Endobulin - Plano de saúde é condenado a pagar imunoglobulina

Endobulin - Plano de saúde é condenado a pagar imunoglobulina

Endobulin - Plano de saúde é condenado a pagar imunoglobulina

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear o medicamento endobulin, alegando que o medicamento tem caráter experimental, mas além de os planos de saúde não conseguirem comprovar o caráter experimental, quado o paciente possui prescrição médica, esta prescrição do profissional de confiança do paciente se sobrepõe a qualquer negativa do plano de saúde em custear o medicamento.

 

Quando o plano de saúde se recusa a custear determinado medicamento ao paciente e o mesmo possui prescrição médica, nada mais o resta a não ser procurar a via judicial para a obtenção do medicamento prescrito por seu médico e, segundo o advogado Elton Fernandes, trata-se de uma ação que pode ter um rápido desfecho e que pode garantir o fornecimento do medicamento ao paciente em 48 horas, por exemplo.

 

Acompanhe as recentes decisões judiciais que garantiram o direito de pacientes que necessitaram do medicamento endobulin:

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DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MOVIDA CONTRA ESTABELECIMENTO HOSPITALAR E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA USO DO MEDICAMENTO ENDOBULIN. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO PELO MÉDICO. RECUSA INJUSTIFICADA. NÃO PROVADO O CARÁTER EXPERIMENTAL DO MEDICAMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS SÚMULAS 95, 96 E INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 102, TODAS DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Recusa de cobertura para aplicação de medicamento. Relação de consumo configurada. Aplicação da Súmula 469 do STJ. Tratamento que deve ser orientado pelo médico e não pela operadora de plano de saúde. O objetivo contratual da assistência médica comunica-se necessariamente com a obrigação de restabelecer ou procurar restabelecer, através dos meios técnicos possíveis, a saúde do paciente. Inadmissibilidade da negativa de cobertura. Aplicação analógica das Súmulas 95, 96 e interpretação da Súmula 102, todas deste E. Tribunal de Justiça. 2. Dano moral reflexo configurado. Indenização fixada que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Valor mantido. 3. Honorários advocatícios. Fixação que deve ser com base na condenação e não do valor dado à causa. Montante que deve ser fixado em 15% do valor atualizado da condenação líquida. Aplicação do artigo 20, §§ 3º e 4º do CPC. 4. Recurso provido parcialmente para fixar a honorária em 15% do valor atualizado da condenação líquida.

 

Seguro saúde - Cobertura, por parte da Seguradora, dos custos de medicamento que entende ser de caráter experimental e, portanto, fora da previsão contratual - Procedência da ação - Sentença confirmada - Medicamento, que tendo registro na "ANVISA" é passível de uso no País - Indicação por médico, como forma alternativa, já que a paciente não poderia se submeter a tratamento com "corticosteróides" - Honorária - Recurso da autora - Melhor arbitramento - Recurso da ré, improvido; da autora, provido.

 

PLANO DE SAÚDE. Ação cominatória que visa compelir a seguradora a custear despesas realizadas pelo autor que se encontrava internado e acometido de câncer no pulmão. Contrato que possui cobertura para tratamento de câncer. Fisioterapia, medicamentos e exames realizados que são decorrentes e relacionados com a patologia. Exclusão de cobertura das despesas que é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor. Juros moratórios. Termo inicial. Data da citação. Recurso da ré improvido e provido o recurso do autor.

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que quando o plano de saúde se recusa a custear determinado medicamento porque o mesmo tem caráter experimental, age de forma abusiva, além do mais, somente o médico sabe o que deve prescrever ao paciente, não podendo o plano de saúde opinar sobre a prescrição.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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