Plano de saúde é condenado a fornecer o medicamento Afinitor - Everolimo

Plano de saúde é condenado a fornecer o medicamento Afinitor - Everolimo

 

 

Justiça condena plano de saúde a fornecer medicamento Afinitor para pacientes com câncer.

 

O medicamento Afinitor – Everolimo é normalmente indicado para o tratamento de câncer de mama avançado, tumores neuroendócrinos avançados, localizado no intestino ou estômago, angiomiolipoma renal (um tumor do rim), dentre outras patologias. Vale ressaltar que o simples fato da doença não estar indicada em bula não afasta o dever dos planos de saúde em fornecer o medicamento.

 

Isto porque, conforme a lei, é um dever planos de saúde fornecer todo o tratamento necessário aos pacientes, inclusive medicamentos para o seu tratamento, estejam estes previstos ou não no rol da ANS ou mesmo que sejam de uso "off label", não cabendo a eles controlarem o uso, mas sim, arcarem com o custo desses medicamentos.

 

É muito comum a negativa dos planos de saúde em custear este medicamento, tendo como base alegações infundadas como o fato de não constar no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) ou de não preencher critérios para aprovação do medicamento.

 

Entretanto, desde que haja a prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento, o plano de saúde deve disponibilizá-lo ao tratamento do paciente sendo irrelevante, ilegal e abusiva a negativa da operadora de saúde. Pois, a indicação do melhor tratamento ou do medicamento pertence ao médico (sendo ele credenciado ou não), e não cabe ao plano de saúde restringir esse procedimento, cobrindo a doença, mas não custeando ou fornecendo o medicamento.

 

Como lembra o Advogado especialista em ação contra planos de saúde, Dr. Elton Fernandes, os planos de saúde não podem recusar o medicamento alegando que o mesmo não está presente no rol de procedimentos da ANS, pois o rol de procedimentos da Ans não é superior ao direito á vida e saúde, por exemplo, sendo ele um rol meramente exemplificativo.

 

Os tribunais têm condenado as operadoras de saúde á custearem o medicamento, dando provimento a necessidade dos pacientes e assegurando-lhes seus direitos.

 

Confira abaixo as decisões favoráveis que pacientes obtiveram da justiça:

 

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PLANO DE SAÚDE. Autora diagnosticada com angiomioplipoma renal maligno recidivado com metástase. Negativa de cobertura a tratamento com o medicamento Everolimus (Afinitor) 10mg. Alegação de que não consta no rol da ANS. Abusividade. Expressa prescrição médica. Súmulas nº 95 e 102, TJSP. Danos Materiais. Cabível o reembolso dos valores desembolsados pela autora. Danos morais. Não configurados. Inadimplemento contratual, minorado pela antecipação de tutela. Pequeno período entre a prescrição e o fornecimento do medicamento, por força da tutela antecipada. Ausência de ofensa a direitos de personalidade ou de abalo psíquico. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.

 

PLANO DE SAÚDE. Recusa de autorização para tratamento com o medicamento Everolimo (Afinitor – 7,5 mg), sob alegação de ausência de previsão contratual e de não estar no rol da ANS. Prescrição médica. Aplicação das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Autor acometido de doença grave. Abusividade da ré. Medicamento administrado via oral, em âmbito domiciliar que é feito sob orientação médica e representa menor custo à administradora do plano de saúde. Inexistência de desequilíbrio contratual. Precedentes desta Corte. Rol da ANS que é exemplificativo. Dano moral não caracterizado. Mero inadimplemento contratual decorrente de divergência quanto à interpretação do contrato. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

 

A advocacia Elton Fernandes, após obter inúmeras decisões positivas nos tribunais, explica que o medicamento Afinitor – Everolimo é passível de fornecimento pelo plano de saúde desde que haja a prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento ao tratamento do paciente, ainda que não esteja presente na bula.

 

Se existe a prescrição médica, deve o plano de saúde custear medicamento e, caso não o faça, o paciente poderá ingressar na Justiça para obter rapidamente uma decisão que garanta esse remédio necessário.

 

Este tipo de ação judicial é elabora com pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar que pode sair em até 48 horas. Esta decisão pode garantir desde logo o fornecimento do medicamento, de forma que não haja atraso no tratamento. O processo prossegue após a eventual concessão da liminar para que este direito seja confirmado durante todo o tratamento do paciente.

 

Para fazer isso, deve o paciente, procurar advogados especialistas em ações contra planos de saúde e eventualmente conseguir o fornecimento do medicamento.

 

Vale ressaltar que caso o paciente tenha custeado o medicamento poderá solicitar na justiça o reembolso do mesmo, afinal, o plano de saúde que deve custear o medicamento.

 

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