Infliximabe - Remicade: seu plano de saúde deve fornecer

Infliximabe - Remicade: seu plano de saúde deve fornecer

Especialista explica como obter medicamento Infliximabe - Remicade pelo plano de saúde

O seu plano de saúde negou o medicamento Remicade - Infliximabe? Saiba como exercer o seu direito!

 

O medicamento comercialmente conhecido por Remicade cujo seu princípio ativo se faz pela substância Infliximabe normalmente é indicado em bula para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com doença de Crohn com colite ou retocolite ulcerativa, artitrte reumatoide, espondilite anquilosante dentre outras patologias, de acordo com a prescrição do seu médico. 

 

O Remicade - Infliximabe possui registro sanitário no Brasil pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde.

 

Contudo, o especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes afirma que para alguns tratamentos específicos o Infliximabe encontra-se ainda ausente no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de saúde), motivo pelo qual inúmeras operadoras de saúde recusam o medicamento aos pacientes alegando inúmeras abusividades que não se justificam.

 

O especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes lembra que a recusa do plano de saúde em fornecer o medicamento prescrito pelo médico é ilegal e que na Justiça pacientes tem obtido o direito de receber o tratamento, ainda que este tratamento se faça com um medicamento considerado de alto custo ou ausente no rol de procedimentos da ANS.

 

Confira as explicações do nosso advogado Elton Fernandes!

 

Qualquer plano de saúde tem obrigação em custear o medicamento Remicade?

Todo e qualquer plano de saúde que tenha cobertura ambulatorial, no mínimo, deverá custear o medicamento Remicade. Como explica o advogado especialista em ação contra planos de saúde Elton Fernandes, não importa se o seu plano é familiar, coletivo por adesão, individual ou até mesmo empresarial, pois este direito não depende do tipo de contrato que você tenha com seu convênio médico, como por exemplo se é de categoria especial, básico ou executivo.  

A operadora de saúde não pode basear-se no tipo de contrato que você tenha para negar o medicamento Remicade - Infliximabe ou se, por exemplo, o paciente só poderá ter acesso ao medicamento se estiver internado.

 

O que é a ANS? O Remicade está no rol da ANS?

A Agência Nacional de Saúde é uma agência que tem por objetivo regular os planos de saúde privados. Já o rol de procedimentos da ANS é uma lista cujo conteúdo descreve exames, cirurgias, medicamentos e outros procedimentos em que as operadoras de saúde deverão fornecer aos beneficiários dos planos de saúde. Essa lista não é taxativa e sim exemplificativa, contendo o mínimo que uma operadora de saúde deve fornecer ao tratamento, cura ou prevenção do paciente de modo que a alegação dos planos de saúde de que fornecem apenas o que está no rol da ANS ou ainda que o paciente deve estar nas condições que exige o rol da ANS, essas alegações são consideradas abusivas e ilegais! 

 

O rol da ANS não pode contrariar a lei dos planos de saúde e, muito embora o Remicade - Infliximabe esteja presente no rol de procedimentos da ANS para alguns tratamentos, os planos de saúde continuam negando-o aos pacientes, motivo pelo qual cabe ao beneficiário do plano de saúde procurar um bom advogado na área da saúde para efetivamente cuidar do seu processo. 

 

O meu médico indicou o uso do Remicade - Infliximabe para o tratamento de outra doença que não está na bula. Isso é permitido?

Sim, essa prescrição é conhecida como ''off label''. O medicamento de uso off label é permitido e também mais comum do que se imagina. Pois, se caracteriza pelo uso do fármaco para o tratamento de outras patologias que não estejam listadas em sua bula. 

A Justiça entende que o plano de saúde não pode negar o medicamento ao paciente pelo simples fato de ser considerado de uso off label. Além disso, a Justiça entende também que o médico é a pessoa mais qualificada para prescrever um tratamento a seu paciente pois, ele é quem detém o conhecimento técnico científico para prescrever esse tipo de medicação ainda que não esteja listado em bula, de modo que os planos de saúde não possam interferir na relação médico x paciente.

 

Todo médico pode prescrever o Remicade - Infliximabe?

Sim, todo e qualquer médico poderá prescrever o uso do medicamento Remicade ainda que não seja credenciado ao plano de saúde. O que de fato importa é que o médico justifique a indicação deste medicamento por meio de um relatório médico. Esse relatório deverá conter os motivos pelo qual o médico acredita que o Remicade seja necessário ao seu tratamento e também, a urgência do medicamento, a fim de que o juiz possa analisar o pedido com urgência e também entender a necessidade desse medicamento.

 

Posso processar o SUS ou o meu plano de saúde?

Os dois tem obrigação de fornecer, tanto o Sistema Único de Saúde como os planos de saúde. Mas, são processos completamente diferentes e autônomos.

Na realidade, tendo plano de saúde será sempre mais interessante ao paciente processar o seu convênio médico, pois o SUS demora muito para fornecer o medicamento. Contudo, se você depender unicamente do Sistema Único de Saúde, poderá exigir também do Estado o medicamento, ainda que o processo seja um pouco mais demorado.

 

Porque negam o medicamento mesmo sabendo da obrigação que possuem?

Os planos de saúde negam o medicamento Remicade porque acreditam que os consumidores não irão exigir o seu direito pela via judicial. Deste modo, as operadoras de saúde economizam e os beneficário acabam por custear o medicamento ou ainda, deixam de utilizar o medicamento por não ter condição financeira para custear um medicamento considerado de alto custo. 

Justamente por este tipo de abusividade o especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes afirma ser um direito do CONSUMIDOR receber o medicamento necessário ao seu tratamento por meio do plano de saúde.

 

A Justiça entende que a negativa do plano de saúde para custear o medicamento Remicade é abusiva?

Em inúmeras ações, a Justiça condenou o plano de saúde a fornecer o medicamento e também o reembolsar o valor para aqueles que custearam o Remicade. Deste modo, separamos à você algumas decisões que comprovam a condenação dos planos de saúde em custear o medicamento Remicade. Confira!  

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Ementa: PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Agravado portador de psoríase grave. Negativa de cobertura do tratamento com medicamento Infliximade Remicade 100mg. Alegação de que não há cobertura contratual e o tratamento não está incluído no rol da ANS. Presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela de urgência. Art. 300, CPC. Probabilidade do direito. Abusividade na negativa de procedimento indicado pelo médico. Súmula nº 102 do TJSP. Perigo de dano à saúde do agravado. Multa. Valor fixado em R$2.000,00 diários que se entremostra excessivo. Valor reduzido para R$500,00 por dia, até o limite de R$20.000,00. Prazo para cumprimento da obrigação que não se mostra exíguo. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

 

Ementa: PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Autora portadora da doença autoimune "Behçet (CID 10 - M35.2)" - Demonstrada a necessidade de tratamento da agravada, em caráter emergencial, com os medicamentos "Benadryl" e "Remicade 100mg" – Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, dos medicamentos a ela prescritos – Cobertura recusada sob o argumento de exclusão contratualDescabimento – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos dos medicamentos, caso se verifique não ter a agravada direito à cobertura – Recurso desprovido.

 

Ementa: Apelação Cível. Plano de saúde – Preliminar de não conhecimento do recurso da ré rejeitada – Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por dano moral – Negativa de cobertura do medicamento Remicade, indicado para tratamento de Retocolite Ulcerativa, doença que acomete a autora – Sentença de procedência – Apelação da ré – Alegação de exclusão contratual, por ausência de previsão no rol de cobertura obrigatória da ANS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Rol da ANS que não pode ser considerado taxativo – Escolha que cabe tão-somente ao médico responsável e ao paciente – Limitação abusiva – Súmula nº 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Dever de custeio do tratamento – Recusa injustificada a usuário de plano de saúde – Danos morais configurados – Dano in re ipsa – Indenização mantida em R$ 6.000,00, valor considerado razoável. Nega-se provimento ao recurso.

 

Como funciona a ação judicial? Quais documentos são necessários para processar o meu plano de saúde?

Primeiramente tenha em mãos um bom relatório médico, justificando a necessidade do medicamento e se possível, peça ao seu médico que coloque a urgência desse tratamento. A negativa do plano de saúde (você pode solicitar a negativa por escrito ao seu plano de saúde, é um direito seu saber a negativa) e, depois, reúna exames, documentos clínicos que comprovem a doença e a evolução do caso e procure um advogado espcialista em ação contra plano de saúde a fim de que você esteja bem amparado.

 

Mas, processar o plano de saúde não demora muito? 

A ação judicial costuma não demorar muito. Como explica o advogado Elton Fernandes, essa ação judicial é elaborada com um pedido de tutela de urgência, sendo conhecida popularmente por liminar. A liminar costuma ser analisada por um Juiz em até 48 horas, pois a liminar tem caráter de urgência de modo que se deferida, a decisão pode antecipar um direito desde logo, sem que o paciente aguarde por anos ou até o final da ação judicial. 

 

Após a eventual concessão da decisão em caráter liminar o processo continua a fim de que o paciente busque a confirmação dessa liminar, de forma a garantir este medicamento até o final do tratamento do paciente.

 

O escritório Elton Fernandes atende somente no estado de São Paulo?

Não, a sede do escritório Elton Fernandes fica no estado de São Paulo, na Av. Paulista, mas atendemos em todo território nacional. Você poderá entrar em contato conosco por meio dos telefones 11 - 3141-0440 11 - 97751-4087. 

Se preferir mande uma mensagem abaixo ou entre em conosco pelo e-mail contato@eltonfernandes.com.br 

 

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