quando houver prescrição médica.

 

O fato do medicamento Pierfenidona - Esbriet ser de uso domiciliar ou mesmo o fato do medicamento não estar presente no rol de procedimentos da ANS não retira o caráter científico do medicamento, de modo que o convênio médico do paciente deve pagar a droga.

 

Contudo, embora o medicamento seja de custeio obrigatório pelo plano de saúde e pelo SUS, os convênios médicos e o Poder Público ainda negligenciam o uso do medicamento e restringem injustificadamente seu fornecimento, o que deve levar o paciente a procurar advogado especialista em Direito da Saúde.

 

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes recomenda que os pacientes que não obtiverem o medicamento ingressem com ação contra o plano de saúde, uma vez que o cumprimento da tutela antecipada de urgência - liminar - é muito mais rápido e, se o caso de não possuírem plano de saúde, ingressem então com ação judicial contra o SUS.

 

Um advogado especializado em saúde saberá como manejar a ação para aumentar as chances de garantir seu direito e para obter rapidamente a decisão judicial que pode lhe garantir desde logo o acesso ao tratamento.

 

Estas ações judiciais são elaboradas com pedido de liminar, o que pode garantir desde logo o acesso ao medicamento e não raramente a decisão judicial costuma ser concedida em 48 horas ou menos.

 

Em um caso recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tornou a reforçar o direito do paciente receber este medicamento, determinando que a operadora de saúde forneça a droga ao paciente.

 

Confira a decisão:

 

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Seguro saúde. Autor acometido de fibrose pulmonar idiopática, a cujo tratamento indicado o uso do medicamento quimioterápico “PIRFENIDONA”. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que excluídos medicamentos que sejam ministrados fora do regime de internação ou ambulatorial. Abusividade. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

Tambem, contra o SUS:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer para fornecimento de medicamento importado. Paciente com diagnóstico de fibrose pulmonar idiopática. Tutela antecipada não concedida em primeira instância. Presença de verossimilhança das alegações e "periculum in mora". A ausência de registro de medicamento na ANVISA não desobriga o Estado ao fornecimento de medicamento prescrito por médico. Precedentes do STF e deste E. TJSP. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

 

MANDADO DE SEGURANÇA Juízo "a quo" que deferiu a medida liminar voltada a compelir a autoridade impetrada a fornecer o medicamento necessário ao tratamento que foi prescrito à impetrante, ora agravada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de um salário mínimo Decisório que merece subsistir em parte Tratamento que deve ser individualizado, cabendo ao médico, profissional habilitado, prescrever aquele que se apresentar mais adequado, usando o melhor do progresso científico em benefício do paciente, o que se insere na garantia de assistência integral à saúde, que alcança a assistência farmacêutica (v. artigo 6º, inciso I, "d", da Lei nº 8.080/90) Eficácia da prescrição médica que, aliás, não foi ilidida, "in casu", por qualquer elemento técnico-científico idôneo, o que induz, pelo menos prima facie, à pertinência do fornecimento reclamado, não se estando a exigir, obviamente, a observância de marca comercial específica, mas do princípio ativo do fármaco prescrito Pertinente, todavia, a ampliação do prazo de fornecimento para 20 (vinte) dias, contados da intimação já efetivada nos autos, haja vista que se trata da aquisição de medicamento importado, comportando mitigação, outrossim, a multa diária para R$ 500,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade Agravo parcialmente provido

 

Outros medicamentos para fibrose pulmonar também tem sido autorizados pela Justiça, sendo este o caso do medicamento Jakavi - Ruxolitinibe - clique aqui para ver, ou mesmo o medicamento Nintedanibe - clique aqui para ver.

 

Portanto, consulte sempre um advogado especialista no Direito da Saúde, a fim de obter a melhor orientação ao seu caso.

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