Rizotomia percutânea: planos de saúde devem custear? Veja!

Rizotomia percutânea: planos de saúde devem custear? Veja!

 

A cobertura do procedimento de rizotomia percutânea pelo plano de saúde está prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, a própria ANS tem limitado o custeio do tratamento.

 

“Nem todos os pacientes atendem aos critérios que a ANS estabeleceu para que possam, então, acessar o tratamento médico”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde.

 

As Diretrizes de Utilização Técnica da ANS determinam em quais situações o plano de saúde estará obrigado a custear o tratamento. Contudo, essas condições acabam limitando e inviabilizando o acesso dos pacientes ao procedimento prescrito.

 

  • O que diz a Justiça sobre o rol da ANS e suas diretrizes de utilização?
  • O que fazer caso a cobertura do procedimento seja negada pelo plano?
  • Em quanto tempo a Justiça pode determinar a cobertura do tratamento?

 

O paciente que possui indicação para realizar a rizotomia percutânea com ou sem radiofrequência não pode ficar sem o tratamento prescrito porque não atende aos critérios estabelecidos pela ANS. Saiba neste artigo qual é o seu direito!

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Meu plano de saúde se nega a custear a rizotomia percutânea. O que diz a Justiça sobre isso?

A Justiça considera que é direito de todo paciente realizar a rizotomia percutânea pelo plano de saúde e, em diversas decisões, tem apontado como ilegal e abusiva a recusa e a limitação dos planos de saúde em relação a cobertura do procedimento.

 

“Havendo prescrição médica, o plano de saúde não pode deixar de autorizar a realização do procedimento”, lembra o advogado Elton Fernandes.

 

A rixotomia percutânea, com ou sem radiofrequência, é um procedimento minimamente invasivo indicado para o alívio das dores cervicais e lombares. A Justiça considera que a prescrição é exclusiva do médico de confiança do paciente, confira:

 

Plano de saúde – Negativa de cobertura - Inviabilidade – Recusa injustificada – Rol da ANS que é meramente exemplificativo - Pathos coberta pelo contrato – "Astreintes" bem fixadas - Decisão confirmada – Agravo desprovido. 

 

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – Recusa de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito à autora – Procedimento recomendado pelo médico assistente – Aplicação do disposto no Código de Defesa do Consumidor – Cláusula genérica de exclusão de procedimentos não previstos como obrigatórios pela ANS – Relação administrativa que não pode afastar tratamento recomendado para doença com cobertura contratual – Manutenção do equilíbrio do contrato – Procedimento associado ao tratamento necessitado pela autora – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Sentença de procedência em parte – Manutenção – Recurso não provido. 

 

APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer c.c. Responsabilidade Civil - Plano de Saúde - Negativa de custeio de tratamento cirúrgico e materiais necessários para tratamento do autor, acometido de abaulamento discal central – Sentença de parcial procedência, para determinar que a ré autorize e custeie integralmente o tratamento descrito na inicial, afastando os danos morais pleiteados – Inconformismo da ré – Desnecessária a realização de perícia médica para autorização do procedimento solicitado por médico habilitado - Tratamento e materiais necessários para tratamento das doenças acometidas pelo beneficiário que são definidos pelo médico que o atendia – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Negativa de cobertura do plano que ofende o direito à vida – Recurso desprovido.

 

Com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde e liminares você poderá mover uma ação contra o seu plano de saúde para garantir a cobertura do procedimento. Continue a leitura e saiba como!

 

O que é necessário para mover uma ação contra o plano de saúde?

Para mover uma ação judicial pleiteando a cobertura da rizotomia percutânea pelo plano de saúde você deve ter em mãos um documento que comprove e justifique a negativa de custeio e um relatório médico indicando a necessidade do procedimento.

 

“Peça que o seu médico faça um relatório clínico dizendo por que, no seu caso, esse tratamento é importante e essencial à sua saúde e, sempre que possível, porque esse tratamento é também urgente”, orienta Elton Fernandes.

 

Ao constatar a urgência que o paciente possui em realizar o procedimento, a ação judicial com pedido de liminar pode garantir que, em poucos dias, ainda no início do processo, o plano de saúde seja obrigado a custear o tratamento.

 

A liminar é uma decisão provisória para casos de urgência e, quando um juiz nega a liminar não significa que o processo esteja perdido. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

 

 

A cobertura da rizotomia percutânea é direito de todo consumidor que apresentar prescrição médica, mesmo que não estejam preenchidos todos os critérios da ANS. Entre em contato com um especialista e lute pelo seu direito!

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui uma equipe jurídica com ampla experiência em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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