Demitido: até quando posso continuar com o plano de saúde?

Demitido: até quando posso continuar com o plano de saúde?

 

Saiba todas as regras para poder continuar com seu plano de saúde após a demissão

 

Somente quem pagava parte do plano de saúde pode continuar no mesmo contrato, mas você sabia que TODOS tem direito a fazer a portabilidade do plano de saúde e ingressar sem carência em outro contrato?

Sobre a continuidade no mesmo plano de saúde sabemos que entre as preocupações de quem foi mandado embora do emprego, uma delas é bastante comum: até quando posso continuar com o plano de saúde após ser demitido?

 

Isto depende de algumas variáveis e vamos explicar aqui destacando possibilidades como:

- Se foi demitido sem justa causa, contribuía com o pagamento do plano e não estava aposentado;

- Se foi demitido sem justa causa e não contribuía com o pagamento do plano de saúde;

- Se foi demitido sem justa causa, contruía com o pagamento da mensalidade e já estava aposentado;

- Se foi demitido por justa causa;

 

Quem tem direito de continuar com o plano de saúde após a demissão?

Todos aqueles que pagavam uma parte da mensalidade do plano de saúde, com desconto em folha de pagamento, por exemplo, têm direito de continuar com o plano de saúde após a demissão e podem requisitar tal direito. 

Não importa o valor que era pago. Não importa se era R$1,00 ou muito mais do que isto. Importa que o titular do plano de saúde contribuía com o pagamento da mensalidade. É importante lembrar que a simples coparticipação para exames, consultas e procedimentos, em princípio, não é considerado "pagamento da mensalidade", como exige a norma. 

Há alguns anos a Justiça adotou tal definição e retirou o direito de continuar com o plano de saúde, após o aviso prévio, daqueles que nunca contribuíram com o pagamento da mensalidade.

Portanto, só terá direito de continuar no plano de saúde aqueles que contribuíam com a mensalidade e coparticipação não é considerada como pagamento da mensalidade.

 

E se nada era descontado para o pagamento da mensalidade do plano de saúde, então não tenho qualquer direito?

Neste caso, infelizmente a Justiça pacificou o entendimento de que não há direito do titular ou do dependente continuar com o plano de saúde, mas você pode optar por fazer a PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE PELA ANS e ir para outro contrato sem qualquer carência.

Fazer a portabilidade não é o mesmo que contratar um novo plano de saúde via um corretor. A portabilidade é exercida dentro do site da ANS e você tem 60 dias após o desligamento do plano de saúde para concluir todos os trâmites.

Assista ao vídeo do advogado e professor Elton Fernandes para saber mais sobre portabilidade se você não contribuía com o pagamento da mensalidade do plano de saúde:

- Vídeo 01 sobre Portabilidade: Portabilidade do plano de saúde, como fazer?

- Vídeo 02: Portabilidade para quem tem doença preexistente, é possível?

 

Não existe a possibilidade de haver carência no caso de Portabilidade do Plano de Saúde. Aliás, a operadora de saúde não pode sequer exigir de você ou de seus familiares uma "Declaração de Saúde".

Portanto, se você não contribuía com o pagamento da mensalidade do plano de saúde e você ou alguém possui uma doença preexistente, saiba sobre portabilidade e se ficar qualquer dúvida, agende uma consulta com o professor e advogado Elton Fernandes.

 

Se eu for demitido sem justa causa, qual prazo tenho para continuar no plano de saúde?

Vamos lá. Após ser demitido sem justa causa o empregado terá o direito de continuar com o plano de saúde no mínimo pelo prazo do aviso prévio. Ou seja, ainda que seu aviso prévio seja indenizado, por lei a empresa deve manter o ex-funcionário vinculado ao plano de saúde neste período. Lembre-se que, além dos 30 dias de aviso prévio, você tem direito a mais 03 dias de aviso prévio por ano trabalhado na empresa, limitado ao prazo máximo de 90 dias de aviso prévio e, desta forma, neste período do aviso prévio seu plano saúde deve ser mantido normalmente.

Depois do período do aviso prévio (que, mesmo indenizado, gera direito a manutenção do plano de saúde), se você contribuía com o pagamento da mensalidade do plano de saúde, neste caso poderá continuar com o plano de saúde da empresa por no mínimo 06 meses e no máximo 24 meses.

 

Mas como saber o período exato entre 06 meses e 24 meses para o demitido continuar no plano de saúde?

Você tem direito de continuar no plano por 1/3 do tempo que você contribuiu com o pagamento da mensalidade. Vamos explicar melhor? É bem simples, basta você saber quanto tempo que você contribuiu com o pagamento da mensalidade do plano de saúde. Por exemplo, supondo que você trabalhou na empresa por 06 anos e que em todos os meses você contribuiu com o pagamento da mensalidade, neste caso você terá contribuído com o pagamento da mensalidade por 72 meses.

06 anos do exemplo x 12 meses: 72 meses

Neste caso, como seu direito é o de continuar no plano por 1/3 do tempo que contribuiu, você terá direito de continuar por 24 meses que é o tempo máximo permitido. Após este período você terá direito de realizar portabilidade.

 

Estava aposentado quando fui demitido, quanto tempo tenho para continuar no plano de saúde?

No caso do aposentado a regra é diferente. O aposentado que contribuiu com a mensalidade por mais de 10 anos pode continuar com o contrato para sempre. Portanto, se você estava aposentado no momento da demissão e contribuiu com o pagamento das mensalidades do plano por tempo igual ou superior a 10 anos, nunca mais a empresa poderá lhe retirar deste contrato.

Contudo, se você estava aposentado, mas contribuiu com o pagamento da mensalidade por menos de 10 anos, neste caso para cada um de pagamento da mensalidade você tem direito de continuar mais um ano no plano de saúde empresarial após a demissão. Ou seja, se um aposentado que contribuiu com o plano de saúde por 08 anos for demitido, neste caso ele terá direito de continuar por mais 08 anos após a dispensa.

 

A empresa onde eu trabalhava trocou plano de saúde algumas vezes, isto muda meu direito?

Não. Não importa que a empresa em que você trabalhava tenha trocado de plano de saúde ao longo dos anos, importa o tempo total que você se manteve vinculado e pagando parte da mensalidade.

 

Após ser demitido quanto tempo eu tenho para optar pela continuidade do plano de saúde?

No máximo 30 dias para requerer. Para ter direito a continuar com o plano de saúde após a demissão, o empregado deverá requerer sua continuidade no plano de saúde em até 30 dias contados da data do desligamento da empresa. Cuidado: não perca este prazo. Este comunicado pode ser entregue na própria empresa onde trabalhava, mas é extremamente importante que o empregado tenha prova de que fez tal solicitação.

 

“Já houve caso onde, após nossa orientação, o cliente fez a solicitação, mas não ficou com o comprovante de que solicitou. Isso fez com que a empresa alegasse que o cliente perdeu o prazo para solicitar e, por isso, nossa orientação é que o cliente não se intimide e exija um protocolo de que fez a solicitação de continuidade do plano de saúde”, diz o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Se eu trabalhar por exemplo 02 meses na empresa e ser demitido, tenho mesmo assim direito de continuar no plano de saúde por 06 meses?

Se você contribuiu com o pagamento da mensalidade, sim. O tempo mínimo é de 06 meses. Basta que a pessoa tenha contribuído com o pagamento da mensalidade.

 

Após este período, se tiver doença grave ou estiver em tratamento médico, posso continuar com o plano de saúde?

Se você estiver em tratamento médico ou for portador de uma doença grave, é possível obter o direito de continuar com o plano de saúde após a demissão por todo o tratamento, até alta médica, ingressando com ação judicial para garantir tal direito. É uma possibilidade que precisa ser analisada de acordo com as particularidades do seu caso.

No limite, como explicamos acima, você pode requerer também a PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE (leia acima).

 

Se conseguir outro emprego, perco meu plano de saúde da antiga empresa?

Sim, se você conseguir um novo emprego com registro em Carteira de Trabalho e que ofereça plano de saúde, neste caso você perderá o direito de continuar com o plano de saúde anterior. Se a empresa anterior descobrir esta informação, poderá cortar o benefício que, no entanto, excepcionalmente poderá ser prorrogado por um juiz diante das circunstâncias do caso.

 

E se eu abrir uma empresa, perco meu plano de saúde da antiga empresa?

Não, se abrir uma empresa você não perderá seu plano de saúde da antiga empregadora, porque a lei traz a expressão "emprego", o que significa dizer que deve ser emprego com registro em carteira, conforme CLT.

 

E como apurar o valor que terei que pagar para continuar com o plano de saúde empresarial?

O valor que deve ser pago é aquele que era descontado em folha de pagamento do trabalhador, acrescido do que era pago pela empresa para manutenção do plano de saúde, ou seja, se era descontado R$10,00 em folha de pagamento e a empresa pagava outros R$300,00 por pessoa, então o valor a ser pago é de R$310,00 por pessoa, por exemplo.

 

Posso manter meus dependentes no plano de saúde?

Sim, você poderá continuar com o plano de saúde após a demissão e manter os dependentes que estavam incluídos no plano de saúde e, caso tenha um filho neste período, por exemplo, poderá inclusive requisitar a inclusão dele como dependente.

 

E se eu tiver filhos no período, poderei incluí-los no plano de saúde após a demissão?

Sim, a lei garante a você este direito. Se você adotar ou se você tiver filhos biológicos no período será seu direito incluir todos no plano de saúde.

 

Se a empresa não respeitar este direito, o que faço?

Se isto ocorrer fale com um advogado especialista em plano de saúde e entre com uma ação judicial com pedido de liminar. Isto pode ser feito direto contra o plano de saúde. A liminar pode permitir que você rapidamente consiga o direito de se manter no plano de saúde, sem que cancelem o contrato ou, se já foi cancelado, determinando então a reativação do contrato.

 

Veja mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Caso ainda tenha dúvidas, fale com um especialista e saiba mais detalhes sobre o seu direito de continuar com o plano de saúde após a demissão! 

Como faço para falar com o escritório?

O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atua atendendo casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguros, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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