Dacarbazina - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

Dacarbazina - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

 Dacarbazina - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

 

Em mais uma decisão proferida no dia 27 de agosto de 2017, a Justiça obrigou o plano de saúde a custear o medicamento Dacarbazina, onde o autor da ação é portador de câncer com metástase e tinha indicação médica para uso da droga.

 

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Muitas vezes o plano de saúde recusa-se a fornecer determinado medicamento, alegando que o mesmo não consta no Rol da ANS. No caso presente, o plano de saúde alegou exatamente isso em detrimento do medicamento Dacarbazina que, segundo a bula, é indicado para o tratamento de melano mamaligno metastático (câncer de pele).

 

Acompanhe trecho da decisão:

 

AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Plano de saúde. Autor portador de câncer com metástase que pleiteou tratamento com uso do medicamento anti-neoplásico. Negativa de cobertura, sob alegação de que não consta do Rol da ANS. Inadmissibilidade. Contrato que prevê o tratamento de quimioterapia. Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pelo autor. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato. Critério que é exclusivamente médico. Cobertura devida. Incidência das Súmulas 95 e 102, desta Corte. Sentença que merece reforma apenas no que se refere ao valor fixado a título de indenização por danos morais que deve ser reduzido. Recurso parcialmente provido.

 

A decisão ressalta o que o professor e advogado especilista na área da saúde Elton Fernandes costuma dizer: não faz diferença se o medicamento consta no Rol da ANS ou não, se o plano de saúde cobre o tratamento, deve custear os medicamentos necessários para o mesmo. 

 

Nesse sentido, o medicamento Dacarbazina deve ser sempre custeado pelo plano de saúde, desde que haja prescrição médica e o plano de saúde cubra o tratamento para o qual o medicamento é indicado. Assim sendo, o plano de saúde cobre o tratamento de quimioterapia, portanto, tem que custear o medicamento Dacarbazina.

 

Dependendo da decisão judicial, o paciente poderá adquirir rapidamente o medicamento, já que essa ação é elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), onde busca-se adquirir o pedido em até 48 horas.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento, tenha em mãos a prescrição médica, o relatório e a negativa formal do plano de saúde e  busque por um advogado especialista na área da saúde.

 

Nosso escritório possui advogados extremamente competentes, e profissionais aptos a lhe ajudar. Agende uma reunião conosco, e lute pelo seu direito.

 

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