Medicamento Ozurdex deve ser custeado pelo plano de saúde. Saiba mais

Medicamento Ozurdex deve ser custeado pelo plano de saúde. Saiba mais

Justiça decide que plano de saúde deve custear medicamento Ozurdex.

 

Elton Fernandes, advogado especialista em saúde, explica

 

O medicamento Ozurdex é utilizado no tratamento de adultos com falta de visão causada por edema macular associado a bloqueio das veias que transportam sangue desde a parte de trás do olho e lesões nos vasos sanguíneos causadas pela diabetes, onde o cristalino do olho afetado foi substituído cirurgicamente, sem resposta anterior, ou que são inadequados para outros tipos de tratamento, o que pode variar conforme prescrição médica do profissional responsável pelo tratamento.

 

Recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que planos de saúde custeassem o medicamento, como podemos ver:

 

APELAÇÃO. Plano de Saúde. Recusa para cobertura de procedimento cirúrgico intra-vítreo com aplicação de Ozurdex. Sentença de parcial procedência. Indicação médica para tratamento de distúrbio de coagualação por displasia medular e edema macular diabético. Inconformismo. Alegação de ausência de previsão contratual por se tratar de procedimento experimental e exclusão do rol da ANS. Inadmissibilidade. Já se decidiu que cabe ao médico especialista eleger o tratamento mais adequado à cura do paciente. Negativa ilegal de cobertura. Contrato que prevê a cobertura de tratamento oftalmológico, não podendo sua aplicação ser restrita em desfavor do consumidor. Cirurgia prescrita por médico responsável pelo tratamento. Afronta à boa-fé objetiva em mitigação ao princípio contratual Pacta Sunt Servanda. Abusividade de cláusula excludente (art. 51, IV, do CDC. Súmulas 96 e 102 deste TJSP). Aplicação do art. 47 CDC e das Súmulas 96 e 102 deste TJSP. Dano Moral configurado ante a extrema urgência do procedimento. RECURSO ADESIVO. Pedido de reforma para majoração de honorários advocatícios e dano moral. Afastamento. Honorários advocatícios fixados de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Dano moral. Quantum indenizatório que se mantém. Valor suficiente a reparar o prejuízo suportado pelo autor e desestimular a reiteração da conduta por parte do réu. Recursos a que se nega provimento.

 

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. (...)  Negativa de cobertura de tratamento com aplicação intraocular do medicamento "Ozurdex". Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Procedimento, ademais, que se mostrou necessário à tentativa de restabelecimento da saúde do segurado, acometido por retinopatia diabética com formação de maculopatia. Irrelevância da previsão no rol da ANS. Aplicação do artigo 51, IV, do CDC e da Súmula nº. 102 desta Colenda Corte. III. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. (...) Obrigação de fazer mantida. IV. Danos morais. Configuração. Indevida recusa de cobertura que impõe ao paciente desassossego anormal, com o agravamento de seu quadro psicológico. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Adequação do arbitramento da indenização em R$ 15.000,00, com fundamento nos parâmetros do artigo 944 do Código Civil. SENTENÇA PRESERVADA. APELOS DESPROVIDOS.

 

Agravo de Instrumento. Plano de saúde – Decisão que deferiu antecipação de tutela em favor do agravado – Recusa da operadora de plano de saúde na cobertura de tratamento quimioterápico ocular em ambiente hospitalar com o medicamento Ozurdex – Configuração da probabilidade do direito para a concessão da medida – Operadora que recusa cobertura do tratamento sob o argumento de que o procedimento não consta do rol da ANS – Inteligência da Súmula n° 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Razoável a interpretação das cláusulas contratuais a favor do consumidor aderente. Nega-se provimento ao recurso.

 

Nas decisões ainda é possível verificar que a negativa de fornecimento do medicamento pode, inclusive, gerar indenização por dano moral em benefício do paciente.

 

O paciente que tiver indicação médica para uso de um medicamento e tiver recusada a cobertura pelo plano de saúde deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde.

 

Segundo o advogado especialista em Direito da Sáude, Elton Fernandes,  experiente profissional em ação contra plano de saúde, este tipo de ação judicial costuma ser rápida e pode garantir o tratamento do paciente em pouco tempo.

 

Procure sempre um advogado especialista em Direito à Saúde para que ele possa lhe auxiliar da melhor maneira e lute pelos seus direitos.

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