Mamoplastia pós-bariátrica não deve ser negada por plano de saúde, decide Justiça

Mamoplastia pós-bariátrica não deve ser negada por plano de saúde, decide Justiça

Cirurgia pós-bariátrica  de correção de mamas deve ser custeada pelos planos de saúde, conforme decisões da Justiça.

 

Cirurgia pós bariátrica de correção de mamas deve ser custeada pelos planos de saúde, conforme decisão da Justiça

 

As decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São têm reiterado que as cirurgias pós-bariátricas, como a mamoplastia, não devem ser negadas pelos planos de saúde, pois o entendimento é de que esses procedimentos não são apenas estéticos, e sim um desdobramento da cirurgia bariátrica, devendo ser custeados pelo plano de saúde.

 

Este entendimento é o mesmo defendido pelo advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, que explica que negar a realização de procedimento decorrentes da bariátrica é uma conduta abusiva, devendo o paciente buscar os seus direitos na Justiça.

 

Acompanhe algumas recentes decisões que tratam deste assunto:

 

Plano de saúde. Cobertura de cirurgia pós-bariátrica. Recusa pelo plano. Preliminar. Cerceamento de defesa não configurado. Mérito. Autora que realizou cirurgia bariátrica pelo plano de saúde. Necessidade de novo procedimento complementar (Abdominoplastia e mamoplastia). Médico responsável pelo tratamento que recomendou o procedimento para o autor. Recusa abusiva. Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica (Súmula n. 97 deste Tribunal). Interpretação mais favorável ao autor. Art. 47 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 423, Código Civil. Custeio integral do procedimento cirúrgico. Ausência de demonstração de que os médicos credenciados em rede da ré realizam os procedimentos prescritos com os honorários pagos pelo plano de saúde. Recurso improvido

 

PLANO DE SAÚDE - Procedimento ordinário - Autora que pleiteia a realização de 3 procedimentos cirúrgicos reparadores associados à cirurgia bariátrica - Procedência parcial do pedido - Inconformismo de ambas as partes - Acolhimento apenas do recurso da autora - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP quanto ao procedimento de dermolipectomia - Procedimentos de "reconstrução mamária com implante bilateral" e "correção de lipodistrofias da região trocantérica, região dorsal do tórax e enxerto de glúteos por lipoplastia" que também devem ser custeados pela requerida - Procedimentos mencionados na inicial que têm indicação médica, são reparadores e estão diretamente relacionados à grande perda de peso ocasionada pela cirurgia bariátrica - Sentença reformada em parte - Recurso da ré desprovido e recurso da autora provido.

 

PLANO DE SAÚDE – Negativa de custeio de cirurgia de correção de hipertrofia das mamas, necessária após a realização de cirurgia de redução do estômago – Improcedência – Insurgência da autora – Alegação de que a cirurgia não é meramente estética, mas tem natureza complementar ao procedimento de "gastrectomia vertical" – Acolhimento – Relatórios médicos que demonstram a necessidade da cirurgia pretendida – Ré que não demonstrou que a cirurgia das mamas não se relaciona com o tratamento da obesidade – Recusa injusta – Incidência das Súmulas nº 97 e 102 desta Corte - Cobertura devida. (...) Sucumbência recíproca reconhecida – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

 

O paciente que tiver indicação médica para realizar procedimentos decorrentes da cirurgia bariátrica e está tendo problemas para liberação do procedimento junto ao plano de saúde, deve procurar imediatamente um advogado especialista em direito à saúde para ingressar com ação judicial, sendo possível resolver imediatamente o problema na Justiça.

 

Consulte sempre um advogado especialista em plano de saúde e conheça seus direitos.

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