Neuronavegação para biópsia de encéfalo: planos de saúde devem custear

Neuronavegação para biópsia de encéfalo: planos de saúde devem custear

Justiça pode determinar que planos de saúde sejam obrigados a custear a técnica de neuronavegação aplicada à biópsia de encéfalo.

 

A incorporação da neuronavegação aplicada à biópsia de encéfalo ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), atualizado em 2021, foi proposta pela Sociedade Brasileira de Neurocirurgia.

 

No entanto, a cobertura obrigatória da neuronavegação pelo plano de saúde foi deixada de fora da lista, o que termina por prejudicar muitos pacientes que estão vinculados aos convênios médicos e possuem indicação para realizar o procedimento.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O que é neuronavegação aplicada à biópsia do encéfalo e qual a posição da ANS?
  2. Por que os planos de saúde negam a cobertura desse tipo de procedimento?
  3. E como é possível obter a cobertura? Qual o posicionamento da Justiça?

 

A boa notícia é que diversas decisões judiciais, de acordo com Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, têm determinado que os planos de saúde façam a cobertura desse e outros procedimentos, ainda que fora do Rol da ANS.

 

O que é neuronavegação aplicada à biópsia do encéfalo e qual a posição da ANS sobre a cobertura?

A ANS não incorporou a neuronavegação aplicada à biópsia do encéfalo ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que possuem cobertura obrigatória pelos planos de saúde e que foi atualizado no ano de 2021.

 

A neuronavegação aplicada à biópsia do encéfalo é utilizada no diagnóstico de pacientes suspeitos de tumores cerebrais. A neuronavegação realiza o rastreamento contínuo, exibido em tempo real via tomografia ou ressonância, da anatomia do paciente antes, durante e após a cirurgia.

 

O objetivo da neuronavegação é auxiliar na defninição dos pontos de referência anatômica, estruturas neuro-vasculares e limites de uma lesão intracraniana por meio da interação entre o neuronavegador, o instrumental cirúrgico e o paciente.

 

Por que os planos de saúde negam a cobertura desse tipo de procedimento?

Os planos de saúde alegam que apenas os procedimentos previstos pelo Rol de Procedimentos da ANS possuem cobertura obrigatória e se recusam a custear tratamentos mais modernos, que em geral possuem um custo mais elevado.

 

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.

 

Sendo assim, o paciente com boa recomendação médica tem grandes chances de obter a cobertura da neuronavegação aplicada à biópsia de encéfalo pelo plano de saúde, ainda que a ANS não preveja como obrigatório o custeio do procedimento.

 

E como é possível obter a cobertura? Qual o posicionamento da Justiça?

As decisões judiciais levam em conta, especialmente, a prescrição médica e costumam desconsiderar o Rol da ANS. Desse modo, é necessário solicitar que o médico faça um relatório detalhado indicando a necessidade desse procedimento.

 

 “Um bom relatório médico é aquele que contextualiza, que individualiza as particularidades de um paciente”, reforça Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde.

 

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer – Cobertura de técnica cirúrgica por neuronavegação - É abusiva a recusa de cobertura a procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato, sob pretexto de não constar no rol de procedimentos da ANS – Indicação do tratamento que não cabe à junta médica constituída pelo plano de saúde – Súmulas 96 e 102, TJSP – Sentença mantida – Recurso desprovido.

 

Além do relatório médico, é importante ter em mãos a negativa de cobertura. Saiba que é obrigação do seu plano de saúde fornecer uma justificativa para ter negado a cobertura da neuronavegação aplicada à biópsia de encéfalo.

 

Nos casos urgentes, em que o paciente corre riscos caso não realize o procedimento o quanto antes, a ação pode ser movida com um pedido de liminar, cujo objetivo é fazer com que o plano de saúde custeie a neuronavegação antes do final do processo.

 

Não se preocupe se o seu plano de saúde é Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou outro: todos devem custear o tratamento.

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em casos erro médico ou odontológico, ações visando a cobertura de exames, medicamentos e procedimentos médicos, casos de reajuste abusivo, entre outros e presta assessoria jurídica online e presencial.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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