Demitido: até quando posso continuar com o plano de saúde?

Demitido: até quando posso continuar com o plano de saúde?

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Após ser demitido sem justa causa, o empregado terá o direito de continuar com o plano de saúde no mínimo pelo prazo do aviso prévio e, depois disso, poderá continuar com o plano de saúde da empresa por no mínimo 06 meses e no máximo 24 meses, conforme garante a lei dos planos de saúde, explica o advogado especialista em convênio médico Elton Fernandes.

Para ter direito a continuar com o plano de saúde da empresa, o empregado deverá requerer sua continuidade no plano de saúde em até 30 dias contado da data do desligamento da empresa. Este comunicado pode ser entregue na própria empresa onde trabalhava, mas é extremamente importante que o empregado tenha prova de que fez tal solicitação.

 

“Já houve caso onde após nossa orientação, o cliente fez a solicitação, mas não ficou com o comprovante de que solicitou. Isso fez com que a empresa alegasse que o cliente perdeu o prazo para solicitar e, por isso, nossa orientação é que o cliente não se intimide e exija um protocolo de que fez a solicitação de continuidade do plano de saúde”, diz o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Quem tem direito de continuar com o plano de saúde após a demissão?

Todos aqueles que pagavam uma parte da mensalidade do plano de saúde, com desconto em folha de pagamento, por exemplo, tem direito de continuar com o plano de saúde e podem requisitar tal direito. Alguns entendimentos da Justiça tem flexibilizado a necessidade do empregado "pagar parte do plano de saúde" e garantido este direito a todos, não havendo um único posicionamento da Justiça a este respeito.

O consumidor pode entar tentar obter na Justiça tal direito, mesmo que não contribuía com o pagamento da mensalidade, pois alguns entendimentos tem flexibilizado este entendimento. É importante lembrar que a simples coparticipação para exames, consultas e procedimentos, em princípio, não é considerado "pagamento da mensalidade", como exige a norma, mas como dissemos acima, a Justiça tem flexibilizado o entendimento e permitido a continuidade, mesmo em casos onde nenhum pagamento jamais foi feito.

Após o desligamento, quanto tempo eu tenho para requerer este direito?

Como informamos acima, o empregado tem 30 dias, contado do dia de seu efetivo desligamento da empresa. Considera-se "efetivo desligamento" o último dia de trabalho, cabendo lembrar que no prazo do aviso prévio, mesmo que indenizado, o plano de saúde deve ser mantido pela empresa.

Qual é o prazo máximo que posso continuar com meu plano de saúde após a demissão?

A regra é muito simples: você terá direito de continuar com o plano de saúde por 1/3 do tempo em que você contribuiu com o pagamento do plano de saúde da empresa, sendo no mínimo 06 meses e no máximo 24 meses, ou seja, não importa que a empresa em que você trabalhava tenha trocado de plano de saúde ao longo dos anos, importa o tempo total que você se manteve vinculado e, assim, se você trabalhou por 06 anos ou mais tempo do que isso vinculado ao plano de saúde, poderá usufruir dele por 24 meses.

Após este período, se tiver doença grave ou estiver em tratamento médico, posso continuar com o plano de saúde?

Se você estiver em tratamento médico ou for portador de uma doença grave, é possível obter o direito de continuar com o plano de saúde por todo o tratamento, até alta médica, ingressando com ação judicial paa garantir tal direito.

Se conseguir outro emprego, perco meu plano de saúde da antiga empresa?

Sim, se você conseguir um novo emprego com registro em Carteira de Trabalho, perderá o direito de continuar com o plano de saúde anterior. Se a empresa anterior descobrir esta informação, poderá cortar o benefício que, no entanto, excepcionalmente poderá ser prorrogado por um juiz diante das circunstâncias do caso.

E se eu abrir uma empresa, perco meu plano de saúde da antiga empresa?

Não, se abrir uma empresa não perderá seu plano de saúde da entiga empregadora porque a lei traz a expressão "emprego", o que significa dizer que deve ser emprego com registro em carteira, conforme CLT.

E como apurar o valor que terei que pagar para continuar com o plano de saúde?

O valor que deve ser pago é aquele que era descontado em folha de pagamento do trabalhador, acrescido do que era pago pela empresa para manutenção do plano de saúde, ou seja, se era descontado R$10,00 em folha de pagamento e a empresa pagava outros R$300,00 por pessoa, então o valor a ser pago é de R$310,00 por pessoa, por exemplo.

Posso manter meus dependentes no plano de saúde?

Sim, você poderá manter os dependentes que estavam incluídos no plano de saúde e, caso tenha um filho neste período, por exemplo, poderá inclusive requisitar a inclusão dele como dependente.

É obrigado que a empresa descontasse algo do meu pagamento para custeio da mensalidade do plano de saúde?

Como dissemos, parte expressiva dos julgamento em São Paulo tem entendido que não é obrigatório o desconto direto em folha de pagamento para pagamento da mensalidade e que o fato do trabalhador contribuir ou não com o pagamento da mensalidade é irrelevante.

Portanto, segundo o posicionamento de parte expressiva dos julgamentos ocorridos em São Paulo nos processos deste escritório, sendo que somos advogados especialistas em plano de saúde, o pagamento direto do plano de saúde pelo empregado (para custeio de parte da mensalidade) é irrelevante, mas não há um posicionamento único a este respeito sendo livre a cada juiz decidir o caso conforme a argumentação realizada pelo advogado.

Quer continuar com seu plano de saúde? Fale com quem entende!

Se você tem dúvidas sobre seus direitos para continuar com seu plano de saúde, consulte um advogado especilaista em saúde e tire suas dúvidas. 

 

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