Imfinzi - durvalumabe - Plano de saúde deve fornecer medicamento mesmo fora do rol da ANS

Imfinzi - durvalumabe - Plano de saúde deve fornecer medicamento mesmo fora do rol da ANS

Imfinzi - durvalumabe - Plano de saúde deve fornecer medicamento mesmo fora do rol da ANS

 

Pacientes tem buscado a Justiça para garantir que o medicamento Imfinzi - Durvalumabe, seja custeado pelo plano de saúde , independentemente de constar ou não no rol de procedimentos da ANS.

 

Como ensina o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, o rol de proedimentos da ANS nada mais é do que uma lista de procedimentos, editada a cada dois anos, que determina os procedimentos mínimos que devem ser custeados pelo plano de saúde, o que não impede que procedimentos foram desta lista sejam exigidos na Justiça.

 

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Como já dito em outros artigos deste site, o rol da ANS é meramente exemplificativo, ou seja, este rol NÃO possui todos os procedimentos previstos e obrigatórios para custeio e a Justiça tem entendido que, havendo prescrição médica, o plano de saúde deve custear o procedimento mesmo fora do rol.

 

Assim, caso o seu procedimento não esteja neste rol não significa que seu plano não deva cobrir e, conforme é explicado reiteradamente pelo advogado Elton Fernandes, especializado em Direito à Saúde, essa lista é o mínimo que um plano de saúde pode oferecer e não deve ser confundida com tudo aquilo que deve ser efetivamente custeado.

 

Veja como tem se posicionado o Tribunal de São Paulo quanto a isso:

 

PLANO DE SAÚDE – COBERTURA INDEVIDAMENTE NEGADA – INDICAÇÃO MÉDICA – NECESSIDADE DOS TRATAMENTOS BUSCADOS – FALTA DE PREVISÃO EM ROL DA ANS QUE NÃO JUSTIFICA A NEGATIVA OCORRIDA – OPÇÃO QUE FORA DA REDE E NÃO DO CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA INTEGRAL RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

 

Já em relação ao medicamento Imfinzi, o remédio foi aprovado pela ANVISA com indicação para o tratamento de pacientes com carcinoma urotelial localmente avançado ou metastático que tiveram progressão da doença durante ou após a quimioterapia à base de platina. O produto também é indicado para pacientes que tiveram progressão da doenças em até 12 meses de tratamento com quimioterapia contendo platina, podendo o médico indicar para outros tratamentos, mesmo que não previsto em bula, conforme seu critério.

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado Elton Fernandes.

 

Restou alguma dúvida? O Escritório Elton Fernandes conta com profissionais capacitados e está pronto para sanar suas dúvidas através do telefone (11) 3251-4099 ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

Não deixe que nenhuma negativa proíba o seu tratamento, lute pelos seus direitos!

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