Ecmo terapia - Plano de saúde deve é obrigado a custear tratamento fora do rol da ANS

Ecmo terapia - Plano de saúde deve é obrigado a custear tratamento fora do rol da ANS

  Ecmo terapia - Plano de saúde deve custear dívida de paciente em hospital

 

Os planos de saúde tem se recusado a custear procedimentos médicos de valores mais elevados como é o caso da Ecmo terapia e a justificativa dos planos de saúde, geralmente, é no sentido de que o procedimento de Ecmoterapia não está previsto no rol de procedimentos da ANS, o que segundo o advogado Elton Fernandes, é irrelavante e todos os planos devem custear o procedimento.

 

A ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) funciona como um coração artificial e um pulmão artificial para o paciente, usando um circuito de tubos, bomba, oxigenador e aquecedor que fica instalado fora do corpo. A sofisticada tecnologia imita a função natural do coração e dos pulmões, permitindo que o paciente poupe esses órgãos enquanto a cura acontece.

 

Pode ser utilizada em pós-operatório de cirurgia cardíaca, doenças pulmonares graves, quadros de insuficiência cardíaca, trauma ou infecção grave, entre outros casos, a critério médico e sempre que recomendada pelo profissional deve ter custeio obrigatório garantido pelo plano de saúde.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Insurgência contra sentença de parcial procedência. Sentença mantida. Negativa de cobertura. "Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS" (Súmula 102, TJSP; enunciado 29, 3ª Câmara de Direito Privado). Honorários. Ainda que se trate de obrigação de fazer, porque a demanda possui conteúdo econômico aferível, possível a fixação de honorários com base no valor total da condenação, que é líquido. Recurso desprovido.

 

A consequência é que o contratante do plano de saúde, diante desse tipo de situação, vê-se impossibilitado de usufruir aquilo que foi contratado, aumentando o risco à sua vida e fazendo com que seu tratamento ocorra em condições extremamente gravosas.

 

Isso porque negar autorização para a realização de exame ou procedimento de saúde fere a finalidade básica do contrato, colocando o usuário em posição de intensa desvantagem.

 

É certo que o rol de procedimentos da ANS, não é atualizado com a mesma velocidade que surgem os avanços tecnológicos da medicina moderna, de forma que sempre existirá uma defasagem, que não pode ser ignorada, sob pena de impedir o consumidor de ter acesso às evoluções médicas.

 

Veja também: Pazopanibe - Votrient - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento a paciente

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

 

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