Acesso à imunoglobulina humana anti varicela-zóster pelo plano de saúde

Acesso à imunoglobulina humana anti varicela-zóster pelo plano de saúde

Imunoglobulina humana anti varicela-zóster: sem registro sanitário pela Anvisa no Brasil, Justiça pode determinar que seja custeada pelos planos de saúde, ainda que seja necessário importá-la.

 

A cobertura de medicamentos que não possuem registro sanitário no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como é o caso da imunoglobulina humana anti varicela-zóster, frequentemente é negada pelos planos de saúde.

 

No entanto, a Justiça tem aberto importantes decisões aos pacientes com indicação médica e pode determinar a cobertura da imunoglobulina humana anti varicela-zóster, uma vez que a Anvisa autoriza regularmente que o medicamento seja importado.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Sobre a imunoglobulina humana anti varicela-zóster
  2. O que dizem os planos de saúde sobre a cobertura?
  3. É possível conseguir o custeio integral do tratamento?
  4. Como obter a cobertura da imunoglobulina?
  5. Quais planos de saúde devem fornecer essa medicação?

 

Se o médico receitou a você a aplicação da imunoglobulina humana anti varicela-zóster, saiba que é possível obter a cobertura pelo seu plano de saúde. Continue a leitura e acompanhe a orientação de um advogado especialista em plano de saúde.

 

Sobre a imunoglobulina humana anti varicela-zóster

Na infância, a infecção primária pelo vírus varicela-zóster (VZT) é responsável pelo surgimento da catapora. Mas, além disso, em muitos casos esse vírus poder permanecer oculto por anos até ser reativado, desenvolvendo o herpes-zóster.

 

Pacientes com HIV, câncer e que fazem uso de imunodepressores, por exemplo, são mais propensos a desenvolver herpes-zóster. A imunoglobulina anti varicela-zóster contém anticorpos neutralizadores que reconhecem e se ligam ao antígeno invasor da varicela-zósterr.

 

O que dizem os planos de saúde sobre a cobertura?

Os planos de saúde alegam que, além de não estar registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a imunoglobulina humana anti varicela-zóster não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde).

 

Mas, como pontua Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, o Rol da ANS representa o MÍNIMO do que os convênios têm obrigação de custear. Sendo assim, mesmo fora dessa lista é possível obter a cobertura do tratamento prescrito.

 

Da mesma forma, casos de uso off label (fora da bula) também não são relevantes, pois a indicação da imunoglobulina humana anti varicela-zóster cabe apenas ao médico de confiança do paciente e o plano de saúde não pode interferir nesse decisão.

 

É possível conseguir o custeio integral do tratamento?

Sim, é possível.

 

Durante alguns anos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento que nenhum plano de saúde pode ser obrigado a custear medicamentos sem registro na Anvisa. Mas, como citado inicialmente, essa posição tem sido revista.

 

Desse modo, embora a imunoglobulina humana anti varicela-zóster não tenha registro sanitário no Brasil, a própria Anvisa permite regularmente a importação da substância. Por essa razão, é plenamente possível obter a cobertura pelo convênio.

 

Da mesma forma como o registro sanitário, a autorização de importação emitida pela Anvisa pode ser utilizada em uma possível ação judicial visando a cobertura da imunoglobulina humana anti varicela-zóster pelo plano de saúde.

 

Como obter a cobertura da imunoglobulina?

Para que a Justiça possa obrigar o plano de saúde a custear a imunoglobulina humana anti varicela-zóster ou qualquer outro medicamento, é necessário que haja autorização da Anvisa para que seja importado e utilizado no Brasil, o que nesse caso já existe.

 

Além disso, é fundamental apresentar um bom e completo relatório médico: o médico deve contextualizar o quadro de saúde do paciente e justificar a escolha da imunoglobulina humana anti varicela-zóster como alternativa de tratamento.

 

Em casos urgentes, o advogado especialista em Direito da Saúde responsável deve fazer um pedido de liminar para que o juiz determine, mesmo antes do final do processo, que o plano de saúde faça a cobertura do tratamento solicitado.

 

Quais planos de saúde devem fornecer essa medicação?

Todos: Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro.

 

A Justiça pode determinar a cobertura da imunoglobulina humana anti varicela-zóster pelo plano de saúde por toda e qualquer operadora no país.

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, através de assessoria jurídica online ou presencial, poderá auxiliá-lo a obter a cobertura e tirar dúvidas sobre reajuste abusivo, erro médico ou odontológico, cobertura de tratamentos médicos, entre outros.

 

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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