Plano de saúde deve custear Lenvima® - Lenvatinibe para o câncer de rim

Plano de saúde deve custear Lenvima® - Lenvatinibe para o câncer de rim

Pacientes com câncer de rim têm direito de receber o tratamento com o Lenvatinibe (Lenvima®) e o Pembrolizumabe (Keytruda®) totalmente custeado pelo plano de saúde, mesmo naqueles casos onde a doença está sendo tratada de forma “off-label”.

Lenvatinibe (Lenvima®) tem indicação, contudo, para o tratamento de rim, embora a ANS não contemple tal possibilidade em suas Diretrizes de Utilização (DUT), e isto é considerado como ilegal na Justiça.

Se você precisa do Lenvatinibe (Lenvima®) para o tratamento do câncer renal, mas seu convênio se recusa a fornecer este medicamento, não se preocupe. Todo plano de saúde é obrigado por lei a cobrir essa medicação e você pode garantir seu direito ao tratamento de que necessita rapidamente através da Justiça.

Quer saber mais? Então, continue a leitura deste post produzido pela equipe do escritório Elton Fernandes, Advocacia Especializada em Saúde, e saiba como fazer com que seu plano de saúde seja obrigado a lhe fornecer o Lenvima® para o tratamento do câncer de rim.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O que diz a bula e quanto custa o Lenvima®?
  2. O tratamento do câncer de rim com o Lenvima® é off-label ou experimental?
  3. Por que o plano de saúde é obrigado a cobrir o Lenvatinibe (Lenvima®)?
  4. O que fazer se o convênio negar a cobertura do tratamento com esta medicação?
  5. Há jurisprudência sobre o uso do Lenvima® para o tratamento do câncer de rim?
  6. Quanto tempo demora até conseguir o Lenvima® através da Justiça?

O que diz a bula e quanto custa o Lenvima®?

O Lenvima® tem como princípio ativo o Lenvatinibe e é um importante antineoplásico de uso oral. Ele pode ser encontrado em embalagens com 30 cápsulas, de 4 mg ou 10 mg, que podem custar até R$ 11 mil, ou seja, é um medicamento de alto custo.

Em bula, o Lenvatinibe é indicado para:

  • tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) (papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT);
  • em combinação com everolimo para o tratamento de pacientes com carcinoma de células renais avançado (CCR) após tratamento prévio com terapia anti-angiogênica;
  • tratamento de pacientes com carcinoma hepatocelular (CHC), que não receberam terapia sistêmica anterior para doença avançada ou não ressecável.

Apesar de não ter indicação em bula para o câncer de rim, o Lenvatinibe (Lenvima®) tem sido constantemente recomendado por médicos de todo o país para o tratamento desta doença com o uso associado ao Pembrolizumabe (Keytruda®).

Plano de saúde deve custear Lenvima® - Lenvatinibe para o câncer de rim

O tratamento do câncer de rim com o Lenvima® é off-label ou experimental?

Uma das justificativas mais usadas pelos planos de saúde para negar o fornecimento do Lenvima® é de que o tratamento do câncer de rim com este medicamento é experimental e, portanto, não tem cobertura contratual.

Porém, vale lembrar que as recomendações médicas são baseadas em evidências científicas que provaram o benefício desta medicação para a melhora dos pacientes com câncer de rim. 

Nesse sentido, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, mesmo fora da bula (off-label) se há indicação científica e registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o tratamento não pode ser considerado experimental. 

“O Lenvima® está registrado pela Anvisa e a ANS determina a liberação apenas para alguns casos específicos, mas, havendo recomendação médica baseada em pesquisa científica que corrobore com a indicação, é um dever do plano de saúde fornecer”, ressalta o advogado.

Até porque este medicamento já foi aprovado pela FDA (Food and Drug Administration), a agência regulatória dos EUA e referência mundial, para o tratamento de outros tipos de câncer e, recentemente, para o câncer renal avançado.

De acordo com a FDA, estudos científicos provaram que a combinação do Lenvatinibe (Lenvima®) com o Pembrolizumabe (Keytruda®) resulta em uma melhor resposta no tratamento do câncer renal. Um deles é o estudo científico Keynote-581, que mostrou que a combinação reduziu o risco de progressão da doença ou morte em 61% na comparação com outros tratamentos.

Por tudo isso, o tratamento do câncer de rim com o Lenvima® não pode ser considerado experimental. Trata-se, na verdade, de uma indicação off-label, de cobertura obrigatória pelo plano de saúde.

Por que o plano de saúde é obrigado a cobrir o Lenvatinibe (Lenvima®)?

Além da indicação médica baseada em evidências científicas, outros critérios fazem com que o convênio seja obrigado a cobrir o Lenvatinibe (Lenvima®). E o principal deles é o que diz a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) sobre a cobertura contratual de medicamentos.

A lei é bem clara sobre este assunto. Segundo a norma, todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória. E este é o caso do Lenvima, devidamente registrado pelo órgão sanitário e indicado, inclusive, no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para outros tipos de tratamentos.

Elton Fernandes ressalta que o fato de o tratamento para o câncer de rim com o Lenvima® não estar listado no rol da ANS não afasta a obrigação do convênio em fornecer este medicamento, após recomendação do médico responsável pelo paciente. Isto porque, segundo o advogado, o rol da ANS não dá conta de todos os tratamentos possíveis e acaba desatualizado.

Além disso, como reforça o especialista em Direito à Saúde, “todo e qualquer contrato se submete à lei, e o rol da ANS é inferior à lei que garante o acesso a esse tipo de medicamento”.

“A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, defende o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

O que fazer se o convênio negar a cobertura do tratamento com esta medicação?

Se o seu convênio se recusar a fornecer o Lenvima® para o tratamento do câncer de rim, a primeira providência que você deve tomar é exigir essa negativa por escrito. É seu direito e dever do plano de saúde encaminhar o motivo da recusa por escrito.

Depois, peça que seu médico faça um bom relatório médico com as razões pelas quais indicou o Lenvima® para o seu tratamento. Peça que ele detalhe seu histórico clínico e tratamentos anteriores.

Por fim, procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde que possa, além de orientá-lo, te representar em uma ação judicial.

Você não precisa aceitar a recusa do convênio, tampouco custear o tratamento com o Lenvima®, porque é seu direito ter acesso a essa medicação através de seu convênio.

Não importa o tipo de contrato que você possui, se é individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial. Também não importa qual operadora de saúde lhe assiste - Bradesco, pela Sul América, pela Unimed, pela Unimed Fesp, pela Unimed Seguros, pela Central Nacional, pela Cassi, pela Cabesp, pela Notredame Intermédica, pela Allianz, pela Porto Seguro, pela Amil, pela Marítima Sompo, pela São Cristóvão, pela Prevent Senior, pela Hap Vida ou por qualquer outra - TODO plano de saúde é obrigado por lei a cobrir o tratamento do câncer de rim com o Lenvima® (Lenvatinibe).

Jurisprudência sobre o uso do Lenvima® para o tratamento do câncer de rim

Veja, a seguir, uma decisão judicial que garantiu o tratamento do câncer de rim com o Lenvima® (Lenvatinibe) após o convênio se recusar a fornecer esta medicação ao seu segurado.

PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura a tratamento de câncer, em especial do medicamento Lenvatinibe (Lenvima). Obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos e medicamentos prescritos pelo médico do autor. Argumento de que se trata de medicamento off-label e ainda ausente do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) rejeitado. Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar o doente a descoberto, colocando em risco bens existenciais. Autor que juntou estudos científicos, não informados pelo réu, indicando a eficácia do tratamento. Medicamento que conta com registro na ANVISA, ainda que na bula não haja indicação para tratamento da doença. Negativa de cobertura que representa quebra do equilíbrio contratual. Dever de cobrir o medicamento.

Na sentença, o juiz ressalta que a demora de atualização do rol da ANS não pode ser usada como justificativa para “deixar o doente a descoberto, colocando em risco bens existenciais”. Além disso, destacou que a negativa de cobertura “representa quebra do equilíbrio contratual”.

Quanto tempo demora até conseguir o Lenvima® através da Justiça?

Nestes casos, é comum o advogado ingressar com um pedido de liminar para que você tenha acesso ao Lenvatinibe (Lenvima®) ainda no início do processo. 

De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, não raramente, pacientes que entram com ação judicial, em 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, receber o remédio, quando muito, este prazo não ultrapassa os 15 dias.

Por isso, você não precisa comprar o medicamento nem recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde) para ter acesso ao tratamento com o Lenvatinibe.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Lenvatinibe (Lenvima®), fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Consulte um especialista em caso de dúvida

Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440

 

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