Demitido: até quando posso continuar com o plano de saúde?

Demitido: até quando posso continuar com o plano de saúde?

 

Saiba todas as regras para poder continuar com seu plano de saúde após a demissão

 

Entre as preocupações de quem é foi mandado embora do emprego, uma delas é bastante comum: até quando posso continuar com o plano de saúde após ser demitido?

 

Após ser demitido sem justa causa, o empregado terá o direito de continuar com o plano de saúde no mínimo pelo prazo do aviso prévio. Ou seja, ainda que seu aviso prévio for indenizado, por lei a empresa deve manter o ex-funcionário vinculado ao plano de saúde neste período.

 

Lembre-se que, além dos 30 dias de aviso prévio, você tem direito a mais 03 dias de aviso prévio por ano trabalhado na empresa, limitado ao prazo máximo de 90 dias de aviso prévio e, desta forma, neste período do aviso prévio seu plano e saúde deve ser mantido normalmente.

 

Depois do período do aviso prévio (que, mesmo indenizado, gera direito a manutenção do plano de saúde), você poderá continuar com o plano de saúde da empresa por no mínimo 06 meses e no máximo 24 meses. Mas como saber o período exato?

 

É bem simples e iremos explicar em detalhes adiante, em acordo com as informações repassadas pelo advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes.

 

Quem tem direito de continuar com o plano de saúde após a demissão?

Todos aqueles que pagavam uma parte da mensalidade do plano de saúde, com desconto em folha de pagamento, por exemplo, tem direito de continuar com o plano de saúde após a demissão e podem requisitar tal direito. 

 

Não importa o valor que era pago. Não importa se era R$1,00 ou muito mais do que isto. Importa que o titular do plano de saúde contribuía com o pagamento da mensalidade do plano de saúde.

 

É importante lembrar que a simples coparticipação para exames, consultas e procedimentos, em princípio, não é considerado "pagamento da mensalidade", como exige a norma. 

 

Há alguns anos a Justiça adotou tal definição e retirou o direito de continuar com o plano de saúde, após o aviso prévio, daqueles que nunca contribuíram com o pagamento da mensalidade.

 

E se nada era descontado para o pagamento da mensalidade do plano de saúde?

Neste caso, infelizmente a Justiça pacificou o entendimento de que não há direito do titular ou do dependente continuar com o plano de saúde, mas você pode optar por fazer a PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE PELA ANS e ir para outro contrato sem qualquer carência.

 

Fazer a portabilidade não é o mesmo que contratar um novo plano de saúde via um corretor. A portabilidade é exercida dentro do site da ANS e você tem 60 dias após o desligamento do plano de saúde para concluir todos os trâmites. Não existe a possibilidade de haver carência no caso de Portabilidade do Plano de Saúde. Aliás, a operadora de saúde não pode sequer exigir de você ou de seus familiares uma "Declaração de Saúde".

 

Após o desligamento, quanto tempo eu tenho para requerer a continuidade do plano de saúde?

Para ter direito a continuar com o plano de saúde após a demissão, o empregado deverá requerer sua continuidade no plano de saúde em até 30 dias contado da data do desligamento da empresa. Este comunicado pode ser entregue na própria empresa onde trabalhava, mas é extremamente importante que o empregado tenha prova de que fez tal solicitação.

 

“Já houve caso onde após nossa orientação, o cliente fez a solicitação, mas não ficou com o comprovante de que solicitou. Isso fez com que a empresa alegasse que o cliente perdeu o prazo para solicitar e, por isso, nossa orientação é que o cliente não se intimide e exija um protocolo de que fez a solicitação de continuidade do plano de saúde”, diz o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Qual é o prazo máximo que posso continuar com meu plano de saúde após a demissão?

A regra é muito simples: você terá direito de continuar com o plano de saúde após a demissão por 1/3 do tempo em que você contribuiu com o pagamento do plano de saúde da empresa, sendo no mínimo 06 meses e no máximo 24 meses.

 

Ou seja, não importa que a empresa em que você trabalhava tenha trocado de plano de saúde ao longo dos anos, importa o tempo total que você se manteve vinculado e, assim, se você trabalhou por 06 anos ou mais tempo do que isso vinculado ao plano de saúde, poderá usufruir dele por 24 meses.

 

Após este período, se tiver doença grave ou estiver em tratamento médico, posso continuar com o plano de saúde?

Se você estiver em tratamento médico ou for portador de uma doença grave, é possível obter o direito de continuar com o plano de saúde após a demissão por todo o tratamento, até alta médica, ingressando com ação judicial paa garantir tal direito.

 

No limite, como explicamos acima, você pode requerer também a PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE.

 

Se conseguir outro emprego, perco meu plano de saúde da antiga empresa?

Sim, se você conseguir um novo emprego com registro em Carteira de Trabalho, perderá o direito de continuar com o plano de saúde anterior. Se a empresa anterior descobrir esta informação, poderá cortar o benefício que, no entanto, excepcionalmente poderá ser prorrogado por um juiz diante das circunstâncias do caso.

 

E se eu abrir uma empresa, perco meu plano de saúde da antiga empresa?

Não, se abrir uma empresa não perderá seu plano de saúde da antiga empregadora porque a lei traz a expressão "emprego", o que significa dizer que deve ser emprego com registro em carteira, conforme CLT.

 

E como apurar o valor que terei que pagar para continuar com o plano de saúde?

O valor que deve ser pago é aquele que era descontado em folha de pagamento do trabalhador, acrescido do que era pago pela empresa para manutenção do plano de saúde, ou seja, se era descontado R$10,00 em folha de pagamento e a empresa pagava outros R$300,00 por pessoa, então o valor a ser pago é de R$310,00 por pessoa, por exemplo.

 

Posso manter meus dependentes no plano de saúde?

Sim, você poderá continuar com o plano de saúde após a demissão e manter os dependentes que estavam incluídos no plano de saúde e, caso tenha um filho neste período, por exemplo, poderá inclusive requisitar a inclusão dele como dependente.

 

E se eu tiver filhos no período, poderei incluí-los no plano de saúde após a demissão?

Sim, a lei garante a você este direito. Se você adotar ou se você tiver filhos biológicos no período será seu direito incluir todos no plano de saúde.

 

Se a empresa não respeitar este direito, o que faço?

Se isto ocorrer fale com um advogado especialista em plano de saúde e entre com uma ação judicial com pedido de liminar. Isto pode ser feito direto contra o plano de saúde. A liminar pode permitir que você rapidamente consiga o direito de se manter no plano de saúde, sem que cancelem o contrato ou, se já foi cancelado, determinando então a reativação do contrato.

 

Veja mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Caso ainda tenha dúvidas, fale com um especialista e saiba mais detalhes sobre o seu direito de continuar com o plano de saúde após a demissão! 

Como faço para falar com o escritório?

O escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atua atendendo casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguros, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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