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Quando alguém está hospitalizado, todo o foco se concentra em garantir o melhor tratamento possível para sua recuperação.
No entanto, infelizmente, muitas vezes é possível que o beneficiário se depare com algumas situações em que o acesso a determinados procedimentos seja negado.
É nesses momentos de angústia e incerteza que a figura da liminar para manter paciente internado se torna essencial.
Este artigo tem o objetivo de esclarecer o que é uma liminar, como ela pode ser solicitada e como ela garante os direitos do paciente.
O plano de saúde não pode limitar o tempo de internação do paciente, devendo permanecer internado pelo tempo que for necessário.
Ou seja, o paciente deve ficar internado até que sua alta médica seja atestada e o tratamento seja devidamente realizado.
Independentemente de existir uma cláusula contratual que estipule uma limitação no tempo de internação, ela é considerada inválida e abusiva, conforme Súmula nº. 302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A limitação do tempo de internação vai contra a função social do contrato de plano de saúde, que garante o tratamento de saúde ao consumidor mediante ao pagamento de mensalidade.
Portanto, é responsabilidade do plano de saúde tomar todas as medidas necessárias para a realização dos tratamentos e procedimentos cobertos.
A limitação, além de ser indevida, pode causar danos materiais e morais ao consumidor, que, em uma situação de extrema vulnerabilidade, pode se sentir abandonado pela operadora do plano de saúde.
Caso o plano de saúde adote a prática, o consumidor tem o direito de ser indenizado por eventuais gastos financeiros decorrentes da internação.
A responsabilidade da internação do paciente é compartilhada entre o próprio paciente, a equipe médica e, em alguns casos, a família ou responsáveis legais.
O paciente é responsável por cooperar no tratamento, seguindo as orientações médicas, informando suas condições de saúde e tomando decisões sobre o tratamento.
A equipe médica é responsável por avaliar o estado de saúde do paciente, determinando o tratamento, prescrevendo medicamentos e indicando o período de internação necessário.
Em alguns casos, como dito anteriormente, a família ou responsável legal do paciente também pode tomar decisões pelo paciente.
É de extrema importância ressaltar que o plano de saúde não deve interferir na decisão médica sobre a quantidade de dias que o paciente precisa ficar internado.
Isso porque essa decisão deve ser feita com base na avaliação clínica do médico responsável, levando em consideração o quadro clínico.
Durante a internação, o paciente tem diversos direitos assegurados para garantir seu atendimento médico e respeito à dignidade humana. Esses direitos incluem:
Se algum desses direitos não for respeitado, existem mecanismos legais que podem ser acionados para garantir a proteção do paciente, de acordo com a legislação vigente.
Quando um plano de saúde impõe limitação no tempo de internação de forma considerada abusiva, existem meios legais para garantir os direitos do paciente.
Uma das possibilidades é a medida judicial conhecida como liminar, que pode ser concedida pelo juiz de forma provisória para assegurar a continuidade do tratamento necessário, de acordo com a avaliação médica e a legislação vigente.
No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o contrato do plano de saúde, a urgência do tratamento e a documentação médica disponível.
A liminar é uma medida judicial provisória concedida por um juiz antes da decisão final de um processo que está em aberto.
Seu objetivo é assegurar um direito de urgência e evitar danos irreparáveis em duas das partes envolvidas no processo jurídico.
É válido ressaltar que a liminar é uma decisão temporária, válida até que o caso seja julgado definitivamente ou até que outra decisão judicial seja modificada.
A liminar é uma medida judicial provisória que pode ser solicitada para assegurar a continuidade da internação, especialmente em casos de urgência médica.
O processo envolve a apresentação de informações e documentos que comprovem a necessidade do tratamento, como relatórios médicos, prescrições, exames e outros registros. A decisão sobre a concessão da liminar depende da análise do juiz e da legislação aplicável.
Após a concessão, a liminar garante temporariamente o direito do paciente, enquanto o processo judicial continua até a decisão final.
É fundamental conhecer os direitos enquanto paciente, especialmente em situações delicadas como internações para tratamento de saúde.
Limitações arbitrárias impostas pelos planos de saúde não devem prejudicar o acesso ao tratamento adequado, que é um direito garantido pela legislação.
Em situações como essa, é recomendável buscar orientação jurídica especializada, para compreender melhor os direitos e os procedimentos legais disponíveis.
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Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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