Liminar para Manter Paciente Internado: Tudo o que Você Precisa Saber!

Quando alguém está hospitalizado, todo o foco se concentra em garantir o melhor tratamento possível para sua recuperação. 

No entanto, infelizmente, muitas vezes é possível que você se depare com algumas situações em que o acesso a determinados procedimentos seja negado. 

É nesses momentos de angústia e incerteza que a figura da liminar para manter paciente internado se torna essencial. 

Neste guia, a equipe do escritório de advocacia Elton Fernandes irá esclarecer o que é uma liminar, como ela pode ser solicitada e como ela garante os direitos do paciente. 

Quer garantir sua liminar da maneira correta? Então, continue conosco! 

Plano de saúde pode limitar o tempo de internação do paciente?

O plano de saúde não pode limitar o tempo de internação do paciente, devendo permanecer internado pelo tempo que for necessário. 

Ou seja, o paciente deve ficar internado até que sua alta médica seja atestada e o tratamento seja devidamente realizado. 

Independentemente de existir uma cláusula contratual que estipule uma limitação no tempo de internação, ela é considerada inválida e abusiva, conforme Súmula nº. 302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A limitação do tempo de internação vai contra a função social do contrato de plano de saúde, que garante o tratamento de saúde ao consumidor mediante ao pagamento de mensalidade. 

Portanto, é responsabilidade do Plano de Saúde tomar todas as medidas necessárias para a realização dos tratamentos e procedimentos cobertos. 

A limitação, além de ser indevida, pode causar danos materiais e morais ao consumidor, que, em uma situação de extrema vulnerabilidade, pode se sentir abandonado pela operadora do plano de saúde. 

Caso o plano de saúde adote a prática, o consumidor tem o direito de ser indenizado por eventuais gastos financeiros decorrentes da internação. 

De quem é a responsabilidade do paciente internado?

A responsabilidade da internação do paciente é compartilhada entre o próprio paciente, a equipe médica e, em alguns casos, a família ou responsáveis legais. 

O paciente é responsável por cooperar no tratamento, seguindo as orientações médicas, informando suas condições de saúde e tomando decisões sobre o tratamento. 

A equipe médica é responsável por avaliar o estado de saúde do paciente, determinando o tratamento, prescrevendo medicamentos e indicando o período de internação necessário. 

Em alguns casos, como dito anteriormente, a família ou responsável legal do paciente também pode tomar decisões pelo paciente. 

É de extrema importância ressaltar que o plano de saúde não deve interferir na decisão médica sobre a quantidade de dias que o paciente precisa ficar internado. 

Isso porque essa decisão deve ser feita com base na avaliação clínica do médico responsável, levando em consideração o quadro clínico. 

Quais os direitos de um paciente durante a internação?

Durante a internação, o paciente tem diversos direitos assegurados para garantir seu atendimento médico e respeito à dignidade humana. Esses direitos incluem: 

• Ter acesso ao tratamento médico sem qualquer forma de discriminação com base em raça, sexo, idade, condição social, nacionalidade, opinião política, religião ou por ser portador de doença infecto-contagiosa;
• Ser identificado de maneira respeitosa e adequada, sendo chamado pelo nome completo e sobrenome;
• Receber informações claras, precisas e compreensíveis sobre o diagnóstico, estado de saúde e tratamentos recomendados;
• Acesso ao prontuário médico individual, contendo detalhes sobre o histórico de saúde, progresso clínico, exames realizados e condutas terapêuticas aplicadas;
• O direito de autorizar ou recusar procedimentos médicos, investigações ou tratamentos propostos, com total autonomia e informação;
• Garantir privacidade e segurança durante a permanência em instituições de saúde, além de acesso transparente às despesas referentes ao tratamento;
• Receber medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento, inclusive aqueles de alto custo, de acordo com a prescrição médica;
• Assegurar que todos os materiais utilizados nos procedimentos sejam devidamente esterilizados ou descartáveis, seguindo rigorosas normas de higiene e prevenção;
• Ter a opção de ser acompanhado por um familiar ou acompanhante durante consultas e internações, se assim desejar;
• Em caso de óbito, os familiares têm o direito de serem imediatamente informados e receberem a declaração de óbito emitida pelo médico responsável pelo paciente.

Caso o paciente não receba os seguintes tratamentos durante a internação, ele tem o direito de recorrer à justiça para tomar as devidas providências. 

Plano de saúde limitou o tempo de internação: e agora?

Se o plano de saúde limitar o tempo de internação de forma abusiva, o paciente tem o direito de buscar o auxílio legal e lutar por seus direitos. 

Uma alternativa nesse contexto é recorrer à justiça juntamente com um advogado especializado em Direito à Saúde, como Elton Fernandes. 

Assim, você poderá solicitar uma liminar para manter paciente internado para garantir o tratamento indicado pelo médico. 

O advogado especializado em Direito à Saúde poderá analisar o seu contrato do plano de saúde, verificar se a limitação imposta é ilegal e orientá-lo sobre os próximos passos. 

O que é uma liminar?

A liminar é uma medida judicial provisória concedida por um juiz antes da decisão final de um processo que está em aberto. 

Seu objetivo é assegurar um direito de urgência e evitar danos irreparáveis em duas das partes envolvidas no processo jurídico. 

Para você entender melhor o que é liminar, o advogado especializado em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica no vídeo a seguir. Veja:

É válido ressaltar que a liminar é uma decisão temporária, válida até que o caso seja julgado definitivamente ou até que outra decisão judicial seja modificada. 

Como conseguir uma liminar para manter paciente internado?

Para conseguir uma liminar para manter paciente internado é necessário seguir etapas importantes. 

Primeiramente, é fundamental consultar um advogado especializado em direito à saúde para receber a devida orientação. 

Após isso, reúna toda a documentação médica relevante, como relatórios médicos, prescrições, exames e outros registros. 

A petição inicial da ação será preparada pelo advogado contratado, no qual serão apresentados fatos, argumentos e provas que justifiquem a urgência da internação.

Com isso, a liminar para manter paciente internado foi concedida pelo juiz de forma rápida, considerando a urgência do tratamento. 

A seguir, o advogado Elton Fernandes explica de uma maneira mais completa o processo de obtenção da liminar. Veja:

Após a concessão da liminar, o processo continua tramitando normalmente até que seja proferida a sentença definitiva. 

Precisa de uma liminar para internação? Conte com o Advogado Elton Fernandes! Entre em contato agora mesmo e garanta o tratamento necessário para o paciente. Não perca tempo, estamos aqui para ajudar! 

Conclusão 

É fundamental conhecermos os nossos direitos enquanto pacientes, especialmente quando se trata de questões tão delicadas como a internação para tratamento de saúde. 

Por isso, a limitação arbitrária imposta pelos planos de saúde não pode ser aceita, e o acesso ao tratamento adequado é um direito assegurado por todos. 

Em momentos como esse, é importante contar com a expertise de um advogado especializado em Direito à Saúde, como Elton Fernandes. 

Se você ou alguém que conhece está enfrentando problemas com um plano de saúde, não hesite em buscar o suporte jurídico necessário para a resolução do caso. 

Gostou deste conteúdo e quer saber mais sobre seus direitos? Então, não esqueça de acompanhar o blog jurídico do Elton Fernandes!