Justiça condena plano de saúde a fornecer medicamento Dupilumabe - Dupixent

Justiça condena plano de saúde a fornecer medicamento Dupilumabe - Dupixent

Plano de saúde é condenado condenado a fornecer o medicamento Dupilumabe - Dupixent a paciente com dermatite atópica

 

Acompanhe explicações clicando no vídeo acima

 

Mais uma consumidora conseguiu na Justiça a condenação do seu plano de saúde em fornecer o remédio Dupilumabe - Dupixent pelo seu plano de saúde via ação judicial com pedido de liminar.

 

O medicamento Dupilumabe, também conhecido pelo nome comercial de Dupixent, é indicado em bula para o tratamento de dermatite atópica moderada a grave em doentes adultos que são candidatos a terapêutica sistêmica e foi mais uma vez autorizado por este escritório de advocacia a uma paciente com indicação médica para uso do remédio.

 

O advogado especialista em ação contra planos de saúde Dr. Elton Fernandes afirma que o plano de saúde deve custear o medicamento Dupilumabe - Dupixent bastando que haja prescrição médica atestando a necessidade do fármaco ao tratamento do paciente, posto que o profissional que acompanha o doente, mesmo que não credenciado ao plano de saúde, é quem melhor conhece o quadro clínico e possui melhores condições de indicar o remédio mais adequado ao caso.

 

Quer saber mais sobre este direito? Acompanhe as explicações do nosso advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

E se meu médico indicar Dupilumabe - Dupixent a outra doença que não a dermatite atópica grave? E se meu caso for mais leve?

Embora o Dupilumabe esteja indicado em bula para as situações acima descritas, o médico de confiança do (a) paciente pode prescrever o Dupilumabe - Dupixent a outras doenças, a seu critério, bastando que justifique. Isto não afasta o dever de cobertura do plano de saúde.

Mesmo que seu caso não seja grave o plano de saúde deve custear o medicamento posto que é ilegal exigir que o paciente piore sua situação clínica para apenas então dar cobertura. Se seu caso não for grave a liberação de um remédio pela via judicial pode levar um pouco mais de tempo, mas isto não afasta o dever de cobertura do plano de saúde.

 

Mesmo que eu não tenha usado remédios imunobiológicos anteriores o plano de saúde deve custear o Dupilumabe - Dupixent?

Sim, se houve indicação médica é dever do plano de saúde cobrir o medicamento e não poderá intervir na prescrição médica. A Justiça tem reiterado que é ilegal exigir do paciente que se submeta a outros tratamentos antes de acessar a melhor terapia indicada ao seu caso clínico pelo médico de sua confiança e, portanto, se seu médico indicou o Dupilumabe - Dupixent, o plano de saúde não pode se recusar a custear o remédio.

 

Mas meu plano de saúde negou o Dupilumabe - Dupixent dizendo que não consta do rol de procedimentos da ANS, isso é legal?

Não, não é legal. Muitos planos de saúde alegam que o Dupilumabe - Dupixent não consta no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), mas isto é IRRELEVANTE ao caso já que a lei garantiu o fornecimento deste tipo de medicamento e o rol da ANS pode apenas ampliar direitos que originalmente não estavam previstos na lei, jamais restringir o fornecimento do um medicamento.

É verdade que alguns planos de saúde entendem que o Dupilumabe - Dupixent não faz parte da cobertura obrigatória de Terapias Imunbiológicas Subcutâneas, mas  rol da ANS é apenas o MÍNIMO que um plano de saúde e não "tudo" o que um plano de saúde deve custear.

A Justiça pode resolver este tipo de caso rapidamente via ação judicial movida por um advogado especialista em ação contra plano de saúde, mas a primeira providência é ter um bom relatório médico sobre seu caso clínico e solicitar o Dupilumabe - Dupixent ao seu plano de saúde.

Apenas quando você tiver a negativa em mãos (e é seu direito exigir a negativa por escrito) você poderá ingressar com ação judicial a fim e buscar o fornecimento do remédio Dupilumabe - Dupixent.

 

Mas entrar com ação judicial para obrigar que meu plano de saúde forneça o Dupilumabe - Dupixent não irá levar muito tempo?

Não necessariamente. A ação judicial que visa obrigar o fornecimento de um remédio como o Dupilumabe - Dupixent pode ser elaborada com pedido de liminar. Isto significa que em poucos dias a Justiça poderá analisar aquela ação e liberar o tratamento logo no início do processo.

O pedido de liminar é tecnicamente conhecido como pedido de tutela de urgência. Em processos que envolvem a necessidade urgente do paciente iniciar um tratamento a Justiça poderá antecipar o direito que o paciente só ganharia ao final da ação e liberar o tratamento desde logo, obrigando o plano de saúde a fornecer.

Muito embora uma decisão liminar possa ser concedida em 48 horas, por exemplo, esta decisão, embora libere desde logo o tratamento ela não encerra o processo. Trata-se apenas de uma decisão provisória para garantir que o paciente possa iniciar o tratamento. A ação continuará para que esta decisão seja para sempre confirmada e, portanto, é muito importante ter um advogado especialista no tema acompanhando o processo do início ao fim da ação judicial.

 

A Justiça já analisou processos condenando o plano de saúde a fornecer o remédio Dupilumabe - Dupixent?

Sim, confira uma das decisões judiciais que determinou o imediato fornecimento do medicamento:

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"Sustenta a recorrente, em síntese, que a recorrida tem a obrigação de fornecer o medicamento acima referido, na medida em que o tratamento da sua doença, dermatite atópica grave, está inserido no Rol da ANS. Aduz, em complemento, que o remédio em questão possui registro sanitário junto à Anvisa. Frisa que o tratamento medicamentos o postulado é realizado em ambiente ambulatorial. Em vista desses argumentos, pede o efeito ativo e, ao final, a reforma definitiva da decisão enredada.

Considerando o risco à saúde da agravante, caso não se submeta à terapêutica que lhe foi prescrita, de rigor a concessão do efeito ativo para que a agravada forneça cobertura ao tratamento dermatológico com o medicamento Dupilumabe."

 

Se a Justiça tem determinado que o plano de saúde forneça o Dupilumabe - Dupixent, por qual razão eles continuam se recusando a fornecer?

É simples. Infelizmente poucas pessoas lutarão pelo seu direito e eles sabem disso. Muitas tem medos sem sentido como a de que serão perseguidas, terão o plano de saúde cancelado ao exigir o remédio Dupilumabe - Dupixent e nada disso é verdade.

Muitos pacientes irão trocar o remédio, atrasar o tratamento, atrasar o ingresso de uma ação judicial, custear do próprio bolso e tudo isso faz com que quanto mais tempo demore ao plano de saúde para cobrir o tratamento, mais ele economize.

Afinal, com tantos usuários, um pouco de cada que o plano de saúde conseguir economizar, ao final isto tornará maior o lucro das empresas.

 

Que documentos preciso ter em mãos para que possa processar meu plano de saúde para fornecer o remédio Dupilumabe - Dupixent?

É muito prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento Dupilumabe - Dupixent. Este relatório deve descrever a situação clínica do paciente, os problemas enfrentados e esclarecer, se possível, os riscos que o paciente corre ao não fazer uso do medicamento. Não precisa ser um relatório longo, mas é importante que o paciente leia e sinta que o relatório diz exatamente o que está ocorrendo em seu caso clínico.

Considerando que a ação judicial será provavelmente elaborada com pedido de liminar, é preciso explicar à Justiça o quão urgente é iniciar o tratamento imediatamente. Se não houver urgência isto não prejudica o direito do paciente ao remédio, mas pode levar mais tempo para conseguir que a Justiça determine o fornecimento. Não raramente, se não tiver um bom relatório, pode levar meses até que o paciente consiga acessar o medicamento.

 

E se meu médico não quiser fazer um relatório? Qualquer médico pode indicar o Dupilumabe - Dupixent?

O tratamento pode ser indicado por qualquer médico, seja ele credenciado ou não ao plano de saúde, não podendo a operadora se recusar a receber ou processar o pedido de remédio do paciente. Se o médico se recusar a fazer um bom relatório uma outra opção é procurar um outro profissional que descreva a necessidade de você fazer uso do medicamento Dupilumabe - Dupixent. Não precisa mentir em nada, basta que o médico explique a necessidade e a situação clínica.

 

Preciso juntar fotos do meu corpo para mostrar os graves problemas de saúde que estou passando e a urgência em acessar o Dupilumabe - Dupixent que foi indicado pelo meu médico?

Não, não é necessário. As fotos até podem ser úteis e ser juntadas no processo como documento sigiloso para que ninguém além do juiz e das partes possa ver, mas não é necessário. O paciente que desejar juntar fotos não precisa mostrar rosto ou nada que exponha seu corpo demasiadamente.

 

Como saber se meu plano de saúde deve custear o Dupilumabe - Dupixent?

Todo contrato que tenha cobertura "Ambulatorial" deve custear o Dupilumabe - Dupixent. Não é necessário ao paciente se internar para acessar o remédio. Sendo este um medicamento subcutâneo, o plano de saúde pode entregar para que o paciente se aplique, como também poderá ofertar um dia e hora em algum ambulatório da rede credenciada para que faça uso do medicamento.

Desta forma todos os contratos com cobertura Ambulatorial devem fornecer o remédio. Também é irrelevante o tipo de contrato de plano de saúde que o paciente possua. Sendo um plano individual, familiar, empresarial, coletivo por adesão ou mesmo plano autogestão, qualquer dos contratos deve garantir acesso a este remédio. 

 

E seu pagar o tratamento com o Dupilumabe - Dupixent enquanto não consigo pelo plano de saúde?

Como explicamos, a ação judicial costuma ser analisada de forma rápida, de forma que não vala e pena pagar ou pedir sucessivas reanálises ao plano de saude que não irão levar a lugar nenhum já que as empresas entendem que elas só devem cobrir o que está no rol da ANS e, como vimos, isto não é verdade e a Justiça não entende assim. Porém, caso queira pagar, isto não impedirá depois de entrar com ação e havendo negativa de fornecimento o paciente poderá entrar com ação judicial requerendo o reembolso dos valores gastos.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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