Mastopexia pelo plano de saúde: saiba como obter a cirurgia

Mastopexia pelo plano de saúde: saiba como obter a cirurgia

Mastopexia pelo plano de saúde: você tem direito e pode conseguir a cirurgia

 

Cobertura de Mamoplastia ou Mastopexia pós bariátrica pelo plano de saúde: advogado especialista em Direito da Saúde ensina como conseguir

 

No vídeo acima o advogado especialista explica como obter, por meio de ação judicial, a condenação do plano de saúde em custear a cirurgia reparadora pós bariátrica como a Mastopexia. Confira!

 

Poucas mulheres sabem, mas muitas outras já conseguiram a cobertura da cirurgia de Mastopexia com a colocação de prótese mamária pelo plano de saúde com a ajuda do advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

A Mastopexia refere-se a um grupo de intervenções cirúrgicas geralmente eletivas destinadas a levantar ou mudar a forma dos seios de uma pessoa. A mastopexia pode envolver o reposicionamento da aréola e do mamilo, assim como o levantamento do tecido mamário e remoção de pele.

 

Após a cirurgia bariátrica grande parte das mulheres ficam com excesso de pele em inúmeras regiões, como por exemplo, na parte dos seios, abdomen, coxas etc., o que pode ocasionar infecção cutânea, causando grande dificuldade de higienização no local, trazendo riscos à integridade física e psicológica das pacientes de forma que como explica o advogado Elton Fernandes, todas as mulheres tem direito a esta cirurgia pelo plano de saúde. 

 

Esta cirurgia possui um efeito reparador nos seios e, bem por isso inúmeras mulheres tem acionado na Justiça o plano de saúde para realizar a Mastopexia com a colocação de prótese e inclusive cobertura de honborários médicos.

 

Isto porque, infelizmente as pacientes recebem uma resposta negativa dos planos de saúde quando solicitam o procedimento, sendo que estes alegam, por exemplo, falta de previsão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) ou ainda que o plano de saúde não cobre cirurgia estética.

 

Por um lado, os planos de saúde realmente não podem cobrir cirurgias estéticas, não há previsão de cobertura. Entretanto, a cirurgia Mastopexia não é considerada somente estética, ela também é considerada reparadora sendo indicada para aqueles pacientes que necessitam de uma intervenção cirúrgica para a saúde tanto psicológica do bem como física, pois como citamos acima o excesso de pele pode ocasionar numa infecção cutânea ao paciente. 

 

o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), é considerado exemplificativo, sendo uma base, o mínimo que uma operadora de saúde deverá fornecer aos consumidores, logo, os planos de saúde não podem recusar a cirurgia alegando sua ausência no rol de procedimentos da ANS, pois esta alegação seria abusiva. Da mesma fora, um medicamento fora do rol da ANS também deve ser coberto.

 

O advogado especialista em ação contra planos de saúde Elton Fernandes explica que grande parte dos planos de saúde recusam o procedimento cirúrgico alegando ser um procedimento estético ou não constar no rol de procedimentos da ANS, entretanto, ambas as alegações são consideradas ABUSIVAS e ILEGAIS pela Justiça.

 

O especialista afirma ainda que o médico do paciente deverá fazer um bom relatório médico indicando a necessidade da cirurgia para o paciente, detalhando os motivos pelo qual este procedimento cirúrgico se faz necessário a cura, prevenção ou tratamento de seu paciente. Vale ressaltar que qualquer médico, seja ele credenciado ou não ao plano de saúde poderá fazer o relatório médico solicitando a Mastopexia. 

 

Muitas mulheres procuram este escritório de advocacia com inúmeras dúvidas sobre o procedimento cirúrgico de Mastopexia, sobre a negativa do plano de saúde e quais as alternativas que lhes restam após a negativa. O advogado especialista Elton Fernandes separou algumas perguntas e respondeu detalhadamente sobre elas. Confira.

 

O plano de saúde cobre o procedimento Mastopexia?

Sim. Todo e qualquer plano de saúde com cobertura hospitalar deve cobrir este procedimento de cirurgia plástica de Mastopexia. Portanto, não importa o tipo de plano de saúde que você possua, pois todos, indistintamente, devem cobrir a cirurgia de Mastopexia.

 

Mas, se o plano de saúde alegar não possuir rede credenciada que faça a cirurgia de Mastopexia? Eles podem negar o procedimento?

Não. Se o seu plano de saúde alegou ausência de rede credenciada para realizar este tipo de procedimento, o seu plano ainda não se afasta da obrigação contratual, pois ele deverá arcar tanto com as despesas médicas de um cirurgião particular neste caso, como as despesas do hospital, bem como os materiais cirúrgicos, prótese e demais itens necessários.

 

A sua operadora de saúde possui obrigação contratual em cobrir o procedimento cirúrgico e se assim não o fizer, você poderá ingressar com ação judicial com um advogado especialista em ação contra plano de saúde como o Dr. Elton Fernandes.

 

Existem casos iguais onde a Justiça mandou o plano de saúde pagar a mastopexia com prótese?

Sim. O advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes separou algumas decisões sobre o entendimento do Tribunal de Justiça.

 

Confira:

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Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. Agravante que fora submetida à cirurgia bariátrica, tendo sido reduzida a sua massa corporal de forma significativa. Necessidade de cirurgia complementar para melhora da auto estima (dermolipectomia abdominal, tocanterica e braquia bilateral, mastopexia com prótese e ptose palpebral). Existência de prescrição médica expressa. Procedimento necessário para resguardar a integridade física e psicológica da paciente. O excesso de pele pode ser fonte de infecção cutânea, causando grande dificuldade de higienização. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC/15. Precedentes jurisprudenciais. Negativa de cobertura que, a princípio, se mostra abusiva. Tutela de urgência concedida. Medida que não se afigura irreversível. RECURSO PROVIDO. 

 

Ementa: PRELIMINAR – Perda do objeto da causa – Inocorrência – Extinção superveniente do contrato não obsta que o credor busque em juízo tutela correspondente ao adimplemento da obrigação que deveria ter ocorrido durante a sua vigência – Autora que ingressou com ação durante a vigência da apólice do plano de saúde e que deixou de ser beneficiária do plano durante o curso do feito – Preliminar rejeitada, decisão mantida. PLANO DE SAÚDE – Pretensão à realização de necessária cirurgia para retirada de excesso de pele (dermolipectomia abdominal, braquial bilateral para correção da lipodistrofia braquial, mastopexia com próteses bilateralmente), consequente a cirurgia bariátrica que resultou grande perda de peso – Resistência da seguradora ao argumento de que coberta a da região abdominal, tratando-se as demais de intervenções de cunho estético, não reparador e fora do rol de procedimentos da ANS – Ajuste, no entanto, que prevê ampla cobertura e proteção específica, justificada em pedido médico – Caráter corretivo, e não meramente estético da intervenção, que deve ser entendida como continuidade do tratamento anteriormente iniciadoInterpretação restritiva que importa abusividadeExclusão ofensiva ao direito do consumidor – Precedentes desta Corte – Orientação sumulada por esta Corte (Súmulas 97e 102 ) – Precedentes deste Tribunal e do C. STJ – Sentença mantida. REEMBOLSO – Honorários médicos – Operadora à qual competia a prova da existência de médicos aptos a realizar o procedimento cirúrgico da autora – Prova de que a operadora não se desincumbiu desse ônus, que era seu – Direito da beneficiária ao reembolso da totalidade das despesas realizadas Sentença nesta parte, mantida. Apelo não provido. 

 

Ementa: PLANO DE SAÚDE – Cominatória c/c indenizatória – Sentença de procedência parcial, para condenar a operadora de plano de saúde ré a custear a cirurgia reparadora prescrita à autora (mamoplastia/mastopexia); e para condená-la a indenizar a autora, por danos morais, em R$10.000,00 – Procedimento que havia sido negado pela operadora de plano de saúde ré, da qual a autora é beneficiária, ao argumento de falta de indicação médica e de falta de inclusão do procedimento no rol da ANS – Indicação médica comprovada nos autos – Cirurgia plástica complementar a tratamento de obesidade mórbida não é meramente estética – Custeio do tratamento é medida de rigor - Inteligência dos arts. 97 e 102 deste TJSP – Danos morais – Ocorrência – Quantum indenizatório bem estabelecido, não comportando minoração alguma – Decisum mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno da Corte – Apelo não provido, com observação.

 

A Justiça tem entendido a abusividade das operadoras de saúde quando recusam o procedimento reparador.

 

Os consumidores possuem o direito de um tratamento digno, ainda que não esteja no rol da ANS. Nas três decisões acima, podemos visualizar que a prescrição médica é de suma importância pois ela caracteriza a necessidade do procedimento cirúrgico para a saúde do paciente. 

 

Como funciona a ação judicial? Ela demora muito?

O advogado especialista explica que a ação judicial é formulada com um pedido de tutela de urgência (como nas decisões acima) popularmente conhecida como liminar. 

 

A liminar é um pedido que caracteriza urgência no processo ao passo que, este pedido pode ser apreciado pela Justiça no início da ação judicial, normalmente em até 48 horas. Logo, para a Justiça analisar a liminar, não demora.

 

 

No vídeo acima e você pode entender melhor sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar.

 

Paguei pela cirurgia após a negativa do plano de saúde. Posso solicitar o reembolso?

Sim. Você poderá ingressar com ação judicial solicitando a condenação do plano de saúde para reembolsar os valores que você gastou no procedimento cirúrgico, de modo que, a obrigação contratual em cobrir o procedimento necessário é da operadora de saúde.

 

Quais documentos são necessário para ingressar com ação judicial?

RG e CPF; prescrição médica (detalhando a urgência e necessidade do procedimento reparador); a negativa do plano de saúde em custear a sua cirurgia (exija do plano de saúde, pois é um direito seu); se possível as três últimas mensalidades do plano de saúde bem como a cópia do contrato.

 

Vi que a sede do escritório fica em SP, vocês atendem em todo o Brasil?

Sim. O escritório sede da advocacia Elton Fernandes fica localizada no Estado de São Paulo, entretanto, entramos com ação judicial em todo território nacional, deste modo, não precisa se preocupar, pois atualmente os processos são eletrônicos e você pode contar com um advogado especialista em plano de saúde trabalhando no seu caso.

 

Como temos uma vasta rede de advogados em todo país, embora raramente tenha a necessidade de audiência nestes processos, se houver enviaremos um advogado para que lhe acompanhar na audiência.

 

Qual plano de saúde deve cumprir estas regras citadas por vocês? 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.

Como entro em contato com vocês? 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, se descredenciou hospital ou clínica, ou se você tem dúvidas sobre seu caso, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br.

 

Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

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