É possível pagar a carência do plano de saúde? Veja!

É possível pagar a carência do plano de saúde? Veja!

É possível pagar ou quebrar a carência do plano de saúde?

 

Saiba tudo sobre carência em seu plano de saúde

 

O que é carência em plano de saúde?

A carência nos planos de saúde significa o tempo em que o consumidor deverá aguardar para ter direito de utilizar de consultas, exames, cirurgias, medicamentos dentre outros procedimentos junto ao plano de saúde.

 

A carência dos planos de saúde é regulamentada pela lei 9656/98 e pela Agência Nacional de Saúde (ANS), sendo ela uma agência vinculada ao Ministério da Saúde, que tem por objetivo cuidar do setor de planos de saúde no Brasil

 

É possível quebrar a carência do plano de saúde em caso de urgência ou emergência?

Sim, desde que haja uma situação de urgência ou emergência. Caso o consumidor em meio ao contrato seja surpreendido por uma situação grave, é possível quebrar a carência e exigir que o plano de saúde cubra integralmente todos os procedimentos necessários.

 

Após 24 horas da contratação do plano de saúde, situações graves que o consumidor passe devem ser custeadas integralmente. Sempre que huver risco de morte ou de dano irreparável ao consumidor a carência será reduzida.

 

É possível pagar a carência para antecipar a cobertura se não houver urgência?

Sem urgência infelizmente não. Nem a lei e nem a ANS regulamentaram o pagamento da carência para que o paciente pudesse iniciar imediatamente o tratamento médico. Pode haver situações muito específicas em que um advogado especialista em plano de saúde pode encontrar saídas legais, mas por regra não é possível antecipar pagamentos para adiantar o fim das carências e, na prática nem mesmo tem sido possível pagar a carência antecipada.

 

Diz a regra atual que os planos de saúde são livres para estabelecer o valor do que se chama de "agravo" e este "agravo" é que seria um acréscimo à mensalidade para que o consumidor pudesse desde logo usufruir de tudo. As empresas sequer oferecem mais isto.

 

O que é agravo em plano de saúde?

O "agravo" na cobertura assistencial seria justamente o valor que o consumidor pagaria de acréscimo à mensalidade para colocar um fim às carências do seu plano de saúde, mas como dito anteriormente, como cada plano de saúde é livre para estabelecer o valor que quiser o exercício deste direito não é facilitado. A maioria dos planos de saúde sequer ofertam esta possibilidade na prática.

 

O advogado especialista em ação contra planos de saúde Elton Fernandes explica que todo consumidor, ao decidir contratar um plano de saúde, deve tomar cuidado com o contrato que assina, pois é nele que consta o tempo de carência, muito embora nenhum contrato possa contrariar a lei.

 

Desta forma, tenha sempre muito cuidado com as promessas de corretores de que haverá a "compra da carência" pelo plano de saúde que você está contratando ou mesmo que "o plano de saúde cobrará um pequeno valor" para colocar fim às carências, pois isto NÃO costuma ser verdade.

 

Quais são os períodos de carência mais comuns nos planos de saúde?

24 horas para casos de urgência, sendo eles considerados como acidentes pessoais ou alguma complicação no processo gestacional;

 

24 horas nos casos de emergência, sendo eles considerados como risco imediato à vida ou qualquer lesões irreparável (exemplo: apendicite, aneurisma, cálculo renal, etc);

 

180 dias nas demais situações para exames de alta complexidade e internações eletivas para cirurgias e procedimentos sem urgência;

 

300 dias nos casos de partos a termo, excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional;

 

24 meses para doença preexistente, cabendo lembrar que o conceito de doença preexistente é aquele que o consumidor sabia existir em seu organismo quando entrou no plano de saúde (ou seja, não basta que a doença já existisse, é preciso que o consumidor soubesse da existência);

 

Ou seja, se você tem um plano de saúde e está em situação de urgência ou emergência, após 24 horas a contar da data da contratação do plano de saúde deverá ser garantido a você o atendimento integral de TODAS as despesas médicas, sem qualquer limitação de tempo ou valor.

 

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes separou as perguntas mais frequentes dos consumidores ao procurarem este escritório de advocacia. Confira abaixo!

Continuar Lendo

 

1. Em quais situações a carência pode ser reduzida?

Se você contratou um determinado plano de saúde tendo ciência da carência prevista no contrato de adesão e, se nada foi prometido ou vinculado à você sobre a redução dessa carência, sempre que o seu médico atestar uma situação que seja considerada urgente ou caracterize emergência a sua saúde, o plano de saúde deverá disponibilizar acesso imediato a todos os serviços e procedimentos á você, já que a carência, neste caso, finaliza no prazo de 24 horas após a contratação do plano de saúde.

 

Ou seja, um dia após a contratação do plano, se ocorrer situação de urgência ou emergência não há mais carência a ser cumprida.

 

2. Qual médico poderá declarar urgência ou emergência no meu caso? 

Todo e qualquer médico, sendo ele credenciado ou não credenciado ao seu plano de saúde poderá fazer um relatório atestando essa urgência ou emergência, pois desta maneira, a Justiça entende que a carência deverá esgotar-se no prazo de 24 horas. A lei criou essa exceção como forma de evitar o risco de falecimento do consumidor ou evitar alguma lesão irreparável ou que seja de difícil reparação. 

 

3. O que é portabilidade de carência?

Segundo a ANS, a portabilidade de carência é a possibilidade de um beneficiário do plano de saúde migrar para outro plano de saúde, sem a necessidade de cumprir um novo período de carência. Esse novo contrato pode ser com a mesma operadora ou com outra operadora de saúde, pois a escolha fica a critério do consumidor.

 

Logo, a portabilidade consiste na transferência da carência de um contrato para um novo contrato. 

 

4. O que é doença preexistente? Se eu mentir sobre doença preexistente no plano de saúde, o que pode acontecer? 

Doença preexistente são aquelas que você já sabia que possuía antes da contratação do plano de saúde. Não importa se elas já existiam ou não, importa se você sabia da doença. Isto é o mais importante.

 

Sobre mentir quando da contratação, bem, isto não é bom. Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes o ideal é que você declare as doenças preexistentes para não correr risco, mas se por acaso isto não ocorreu e agora o plano de saúde quer que você retifique a declaração de saúde, saiba o que ocorre em cada uma das opções:

 

1) Se você declarar que sabia da doença antes da contratação pode haver carência de 24 meses a contar da data da contratação do plano de saúde. Aceitando a carência o plano de saúde não pode abrir processo administrativo e nem te expulsar do contrato;

 

2) Se você declarar que NÃO sabia da existência da doença, neste caso eles terão que continuar custeando o tratamento, mas se o plano de saúde provar que você está mentindo, neste caso você pode ser até excluído do contrato e responder pelos danos causados ao plano de saúde.

 

Existem regras muito específicas nestes casos e, portanto, repetindo, o ideal é que você procure um advogado especialista em plano de saúde para te auxiliar.

 

5. Paguei o tratamento de urgência porque meu plano de saúde disse que eu estava com carência, tenho direito a reembolso?

Sim, você pode conseguir reembolso do seu plano de saúde integralmente se entrar com ação judicial contra seu plano de saúde através de um advogado especialista em ação contra plano de saúde. Mesmo que você já tenha pago, há chance de resolver a questão buscando o ressarcimento integral dos gastos.

 

6. Em situação de urgência ou emergência a quebra da carência é integral, ou só posso ser atendido nas 12 primeiras horas?

É integral. Não pode haver carência e o plano de saúde deve pagar tudo, sem exceção. Não aceite ser transferido ao SUS e nem precisa pagar a conta se a situação for grave. É possível entrar com ação judicial e buscar resolver na Justiça esta questão.

 

7. A liminar para quebra de carência não demora muito para ser analisada?

Não, em regra a análise é bem rápida. Há casos em que a Justiça fez a análise em 48 horas e outros em que até em poucas horas a Justiça concedeu a liminar para determinar ao plano de saúde o pagamento integral das despesas, excluindo a carência. Saiba mais sobre o que é a liminar e o que acontece depois da análise da liminar no vídeo abaixo:

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Somos especializados em ações contra o SUS, ações contra seguros, casos de erro médico e odontológico e ações de reajuste abusivo do plano de saúde, entre outras.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

É possível pagar a carência do plano de saúde? Advogado explica   Facebook     É possível pagar a carência do plano de saúde? Advogado explica Instagram    É possível pagar a carência do plano de saúde? Advogado explica Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

Fale com a gente