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Diante da recomendação médica para a realização da lipoaspiração em pacientes com lipedema, é comum que surjam dúvidas sobre a obrigação dos planos de saúde em custear o procedimento.
Embora algumas operadoras neguem a cobertura sob o argumento de se tratar de uma cirurgia estética, em muitos casos a lipoaspiração tem finalidade clínica, sendo parte importante do tratamento da doença - e não um procedimento meramente estético.
O lipedema é uma doença vascular crônica, de origem hormonal, que acomete principalmente as mulheres.
Sua principal característica é o aumento desproporcional de tecido gorduroso nas pernas, o que pode causar dor e outras complicações.
A lipoaspiração, quando indicada por um médico especialista, pode ser uma alternativa terapêutica para aliviar os sintomas em pacientes que não obtiveram resultados com tratamentos clínicos convencionais.
Ou seja, não pode ser considerada um mero procedimento estético, sem cobertura contratual obrigatória pelos planos privados de assistência médica.
Diversas decisões judiciais têm reconhecido que, nesses casos, a cirurgia tem caráter reparador, o que pode justificar o custeio pelo plano de saúde quando houver recomendação médica.
Portanto, se você tem diagnóstico de lipedema e recebeu indicação médica para a lipoaspiração, continue a leitura para entender como funciona a cobertura desse procedimento pelos planos de saúde.
Confira, a seguir:
O lipedema é uma doença vascular crônica que atinge, principalmente, mulheres em idade reprodutiva.
Sua principal característica é o acúmulo desproporcional de gordura nas pernas - e, algumas vezes, nos braços -, o que provoca dor e outras complicações.
Geralmente, as pessoas com lipedema apresentam tronco fino com aumento de gordura abaixo da cintura, mas sem atingir os pés.
Essa é uma característica do lipedema que difere do linfedema, em que há um aumento da circunferência da perna por acúmulo de líquidos, com comprometimento total do membro, incluindo o pé.
O lipedema não tem cura e suas causas são genéticas. Por isso, apesar de uma dieta saudável e a realização de exercícios serem indicadas, não há uma forma eficaz de prevenção da doença.
A evolução do lipedema ocorre em cinco estágios: começa pela região pélvica e segue pelo quadril, nádegas, coxas e pernas. Em alguns casos, pode acometer o sistema linfático.
Os principais sintomas do lipedema são:
Em casos mais avançados de lipedema, podem haver lesões das articulações e, até mesmo, atrofia muscular.
Ademais, pacientes podem enfrentar alterações psicológicas - como ansiedade e depressão - decorrentes da condição. Isto porque o lipedema, além das dores e outros sintomas, muda completamente o físico, interferindo não só na imagem, mas também na qualidade de vida.
Os médicos especialistas que tratam o lipedema, normalmente, são o angiologista ou o cirurgião vascular. Mas, dependendo do caso, pode ser necessário o acompanhamento de outros profissionais, como fisioterapeuta e nutricionista, por exemplo.
O diagnóstico do lipedema é clínico, geralmente confirmado com o exame de ultrassom, que ajuda a dimensionar a extensão do problema.
Como o lipedema não tem cura, o tratamento tem como objetivo aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença.
O tratamento, geralmente, envolve uma dieta restritiva, com foco em alimentos com ação anti-inflamatória, como frutas e vegetais frescos. Além disso, exclui açúcares e certos tipos de gorduras.
Também pode ser recomendada a prática de atividade física, sobretudo exercícios aeróbicos e de musculação. Bem como o uso de meias de compressão, conforme orientações médicas.
Em casos mais avançados, em que as medidas clínicas e as mudanças de hábitos não surtiram efeito, a cirurgia - lipoaspiração - pode ser prescrita como forma de aliviar os sintomas.
Conhecida como lipoaspiração tumescente, a cirurgia para o tratamento do lipedema é indicada em casos onde as terapias conservadoras não proporcionaram alívio suficiente dos sintomas ao paciente.
A lipoaspiração tumescente é o procedimento em que o cirurgião plástico remove o excesso de gordura nas áreas afetadas pelo lipedema.
Geralmente, este tipo de cirurgia precisa ser feito por etapas, já que o volume de gordura a ser aspirado deve respeitar os limites da margem de segurança, de 5% a 7% do peso corporal do paciente.
A lipoaspiração, de modo geral, alivia o desconforto físico causado pelo lipedema e melhora a qualidade de vida da pessoa acometida pela doença.
Sim. Havendo recomendação médica que justifique a realização do procedimento cirúrgico, é dever do plano de saúde cobrir a lipoaspiração para pacientes com lipedema. Isto porque, neste caso, trata-se de uma cirurgia reparadora, e não estética.
Via de regra, a lipoaspiração não tem cobertura pelos planos de saúde quando sua realização atende a fins meramente estéticos.
Porém, quando indicada a pacientes com lipedema, passa a ser coberta, uma vez que faz parte do tratamento médico da doença.
Ou seja, uma exceção à regra geral de não cobertura do procedimento que, comumente, é tido como estético.
Apesar disso, é comum as operadoras de planos de saúde se negarem a cobrir a lipoaspiração para pacientes com lipedema.
E a justificativa para a recusa é a de que se trata de um procedimento estético sem cobertura contratual, mesmo diante da recomendação médica.
Infelizmente, essa negativa recorrente leva muitos pacientes a buscarem o custeio do tratamento de lipedema com lipoaspiração judicialmente.
A Justiça, em diversas decisões, tem reconhecido que o procedimento pode ser essencial ao tratamento da condição médica, determinando que os planos de saúde realizem a cobertura da cirurgia.
Diante de uma negativa, é recomendável que o paciente busque orientação jurídica para compreender seus direitos e as medidas possíveis para acessar o tratamento indicado.
Em casos de negativa do plano de saúde para a realização da lipoaspiração indicada para o tratamento do lipedema, é possível recorrer à Justiça.
Diversas decisões judiciais têm reconhecido que, quando a cirurgia possui finalidade clínica, os planos podem ser obrigados a custear o procedimento.
Nessas situações, é recomendável que o paciente busque orientação jurídica especializada, a fim de compreender seus direitos e avaliar as medidas cabíveis.
Em alguns processos, é possível que o pedido seja analisado com pedido de liminar, dependendo da urgência e das circunstâncias do caso.
Durante a tramitação de ações judiciais desse tipo, alguns documentos geralmente são considerados relevantes pelos tribunais, entre eles:
A finalidade dessa listagem é meramente informativa, demonstrando o que costuma aparecer em processos dessa natureza, sem constituir orientação ou instrução sobre como ingressar com ação.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é recomendável conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso. Há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há precedentes, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo.
Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22.692.544/0001-02
