Dalinvi - Daratumumabe - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Dalinvi - Daratumumabe - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Dalinvi - Daratumumabe - Plano de saúde deve fornecer medicamento

 

 Em decisão proferida na última semana, a Justiça determinou que um plano de saúde fornecesse o medicamento injetável Daratumumabe (Dalinvi) a um paciente.

 

O medicamento Dalinvi que possui indicação em bula para tratamento de doentes adultos com mieloma múltiplo em recaída ou refratário a outros medicamentos. Tal medicamneto não possui registro junto a ANVISA, no entanto isto não impede o fornecimento pelo plano de saúde.

 

Vejamos o que o Tribunal de Justiça decidiu com relação a este assunto:

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PLANO DE SAÚDE – Tratamento de Mieloma Múltiplo Refratário – Fornecimento do medicamento Daratumumab que se associa ao tratamento - Restrição contratual que não merece prevalecer – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Existência de cláusula contratual que prevê a cobertura da doença – Necessidade de utilização da droga no tratamento quimioterápico indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento necessário para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta – Inteligência da Súmula 95 deste E. Tribunal – Honorários advocatícios adequadamente fixados sobre o valor da causa - Sentença mantida - Recurso desprovido.

 

professor de direito e advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes afirma em suas inúmeras ações que havendo a prescrição médica o plano de saúde deve fornecer o medicamento. Ainda que o plano negue a custeá-lo argumentando o mesmo não estar registrado na ANVISA, havendo a prescrição médica, e o medicamento sendo registrado em seu país de origem deve sim o plano de saúde fornecê-lo.

 

Portanto o paciente que possuir a prescrição médica, e ter o seu medicamento negado pelo plano de saúde, procure imediatamente um advogado especialista em planos de saúde. Os planos que se recusam a fornecer o medicamento agem de má-fé, esta atitude é considerada ILEGAL.

 

Normalmente ações deste tipo são ingressadas com o pedido de tutela antecipada (LIMINAR), onde geralmente após 48 horas de distribuição da ação, o plano de saúde poderá ser obrigado a fornecer o medicamento.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes já ajuizou diversas ações onde os planos de saúde tiveram de fornecer o medicamento aos pacientes, desta forma possuímos total experiência para cuidar do seu caso. Dispomos de advogados especialistas na área da saúde, e profissionais aptos a sanar seus questionamentos.

 

Eventuais dúvidas entre em contato com  nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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