Plano de saúde é condenado a custear neuronavegador a paciente

Plano de saúde é condenado a custear neuronavegador a paciente

Plano de saúde é condenado a custear neuronavegador a paciente

 

Os planos de saúde tem sido condenados em processos elaborados por este escritório a custear neuronavegador a pacientes que tenham indicação médica para utilização da tecnologia, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.

 

Com este tipo de tecnologia os procedimentos cirúrgicos tendem a ficar mais seguros e menos invasivo, podendo ser usada a tecnologia em cirurgias cardíacas, oncológicas ou mesmo ortopédicas de grande complexidade, entre outras, preservando áreas nobres sem correr o risco alto de lesioná-las. 

 

O plano de saúde é obrigado a custear métodos de tratamento mais modernos, mesmo que não esteja previsto no rol de proedimentos da ANS, como elmbra o advogado e professor Elton Fernandes.

 

Se o procedimento foi prescrito pelo médico, o plano de saúde não pode recusar o custeio do tratamento por qualquer motivo e o paciente poderá entrar na Justiça visando obter rapidamente este direito.

 

Acompanhe a decisão em que o paciente, garaniu através da Justiça o direito a realizar procedimento com neuronavegador:

 

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PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL - Custeio de equipamento "neuronavegador" - Negativa de cobertura - Recusa inadmissível - Cobertura devida - Escolha do tratamento é atribuição do médico assistente e não da operadora - Aplicação das súmulas nº 608 do STJ e 102 deste Tribunal de Justiça - Abusividade caracterizada - Obrigatoriedade da cobertura dos procedimentos necessários ao tratamento - Autor que reitera a pertinência do alegado dano moral, afastado em primeiro grau – Descabimento - Inadmissibilidade – Negativa da ré fundada em interpretação de cláusula contratual – Ausência de dolo ou culpa da requerida (que cumpriu a tutela antecipada deferida) afasta a pretensão indenizatória a esse título - Sentença mantida - Recursos improvidos.

 

Isso porque negar autorização para a realização de exame ou procedimento de saúde fere a finalidade básica do contrato, colocando o usuário em posição de intensa desvantagem.

 

Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente. A operadora de saúde não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor. 

 

Além disso, a negativa de cobertura do neuronavegador – essencial para salvar a vida do paciente –, sob alegação de estar previamente excluído do contrato, deixa o segurado à mercê da sorte, e coloca em evidência a abusividade em cláusula contratual.

 

Obter a tutela de urgência, em até 48 horas é uma possibilidade para o paciente que se vê diante de uma negativa abusiva por parte do plano de saúde, quando o tratamento é indevidamente negado.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer Vectibix a paciente com câncer de cólon

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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