Herceptin - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

Herceptin - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente

Decisão da Justiça determina que plano de saúde fornecer medicamento Herceptin (tratuzumabe).

 

Entenda

 

A Justiça tem determinado que os planos de saúde custeiem o medicamento , indicado em bula para tratamento de câncer de mama metastático que apresentam tumores com superexpressão do HER2, valendo ressaltar que nada obsta que o médico o prescreva para tratamento de uma doença que não está expressamente prevista na bula.

 

Este escritório defende que intervir na prescrição médica e limitar o tratamento o paciente do paciente é uma conduta abusiva, que não deve ser aceita pelo paciente.

 

O advogado e professor Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde, ressalta que a indicação do melhor medicamento ao quadro clínico do paciente pode ser feito apenas pelo médico responsável pelo tratamento.

 

Neste sentido, vale colacionar a decisão proferida no último dia 21/06 pela Justiça de São Paulo, que determinou o custeio do medicamento Herceptin (tratuzumabe):

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PLANO DE SAÚDE – Paciente portadora de câncer da mama – Prescrição por médico especialista de tratamento por meio do medicamento HERCEPTIN – Remédio indispensável para garantir as chances de vida da paciente – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato. Recusa de cobertura do procedimento prescrito por médico especialista, sob o argumento de ser uma droga experimental e não constar do rol de procedimentos instituídos pela ANS. Inadmissibilidade. Rol que prevê, tão, somente, a cobertura mínima obrigatória - Exclusão que contraria a função social do contrato [art. 421 do CC], retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado. Condenação da seguradora para custear a droga. (...) Recurso provido em parte.

 

Outras recentes decisões garantiram os mesmos direitos a outras pacientes, como podemos ver:

 

plano de saúde – aplicação do Código de Defesa do Consumidor – negativa de tratamento quimioterápico, em caráter de urgência, com a utilização dos medicamentos denominados Navelbine, Perjeta e Herceptin – alegação de que a combinação dos medicamentos se configura tratamento experimental; que a requerente não atende os critérios clínicos para o uso de remédios denominados "off-label" – abusividade que deve ser reconhecida, pois negar-se tal cobertura, implicaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado – danos morais configurados – sentença parcialmente reformada – apelo da ré desprovido e provido o recurso da autora.

 

Seguro saúde. Paciente vítima de tumor maligno no endométrio, carcinossarcoma, a quem indicado tratamento quimioterápico de 6 (seis) ciclos de aplicação com uso dos medicamentos "herceptin" e "pejeta". Recusa à cobertura, ao argumento de que não há indicação na bula de tais medicamentos para a doença descrita (off label). Abusividade. Dever de cobertura. Danos morais devidos, embora não no importe arbitrado. Redução. Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte.

 

Como podemos notar, mesmo que a indicação do medicamento seja off label, ou seja, mesmo que a razão do uso deste medicamento não conste claramente na bula aprovada pela Anvisa, o paciente tem direito de receber o medicamento do plano de saúde

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento deve possuir prescrição médica para tanto e procurar advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial e lutar pelo seu direito.

 

Não raramente, a Justiça concede decisões favoráveis ao paciente em menos de 48 horas, de modo que o paciente pode garantir rapidamente seu direito.

 

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