Decisões da Justiça determinam que SUS e plano de saúde custeiem medicamento Herceptin (tratuzumabe). Saiba mais

Decisões da Justiça determinam que SUS e plano de saúde custeiem medicamento Herceptin (tratuzumabe). Saiba mais

 

Justiça manda SUS e plano de saúde custear medicamento Herceptin (tratuzumabe). Saiba como conseguir o mesmo direito

 

 Nos últimos dois dias foram proferidas decisões pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que obrigaram tanto o SUS, quanto uma operadora de plano de saúde, a fornecer o medicamento Herceptin (tratuzumabe).

 

Consta em bula que o medicamento é indicado para tratar pacientes com câncer de mama metastático que apresentam tumores com superexpressão do HER2, mas nada obsta que o médico o prescreva para tratamento de uma doença que não está expressamente prevista na bula.

 

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Vejamos a decisão proferida contra o plano de saúde que garantiu o direito de uma paciente:

 

Plano de saúde – aplicação do Código de Defesa do Consumidor – negativa de tratamento quimioterápico, em caráter de urgência, com a utilização dos medicamentos denominados Navelbine, Perjeta e Herceptin – alegação de que a combinação dos medicamentos se configura tratamento experimental; que a requerente não atende os critérios clínicos para o uso de remédios denominados "off-label" – abusividade que deve ser reconhecida, pois negar-se tal cobertura, implicaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade da pessoa humana e o quanto dela resulta, no tocante ao conveniado – danos morais configurados – sentença parcialmente reformada – apelo da ré desprovido e provido o recurso da autora. 

 

E na decisão contra o SUS, o direito de uma paciente portadora de câncer de mama também foi garantido:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Herceptin-440mg", indicado nominalmente – Decisão que indeferiu a tutela antecipada – Pleito de reforma da decisão – Cabimento – Agravada hipossuficiente, portadora de "neoplasia maligna de mama" (CID: C-50.9) – Presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada em 1ª instância – Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde – Responsabilidade com a saúde pública é solidária entre os entes federativos – Incidência do disposto nos artigos 196 e 198, parágrafo 1º, da Constituição Federal (...).

 

Por qualquer lado que se veja, podemos notar que o direito à saúde sempre prevalece, assim como defende este escritório especializado na área, no sentido de ninguém pode intervir na prescrição médica, que acompanha o caso do paciente e sabe o que será melhor para tratá-lo.

 

Estando com a prescrição médica em mãos, o paciente deve procurar um advogado especializado na área da saúde para que ele lhe oriente da melhor maneira.

 

Havendo urgência, a ação judicial costuma ser rápida e pode garantir o direito do paciente em receber o medicamento desde logo.

 

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