Correção da ginecomastia: plano de saúde deve custear tratamento

Correção da ginecomastia: plano de saúde deve custear tratamento

A ANS prevê a cobertura do procedimento de correção da ginecomastia pelo plano de saúde. Negativa de custeio é considerada abusiva e com ação judicial a decisão pode ser revista em favor do consumidor.

 

A ginecomastia é um distúrbio que acomete homens e é caracterizado pelo aumento nas glândulas mamárias dos homens que é desencadeado por desequilíbrios hormonais. Embora não seja grave, pode trazer incômodo e desconfortos.

 

No entanto, muitas vezes o tratamento cirúrgico da ginecomastia é considerado como um procedimento exclusivamente estético, o que acaba gerando dúvidas sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde em custearem os gastos.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

 

 

Justiça pode garantir a cobertura da correção da ginecomastia

Observe o caso abaixo:

 

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Plano de saúde. Pedido de ressarcimento de despesas médicas decorrentes de cirurgia para correção de Ginecomastia (Hipertrofia da mama). Sentença de parcial procedência. Recurso redistribuído pela Resolução nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apela a ré sustentando ausência de previsão contratual por tratar-se de tratamento estético. Descabimento. Hipertrofia de mama em homem, doença catalogada no CID Cod. H-62. Pode ser corrigido com tratamento medicamentoso ou cirúrgico. Inexistência de provas de que seria apenas para correção estética. Pertinência da responsabilização da ré pelos custos do procedimento cirúrgico. Recurso improvido.

 

O caso descrito é um exemplo de pedido de ressarcimento das despesas relacionadas à cirurgia de correção de ginecomastia. O plano de saúde alegou que o tratamento não estava previsto contratualmente, por se tratar de um procedimento estético.

 

Porém, veja que a decisão destaca o “descabimento” da alegação do plano de saúde, uma vez que se trata de uma doença catalogada no código CID, e a “inexistência” de provas de que seria um procedimento indicado apenas com objetivo estético.

 

Qual a posição da ANS sobre a cobertura da correção da ginecomastia?

Ao contrário do que se pensa, o procedimento cirúrgico, assim como o tratamento hormonal, indicado nesses casos está previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Sendo assim, como está prevista pela ANS, a cobertura da correção da ginecomastia pelo plano de saúde é obrigatória.

 

Cirurgia para correção de ginacomastia

 

O advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, destaca que a correção da ginecomastia está prevista na Resolução Normativa 465, de 2021. O especialista ressalta que a cobertura não está atrelada a nenhuma Diretriz de Utilização Técnica.

 

“Se algum plano de saúde recusar a cobertura desse procedimento, saiba que é seu direito ingressar com ação judicial e exigir que o seu plano de saúde cumpra a regra”, orienta Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde.

 

O especialista em ação contra plano de saúde destaca que diversas decisões têm confirmado a abusividade dos planos de saúde ao negarem a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, como é o caso da correção da ginecomastia.

 

O que é necessário para conseguir a cobertura, após a negativa do plano de saúde?

A ginecomastia masculina pode ser classificada em ginecomastia grau 1, ginecomastia grau 2a, ginecomastia grau 2b e ginecomastia grau 3. Caso o plano de saúde tenha negado a cobertura do tratamento, exija que justifiquem formalmente essa decisão.

 

Além disso, é fundamental apresentar um bom e completo relatório médico contextualizando seu quadro clínico, justificando a escolha do tratamento e apresentando as consequências da ginecomastia para a sua saúde física e psicológica.

 

Em alguns casos, quando é constatada a urgência do tratamento para o paciente, o advogado responsável pelo caso pode ingressar com um pedido de liminar para que a cobertura seja garantida mesmo antes do final do processo.

 

Na Justiça também é possível obter o ressarcimento das despesas médicas relacionadas à correção da ginecomastia, caso o plano de saúde tenha negado a cobertura. Nesse caso, tenha em mãos os comprovantes da negativa e do pagamento.

 

Quais operadoras devem cobrir a correção da ginecomastia?

Todas: Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra.

Ainda tem dúvidas sobre a correção da ginecomastia pelo plano de saúde? A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui experiência em casos como esse, casos de reajuste abusivo, erro médico ou odontológico, entre outros.

 

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