Plano de saúde deve custear Rizotomia Percutânea por Radiofrequência, decide Justiça

Plano de saúde deve custear Rizotomia Percutânea por Radiofrequência, decide Justiça

Justiça condena plano de saúde a custear Rizotomia Percutânea por Radiofrequência

 

Saiba mais

 

O procedimento de Rizotomia Percutânea por Radiofrequência tem sido prescrito pelos médicos, principalmente pelo fato de não serem feitos cortes, mas apenas são introduzidas agulhas no local afetado, o que o torna um procedimento minimamente invasivo.

                                                     

Muito embora os pacientes façam a solicitação de cobertura junto aos planos de saúde, estes recusam o custeio, o que é ilegal. “Havendo prescrição médica, o plano de saúde não pode deixar de autorizar a realização do procedimento”, lembra o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito à Saúde.

 

No último dia 15/03/2017, a Justiça condenou um plano de saúde a realizar o procedimento de Ritozomia Percutânea.     Acompanhe um trecho da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

Alega o Recorrente que o procedimento inquinado não está contemplado no Rol obrigatório da ANS (...)

 

Com efeito, a insurgência não merece encômios; é que de há muito esta relação estabeleceu que o Rol da ANS é meramente exemplificativo, e não tem o condão de eliminar o tratamento da PATHOS coberta  -ver o pacto - que, deveras, não contempla nenhuma espécie de exclusão, a esse título."

 

PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA - INVIABILIDADE – RECUSA INJUSTIFICADA – ROL DA ANS QUE É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO - PATHOS COBERTA PELO CONTRATO – "ASTREINTES" BEM FIXADAS - DECISÃO CONFIRMADA – AGRAVO DESPROVIDO.

 

Outras decisões garantiram os mesmos direitos a outros pacientes, como podemos ver:

 

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – Recusa de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito à autora – Procedimento recomendado pelo médico assistente – Aplicação do disposto no Código de Defesa do Consumidor – Cláusula genérica de exclusão de procedimentos não previstos como obrigatórios pela ANS – Relação administrativa que não pode afastar tratamento recomendado para doença com cobertura contratual – Manutenção do equilíbrio do contrato – Procedimento associado ao tratamento necessitado pela autora – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Sentença de procedência em parte – Manutenção – Recurso não provido.

 

APELAÇÃO – Ação de Obrigação de Fazer c.c. Responsabilidade Civil - Plano de Saúde - Negativa de custeio de tratamento cirúrgico e materiais necessários para tratamento do autor, acometido de abaulamento discal central – Sentença de parcial procedência, para determinar que a ré autorize e custeie integralmente o tratamento descrito na inicial, afastando os danos morais pleiteados – Inconformismo da ré – Desnecessária a realização de perícia médica para autorização do procedimento solicitado por médico habilitado - Tratamento e materiais necessários para tratamento das doenças acometidas pelo beneficiário que são definidos pelo médico que o atendia – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Negativa de cobertura do plano que ofende o direito à vida – Recurso desprovido.

 

Portando, estando com a prescrição médica e a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente deve imediatamente procurar um advogado especializado em Direito à Saúde para ele possa buscar os seus direitos na Justiça.

Fale com a gente