Neuronavegador para cirurgia cerebral deve ser fornecido pelo plano de saúde

Neuronavegador para cirurgia cerebral deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

Neuronavegador para cirurgia cerebral deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

O equipamento neuronavegador para cirurgia cerebral deve ser fornecido pelo plano de saúde. O entendimento da Justiça é que a negativa de cobertura é considerada ilegal e abusiva e os segurados possuem o direito de realizar qualquer que seja o procedimento utilizando a técnica conhecida como neuronavegação.

 

neuronavegador funciona como um sistema de GPS, no qual qualquer instrumento cirúrgico pode ser anexado a uma antena e calibrado para informar ao neurocirurgião qual a posição do instrumento em relação as imagens de Ressonância Magnética e Tomografia.

 

"Não importa se o seu contrato é empresarial ou individual, coletivo por adesão, básico ou executivo: todo e qualquer procedimento com neuronavegador, se recomendado pelo médico e justificado pelo profissional, deve ser coberto pelos planos de saúde", afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde.

 

Mas, caso o seu plano de saúde se negue a pagar pelo equipamento, você sabe como agir? Pensando nisso, a equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde preparou este artigo especial sobre o tema, com o objetivo de responder as seguintes dúvidas:

 

  • Por que os planos de saúde se negam a custer procedimentos com neuronavegado?
  • O que Justiça entende sobre o assunto? É possível reverter a negativa dos planos de saúde?
  • Como agir caso o plano de saúde negue cobertura para cirurgia cerebral com neuronavegador?

 

Se você possui indicação de cirurgia por neuronavegação e o seu plano de saúde se nega a custear o procedimento, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo, conheça seus direitos e saiba como exigir que o serviço custei todo o seu tratamento!

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Por que os planos de saúde recusam cobrir a cirurgia cerebral feita com neuronavegador?

Apesar da Justiça entender que o neuronavegador para cirurgia cerebral deve ser fornecido pelo plano de saúde aos pacientes que possuem indicação médica, muitos segurados se queixam de que os planos de saúde recusam a cobertura alegando ausência de obrigação contratual e o fato do equipamento não estar previsto no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

 

O advogado Elton Fernandes, também professor de Direito e especialista em Direito à Saúde, profissional experiente em ação contra plano de saúde, explica que o fato de um tratamento não estar no rol da ANS não desobriga o plano de saúde a custeá-lo, pois quem tem o poder de prescrever e decidir como será o tratamento do paciente é o médico, e não a operadora.

 

O especialista ainda alerta que, muito embora em um primeiro momento o fornecimento do neuronavegador para realização da cirurgia cerebral possa representar um gasto, a técnica de cirurgia utilizada pode reduzir o tempo de internação e os riscos de sequelas, que a longo prazo causariam ainda mais prejuízos ao paciente e gastos ao plano de saúde.

 

Qual é o posicionamento da Justiça sobre a cobertura de neuronavegador pelos planos de saúde?

A Justiça entende que o neuronavegador para cirurgia cerebral deve ser fornecido pelo plano de saúde e considera como ilegais e abusivas as frequentes negativas de cobertura, como é possível observar nos três casos transcritos abaixo:

 

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Neuronavegador em cirurgia de cérebro. Alegação de inaplicabilidade da Lei nº 9.656/98. Desnecessidade de adaptação do contrato aos termos da Lei nº 9.656/98. Lei de ordem pública e cogente. Aplicação imediata aos contratos de trato sucessivo. Entendimento das Súmulas nºs 100 e 93 do E. TJSP. Ainda que assim não fosse, disposição contratual de exclusão de procedimento indicado pelo médico para tratamento de doença coberta vai de encontro com os objetivos inerentes à própria natureza do contrato. Violação art. 51, IV e §1º, CDC, e art. 424, CC. Ausência de previsão do procedimento no rol da ANS. Irrelevância. Súmula nº 102, TJSP. Cobertura devida. Recurso não provido.

 

PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura para neuronavegador - Alegada ausência de previsão desse material no rol da ANS - Item, contudo, indispensável para o tratamento de grave doença - Não demonstrada a existência de alternativas eficazes - Abusividade da restrição a direito fundamental inerente ao contrato - Obrigação da ré de custear o procedimento com todos os materiais solicitados - Danos morais configurados - Indenização devida - Valor que não comporta redução - RECURSO NÃO PROVIDO.

 

PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura de equipamento (neuronavegador) necessário em procedimento cirúrgico indicado ao tratamento da moléstia que acomete o segurado – Parcial procedência – Cerceamento de defesa, em virtude do julgamento antecipado da lide – Dilação probatória despicienda para o deslinde do feito – Preliminar rejeitada – Procedimento e equipamento indicados por médico especialista - Negativa imotivada de cobertura - Abusividade reconhecida - Providência que se mostrou necessária, diante da urgência e gravidade do quadro de saúde apresentado - Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato - Danos morais configurados - Precedentes do STJ – Recurso do autor provido – Negado provimento ao recurso da ré.

 

É importante lembrar que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

O que fazer para exigir na Justiça que o plano de saúde cubra a cirurgia com neuronavegador?

Havendo prescrição médica para realizar a cirurgia cerebral com neuronavegador e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui experiência em ações contra o SUS e planos de saúde. Nossa equipe jurídica é altamente qualificada para entender as necessidades do cliente e apresentar as melhores alternativas jurídicas.

 

Para falar com a nossa equipe, ligue para (11)3141-0440 ou mande uma mensagem para o nosso WhatsApp (11)97751-4087. Você também pode clicar no botão abaixo e preencher o formulário com a sua dúvida:

 

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