Exemestano - Aromasin - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Exemestano - Aromasin - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Exemestano - Aromasin - Plano de saúde deve fornecer medicamento

 

Os planos de saúde têm sido constantemente condenados pela Justiça a fornecer o medicamento Exemestano (Aromasin), como lembra nosso advogado Elton Fernandes, que já elaborou centenas de ações do tipo para garantir o fornecimento de medicamentos pelos planos de saúde.

 

Acompanhe algumas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que garantiram o direito dos pacientes receberem o medicamento acima referido:

 

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PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Ação julgada procedente - Suspensão do fornecimento da droga Exemestano (Aromasin) 25mg - Alegação da ré de que autorizou o suprimento de forma contínua, que foi interrompido pela fornecedora em razão de erro sistêmico - Inadmissibilidade - Falta de comprovação das alegações - Ré que é a responsável pelo cumprimento da obrigação que lhe foi imposta por ordem judicial - DANO MORAL - Ocorrência - Reiterado descumprimento contratual que ultrapassa o limite de mero aborrecimento - Anterior ação entre as mesmas partes e referente a disponibilização do mesmo medicamento - Indenização devida - "Quantum" fixado ao prudente critério do Juiz - Sentença mantida - Recurso desprovido

 

PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS –AUTORA PORTADORA DE NEOPLASIA DE MAMA – RECUSA DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO EVEROLIMO/EXEMESTANO – DESCABIMENTO – PECULIARIDADE DE O CONTRATO TER SIDO FIRMADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 9.656/98 NÃO AFASTA SUA APLICAÇÃO, PORQUANTO PACTO DE TRATO SUCESSIVO – RECONHECIDA A ABUSIVIDADE NA RECUSA – PRECEDENTES – DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO ARBITRADA, COM MODICIDADE, EM R$ 15.000,00 – HONORÁRIOS CONTRATUTAIS NÃO SE CONFUNDEM COM OS SUCUMBENCIAIS E DEVEM SER RESTITUIDOS À AUTORA COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL QUE RECOMENDA A "RESTITUTIO IN INTEGRUM" - DECISÃO REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E O DO RÉU DESPROVIDO

 

PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA Autora acometida de 'neoplasia de mama' Indicação de tratamento oncológico com quimioterapia por via oral 'EXEMESTANO' (AROMASIN) - Alegação de cláusula contratual de exclusão - Inadmissibilidade Presença dos requisitos da verossimilhança e prova pré-constituída Procedimento indicado como terapia necessária ao tratamento da agravada - Precedentes da Corte - Decisão mantida Recurso desprovido.

 

O paciente não deve aceitar negativas infundadas do seu plano de saúde para não fornecer o medicamento que o médico lhe prescreveu.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear qualquer medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

Lute pelos seus direitos!

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