Imatinibe deve ser fornecido pelo plano de saúde e SUS? Veja!

Imatinibe deve ser fornecido pelo plano de saúde e SUS? Veja!

 

A Justiça tem reiterado que imatinibe (Glivec) deve ser fornecido pelo plano de saúde aos pacientes que apresentam prescrição médica. O paciente que não tem plano de saúde pode, igualmente, acionar o SUS (Sistema Único de Saúde) para obtê-lo.

 

Em inúmeras decisões é possível perceber que, com um pedido fundamentado e bem documentado no processo, os pacientes obtiveram na Justiça o direito de receber o medicamento Imatinibe – Glivec. Confira:

 

  • Imatinibe deve ser coberto mesmo sendo de uso domiciliar?
  • Como a Justiça se posiciona sobre a cobertura do medicamento?
  • O que deve ser feito caso o plano negue o custeio? É preciso acionar o SUS?

 

Se você precisa do medicamento imatinibe (Glivec 100 mg ou 400 mg) e o seu plano de saúde está negando a cobertura, continue acompanhando a leitura deste artigo para conhecer seus direitos!

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O plano alega que não é obrigado a cobrir medicamento de uso domiciliar como o imatinibe. A negativa é válida nesse caso?

Não. Ainda que seja de um medicamento de uso domiciliar, o imatinibe (Glivec) deve ser fornecido pelo plano de saúde e pelo SUS. O grande critério para que a cobertura seja obrigatória é o registro do medicamento na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você mesmo fora do rol da ANS, ou então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.

 

O imatinibe é indicado, em bula, para o tratamento de pacientes com leucemia mieloide crônica, leucemia linfoblástica aguda e tumores estromais gastrintestinais e, além disso, pode ser indicado para outros tratamentos fora da bula (off label).

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde”, corrobora o advogado Elton Fernandes.

 

A prescrição do tratamento cabe ao médico de confiança do paciente, ainda que o profissional não seja credenciado ao plano de saúde. Qualquer interferência é considerada, judicialmente, como ilegal e abusiva.

 

Como a Justiça se posiciona sobre a cobertura do medicamento?

Em diversas decisões judiciais é confirmado o entendimento de que imatinibe (Glivec) deve ser fornecido pelo plano de saúde. Confira algumas dessas decisões:

 

Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de saúde – Decisão que deferiu antecipação de tutela para determinar que a agravante arque com tratamento quimioterápico com o medicamento Glivec (Imatinibe) – Pleito de reforma da decisão sob o argumento de que o medicamento prescrito não é adequado ao tratamento – Manutenção do deferimento da pretensão – Configuração do pressuposto da probabilidade do direito – Não cabe, em tese, à operadora do plano de saúde a escolha do tratamento quimioterápico, incumbência do médico que acompanha o paciente – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Aplicação da Súmula nº 95 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Manutenção da decisão agravada. Nega-se provimento ao recurso.

 

PLANO DE SAÚDE. Recusa de autorização para tratamento com o medicamento Misilato de Imatinibe (Glivec), sob alegação de ausência de previsão contratual. Prescrição médica. Aplicação das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Autor acometido de doença grave. Abusividade na conduta da ré. Dano moral caracterizado. Conduta da ré que ultrapassou mero dissabor. Indenização mantida em R$10.000,00. Sentença mantida. Honorários majorados para 15% do valor da condenação. Recurso não provido.

 

E, ainda, em face do SUS, temos a decisão a seguir:

 

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Imatinibe (Glivec). Dever do Estado (arts. 5º, caput, 196 e 198 da CF e legislação reguladora do Sistema Único de Saúde – SUS). Solidariedade entre os entes federativos podendo a demanda ser proposta contra qualquer deles: União, Estado, ou Município. Ausência de ofensa ao princípio constitucional da isonomia. Comprovadas a carência de recursos econômicos do autor, a existência da doença e a necessidade do medicamento. Redução dos honorários advocatícios de sucumbência. Ônus que devem ser suportados meio a meio entre os vencidos. Sentença de procedência. Recurso oficial parcialmente provido. Recursos voluntários dos réus não providos.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão que, em mandado de segurança, concedeu liminar para fornecimento do medicamento "Imatinib". Dever em suprir tratamento médico da população, ainda que de custo elevado. Evidente urgência da medida relacionada à saúde. Manutenção da liminar concedida pelo d. Juízo a quo. RECURSO DESPROVIDO

 

Desta forma, o paciente que necessita fazer uso do medicamento, possui prescrição médica e teve negada sua solicitação junto ao plano de saúde ou ao SUS deve procurar imediatamente um advogado especialista em Direito da Saúde.

 

O que pode ser feito caso o plano de saúde (ou o SUS) negue o fornecimento?

Caso o plano de saúde ou o SUS negue o fornecimento da medicação, com o auxílio de um advogado especialista em Direito da Saúde é possível mover uma ação para que a Justiça avalie o caso e determine que o custeio do medicamento é obrigatório.

 

“A primeira providência que você deve adotar é pedir que o seu plano de saúde forneça a você por escrito as razões pela qual ele negou o tratamento. A segunda providência é exigir que o seu médico faça um bom relatório clínico”, orienta o advogado Elton Fernandes.

 

O relatório médico deve conter, além da prescrição do medicamento, um histórico sobre o quadro de saúde do paciente, tratamentos já realizados e a urgência em utilizar o mais rápido possível o fármaco indicado.

 

Além do relatório, ações judiciais contra o SUS exigem que o médico justifique que outros medicamentos fornecidos pelo sistema não apresentam a mesma eficácia e que o paciente comprove não ter condições financeiras de custear o medicamento.

 

Comprovada a urgência do caso, o juiz pode conceder ainda no início do processo uma liminar que tem o objetivo de adiantar um direito que, em tese, o autor da ação teria apenas ao final do julgamento. Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

 

 

Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do medicamento imatinibe pelo plano de saúde, fale com um especialista. O profissional poderá orientá-lo sobre o processo e demais documentos que possam ser úteis ao caso. Lute pelo seu direito!

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O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atende casos de reajuste abusivo no plano de saúdecasos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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