Libtayo (cemiplimabe): planos de saúde e SUS devem custear

Libtayo (cemiplimabe): planos de saúde e SUS devem custear

Os planos de saúde e o SUS devem custear Libtayo (cemiplimabe) e a Justiça, em diversas decisões, tem confirmado esse entendimento. O paciente que possui prescrição médica não pode ter negado seu acesso ao tratamento indicado.

 

A Lei dos Planos de Saúde, por exemplo, determina que todos os medicamentos que possuem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sejam fornecidos pelos planos de saúde, mesmo que estejam fora do rol da ANS.

 

“Esse medicamento oncológico tem registro sanitário na Anvisa e, notem, a Justiça já decidiu inúmeras vezes que o mais importante é o medicamento oncológico ter o registro pela Anvisa e não pela ANS”, reforça o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

O cemiplimabe 350 mg é um medicamento indicado em bula para o tratamento de pacientes com carcinoma cutâneo de células escamosas. Caso você necessite dessa medicação, seja pelo seu plano de saúde ou pelo SUS, confira agora:

 

  • porque os planos de saúde negam a cobertura do medicamento;
  • o que dizem os tribunais de Justiça sobre o custeio da medicação;
  • como agir caso o plano de saúde negue a cobertura do cemiplimabe;
  • em quais casos o SUS pode ser obrigado ao fornecer o medicamento.

 

Neste artigo você encontrará informações sobre esses e outros aspectos que envolvem o fornecimento de medicações como o cemiplimabe pelos planos de saúde e pelo SUS. Clique no botão abaixo para continuar a leitura e conheça seus direitos!

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Por que meu plano de saúde se nega a fornecer o cemiplimabe?

A Justiça determina que os planos de saúde e o SUS devem custear Libtayo (cemiplimabe), no entanto, a cobertura frequentemente é negada pelo fato de o medicamento estar fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

 

“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o fato de o paciente não atender todos os critérios da ANS para receber esse medicamento não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, destaca Elton Fernandes.

 

O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar e suas diretrizes de utilização são normas inferiores à lei e configuram a cobertura MÍNIMO dos planos. Por essa razão, a liberação de medicamentos fora do rol da ANS tem sido bastante frequente.

 

Mesmo sendo um medicamento de alto custo o plano de saúde deve custeá-lo?

Sim, os planos de saúde e o SUS devem custear Libtayo (cemiplimabe) mesmo que seja um medicamento de alto custo, cujo preço pode ultrapassar os 40 mil reais. O preço de um não deve ser uma limitação para que o paciente acesse a cobertura do tratamento pelo plano.

 

"Todo plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo e o critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é saber se este remédio possui registro sanitário na Anvisa”, Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.      

 

Lembre-se: apenas o médico de sua confiança, credenciado ou não ao plano, possui capacidade para determinar a melhor opção de tratamento, seja um medicamento ou procedimento, para a sua patologia e o plano de saúde não pode limitar essa escolha.

 

Meu tratamento é considerado off label. A cobertura pode ser negada?

Não. Ainda que o seu tratamento seja considerado off label, ou seja, cuja indicação do medicamento não está prevista na bula, saiba que o plano de saúde continua sendo obrigado a custear o remédio, uma vez que cabe ao médico indicar o tratamento adequado.

 

Em bula, o cemiplimabe é indicado para o tratamento de pacientes com com câncer de pele (carcinoma cutâneo de células escamosas, também conhecido como carcinoma espinocelular) metastático ou localmente avançado que não são candidatos a cirurgia ou radioterapia curativas.

 

Além disso, o grupo farmacêutico Sanofi informou que o medicamento cemiplimabe (Libtayo) demonstrou resultados positivos em pesquisas realizadas nos EUA e relacionadas ao tratamento de pacientes com câncer de útero.

 

De acordo com a Sanofi, o Libtayo (cemiplimabe) é o primeiro medicamento de imunoterapia a demonstrar melhora na sobrevida de pacientes com câncer no útero: uma redução de 31% do risco de morte, em comparação com a quimioterapia.

 

Lembre-se: ainda que a bula não indique expressamente o medicamento cemiplimabe para algum tratamento, apresentando uma boa recomendação médica o paciente tem grandes chances de obter a cobertura pelo plano de saúde.

 

Então, o que fazer caso o meu plano de saúde negue a cobertura: devo recorrer ao SUS?

Não. Embora os planos de saúde e o SUS devam fornecer cemiplimabe, ao paciente que possui plano de saúde o recomendável é lutar para que a operadora responsável, e não o Sistema Único de Saúde, seja obrigada a custear o medicamento.

 

“A primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa. É seu direito exigir deles a razão pela qual eles recusaram o fornecimento deste medicamento. A segunda coisa que você deve providenciar, então, é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre seu caso”, alerta o advogado.

 

Comprovada a urgência que o paciente possui, é possível mover uma ação liminar contra plano de saúde. O objetivo é obter uma decisão provisória garantido que o plano de saúde deve fornecer cemiplimabe ainda no início do processo judicial.

 

Se você deseja saber mais detalhes sobre como entrar com uma liminar contra plano de saúde, assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar, confira:

Embora seja mais demorado, o fornecimento de cemiplimabe pelo SUS também pode ser obtido. No caso do fornecimento de medicações que não fazem parte da lista do SUS, alguns critérios devem ser preenchidos, segundo a Justiça:

 

  • declaração de que o medicamento possui registro sanitário na Anvisa;
  • indicação de que não existe outra opção de tratamento na lista do SUS;
  • comprovação de que o paciente/familiar não pode custear o medicamento.

 

A Justiça considera como ilegal e abusiva a negativa de fornecimento do medicamento cemiplimabe. Sendo assim, não tenha medo ou receio de processar o seu plano de saúde ou mesmo e SUS lutar pelo seu direito como paciente e consumidor.

 

Em caso de dúvidas, fale com um advogado especialista em Direito da Saúde, explique qual é a sua situação e entenda mais sobre os seus direitos!

Preciso de ajuda profissional. Como faço para entrar em contato?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é composto por uma equipe jurídica com ampla experiência em erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde e outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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