Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento Firmagon (Degarelix) a paciente

Justiça manda plano de saúde fornecer medicamento Firmagon (Degarelix) a paciente

 

degarelix firmagon

Degarelix: paciente com câncer de próstata deve acesso garantido ter a medicação

 

O medicamento Degarelix é uma substância indicada em bula para tratamento do câncer de próstata e este medicamento  possui registro internacional nos Estados Unidos pela Food And Drug Administration (FDA), bem como no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Por critério médico a droga poderá ser utilizada em outros tipos de tratamento. Nenhum paciente deve se automedicar e é importante que se siga adequadamente as orientações do médico.

 

Também é preciso reforçar que o SUS e os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos antineoplásicos.

 

Este escritório especialista no Direito da Saúde entende que tanto o SUS quanto o plano de saúde estão obrigados a entregar ao paciente os medicamentos indicados pelo médico para tratamento do câncer.


Se o paciente necessita de um determinado medicamento - com prescrição médica - e o SUS ou plano de saúde recusam o fornecimento, o paciente deve recorrer imediatamente ao suporte de um advogado especialista em plano de saúde ou mesmo de um advogado especialista em SUS, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para que o direito do doente seja garantido.

 

A Justiça, por exemplo, já determinou o custeio do medicamento DEGARELIX a um paciente:

 

Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação etária ao autor. Anote-se. 2) A documentação com a inicial (fls. 24/43) é prova inequívoca que conduz a um juízo de verossimilhança a respeito da existência da relação contratual - a partir da qual o autor é credor da obrigação, a cargo da ré, de custear o tratamento que lhe foi prescrito (fls. 15/22 e 27) - de onde decorre ser indevida a recusa, à luz do artigo 51, IV, e § 1º, III do CDC e por força das Súmulas 102 e 95 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (esta aplicada extensivamente, porque se refere à mesma doença). Outrossim, o periculum in mora decorre diretamente da gravidade do quadro clínico do autor e da lesividade de sua doença. 3) Ante o exposto, e com fundamento no artigo 273, I, do CPC, defiro a antecipação da tutela para o fim de determinar à ré que providencie IMEDIATAMENTE os meios necessários para a autorização e a cobertura de todas as despesas inerentes ao tratamento prescrito ao autor - radioterapia com a técnica IMRT - além das drogas e/ou medicamentos prescritos pela equipe médica que assiste o autor, especialmente, FIRMAGON (DEGARELIX) 240MG E FIRMAGON (DEGARELIX) -80MG, durante todo o tratamento. Para tanto, deverá emitir as guias e autorizações necessárias, sob pena de arcar com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso, limitada a incidência a 60 dias, inicialmente. 4) Observo que a fixação do valor da multa é sujeita à discricionariedade do julgador, em função das circunstâncias do caso concreto, como o grau da urgência e do dano. Outrossim, a multa terá incidência, no caso de descumprimento, a partir do dia seguinte à intimação para cumprimento desta decisão ou ao recebimento de cópia da presente (que servirá como ofício). 5) No mais, com urgência, cite-se para resposta em quinze dias, sob pena de revelia, bem como intime-se por mandado, para cumprimento da presente, com absoluta urgência. 6) Outrossim, a fim de garantir efetividade à presente, A CÓPIA DIGITALIZADA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO, que poderá ser encaminhado diretamente à ré pelo interessado, a fim de lhe dar ciência a respeito para cumprimento. - Processo (10119964420158260004 - TJ-SP)

 

A ação judicial que visa a obtenção do direito de receber um determinado medicamento costuma ser rápida e pode garantir que em poucos dias o paciente consiga acesso ao medicamento.

 

Esta ação é elabora com pedido de liminar - espécie de tutela antecipada de urgência - que visa antecipar os efeitos de uma decisão que, em regra, viria somente ao final do processo, mas que neste caso o paciente não pode esperar.

 

Embora não haja um prazo específico, não raramente é possível obter uma decisão judicial em 48 horas, em média, de modo que em outros poucos dias o medicamento prescrito pelo médico poderá chegar em mãos do paciente.

 

Ficou com dúvidas? Consulte sempre um advogado especialista no direito à saúde e conheça seus direitos.

Fale com a gente