Neolastin (Neulastin) - Pegfilgrastim e Emend - Plano de Saúde e SUS devem fornecer medicamento sempre que houver prescrição médica

Neolastin (Neulastin) - Pegfilgrastim e Emend - Plano de Saúde e SUS devem fornecer medicamento sempre que houver prescrição médica

neolastin

Justiça manda plano de saúde e SUS fornecer medicamento Neolastin (Neulastim  - pegfilgrastim) a paciente que possuir prescrição médica

 

 

A prescrição médica do profissional que acompanha o paciente é soberana e deve ser suficiente para obrigar que o SUS e o plano de saúde forneçam o medicamnto Neolastin (Neulastim  - pegfilgrastim) e também o Emend.

 

É assim como tem se pautado a Justiça, especialmente no Estado de São Paulo, onde centenas de pacientes já obtiveram o direito de fazer uso do medicamento Neolastin (Neulastim  - pegfilgrastim), por exemplo, com custeio integral pelo plano de saúde.

 

A recusa do convênio médico em fornecer o remédio, sob qualquer justificativa, é ilegal. As recusas mais comuns, são:

- Medicamento fora do rol da ANS

- Medicamento que não atende a Diretriz da ANS

- Medicamento fora de cobertura contratual

 

Em qualquer destes casos, contudo, um advogado especialista em ação contra plano de saúde poderá manejar ação judicial com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência) a fim de garantir o custeio da droga em poucos dias, não raramente em 48 horas.

 

Em diversos processos, por exemplo, a Justiça já entendeu:

 

PLANO DE SAÚDE – Ação Cominatória – Autora portadora de câncer de mama – Requisição médica para quimioterapia com os medicamentos, Granulojine, Emend e Neulastim e radioterapia na modalidade IMTR – Negativa da operadora do plano de autorizar tratamento ao argumento de não haver previsão contratual para ambos, de que realizado em nosocômio não pertencente à rede referenciada, e que portanto não faz jus ao reembolso integral de todas as despesas – Contrato, no entanto, que não exclui expressamente os tratamentos indicados e não especifica a técnica radioterápica a ser utilizada – Abusividade reconhecida, por colocar o consumidor em manifesta desvantagem (Súmulas 95 e 102 deste Tribunal) – Decisão que determina sejam reembolsadas as demais despesas realizadas no período de internação em nosocômio não referenciado, dentro dos limites contratuais – Insurgência, no particular, por conseguinte, em que a recorrente sangra-se em saúde, posto já ter obtido o que buscava ver desatendido – Decisão que acolhe parcialmente a ação, mantida. Apelo não provido

 

Apelação cível. Consumidor. Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Tratamento com medicamentos "Neulastim" e "Emend". Responsabilidade pelo fato do serviço. Negativa de cobertura do procedimento. Impossibilidade. Cabimento. Dano material. Caracterização. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

Plano de saúde Beneficiária portadora de câncer de mama bilateral, necessitando dos medicamentos "taxotere e neulastim" Alegação de tratamento experimental Inadmissibilidade Recusa que coloca em risco o objeto do contrato Decisão mantida Recurso improvido. "O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura." "Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico."

 

Ficou com dúvidas? Ligue para o telefone 11 - 2837-2740 ou clique aqui e envie sua mensagem.

Fale com a gente