Plano de saúde é condenado a fornecer DOCETAXEL, PERTUZUMABE e TRASTUZUMABE a paciente

Plano de saúde é condenado a fornecer DOCETAXEL, PERTUZUMABE e TRASTUZUMABE a paciente

 Plano de saúde é condenado a fornecer DOCETAXEL, PERTUZUMABE e TRASTUZUMABE

 

Como lembra o advogado espescialista em plano de saúde Elton Fernandes, quando há expressa indicação médica para uso dos medicamentos DOCETAXEL, PERTUZUMABE e TRASTUZUMABE, é abusiva a negativa de cobertura de custeio sob o argumento de sua natureza experimental ou não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

 

Ademais, aplica-se também a Súmula n. 95 : “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico”

 

Acompanhe mais uma decisão em que a paciente teve seu direito garantido:

 

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Apelação Cível. Plano de Saúde. Câncer de mama. Tratamento quimioterápico. Indicação dos medicamentos DOCETAXEL, PERTUZUMABE e TRASTUZUMABE. Recusa no fornecimento dos medicamentos. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para determinar que a ré arque com o pagamento integral do tratamento. Recursos da autora e da ré. Medicamentos autorizados pela ANVISA. Os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente está em tratamento e quando prescritos por médico. Proteção do direito à vida (art 5º da CF). Precedentes desta Corte. Súmulas 90, 95, 96 e 102 do TJ-SP. Inteligência do art. 35-F da Lei 9.656/98. Reconhecimento do dano moral. A recusa no caso dos autos não constitui mero dissabor. O sofrimento e dificuldades causados configura o dano moral. Dano moral arbitrado em R$ 20.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e é suficiente para reparação do dano. Recurso da autora provido em parte para reconhecer o dano moral e Recurso da ré improvido.

 

O entendimento da Justiça é o mesmo defendido pelo advogado Elton Fernandes, no sentido de que sempre deve prevalecer a saúde da paciente, não devendo prevalecer as negativas infundadas dos planos de saúde.

 

Em casos de urgência, é possível ajuizar uma ação com pedido de tutela antecipada de urgência, conhecida como liminar, que pode garantir o direito do paciente em pouco tempo.

 

Assim, caso a paciente possua a prescrição médica para uso e o plano de saúde negue tal direito, a paciente deve procurar advogado especialista em convênio médico, a fim de ingressar imediatamente com ação e lutar pelo seu direito.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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