Cisplatina - Plano de saúde deve custear quimioterapia hipertérmica intra-peritoneal

Cisplatina - Plano de saúde deve custear quimioterapia hipertérmica intra-peritoneal

Justiça determina que plano de saúde custeie quimioterpia com Cisplatina.

 

Advogado especialista explica direitos

 

A Cisplatina é indicada em bula para o tratamento do câncer no testículo, ovário, bexiga, cabeça e pescoço, mas nada impede que o médico o prescreva para tratamento de outra doença, devendo o plano de saúde custear o medicamento em qualquer dos casos, como afirma o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

A exemplo disto, no último dia 05/07 o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que mais um plano de saúde custeasse o medicamento a um paciente portador de adenocarcinoma de gástrico metastático, como podemos ver:

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APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de indenização por danos materiais e morais – Negativa de custeio de quimioterapia hipertérmica intra-peritoneal com medicamento denominado cisplatina, indicado para o controle da doença em paciente jovem, diagnosticada com adenocarcinoma gástrico metastático – Prescrição médica – Negativa do réu em custear o tratamento ao argumento da sua natureza experimental e por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS – Abusividade – Súmulas nº 95 e 102, E. TJSP – Doença com cobertura contratual – Obrigação de custeio pelo plano, com a restituição do valor gasto pela autora para realização do tratamento – Danos morais fixados em R$7.000,00 – Caso concreto que extrapolou a esfera do dissabor cotidiano e não se limitou a mero descumprimento contratual – Negativa de custeio que importou em atraso de mais de três meses na realização do tratamento, que somente ocorreu em virtude de auxílio da empregadora, que ofereceu empréstimo da quantia à autora – Circunstâncias que impõem o reconhecimento de efetivo risco deagravamento da doença, já que acometida de câncer em estágio avançado, e de abalo moral indenizável, mormente porque se trata depaciente com diagnóstico de trasntorno misto ansioso e depressivo – Sentença de parcial procedência mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

 

Este escritório defende que intervir na prescrição médica e limitar o tratamento o paciente do paciente é uma conduta abusiva, que não deve ser aceita pelo paciente.

 

“A indicação do melhor medicamento ao quadro clínico do paciente somente pode ser feita pelo médico responsável pelo tratamento, que acompanha o paciente e conhece melhor as particularidades da doença e do doente”, ressalta o advogado Elton Fernandes.

 

O fato de um medicamento estar fora do rol da ANS, ser de uso domiciliar ou experimental, não devem prevalecer ante a prescrição médica que entende que aquela droga será eficaz para tratar o paciente.

 

Acompanhe outras recentes decisões que também garantiram o direito dos pacientes:

 

Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa de cobertura de medicamentos (Docetaxel e Cisplatina), para tratamento de neoplasia gástrica. (...) 1.1. Cláusula excludente de cobertura de medicamentos off label ou experimental, não constantes do rol obrigatório da ANS. Abusividade. Reserva-se à conduta médica a adoção da terapia mais adequada ao tratamento do paciente, irrelevante o fato de o procedimento não constar de rol obrigatório da ANS ou da Tabela respectiva do plano, reconhecidos parâmetros mínimos de cobertura. Diretrizes de utilização, constantes do rol obrigatório de procedimentos editado pela ANS, não podem servir como impeditivo à solução terapêutica indicada ao médico e não são necessariamente excludentes de outros procedimentos possíveis e modernos. Preservação do objeto final máximo do contrato, de resguardo à incolumidade física, à saúde e à vida da paciente. Exegese das Súmulas nº 96 e 102 deste E. Tribunal. 2. (...) recurso adesivo de apelação do autor Carlos Alberto provido.

 

Plano de saúde – Paciente portador de mesoteliama pleural maligna epitelióide, necessitando de tratamento quimioterápico com os medicamentos cisplatina e pemetrexede – Negativa de cobertura fundada em ausência de cobertura contratual e por se tratar de medicamentos de uso experimentalDescabimento – Tratamento à enfermidade que deve ser indicado pelo médico (Súmula 102 TJSP) – Ocorrência de dano moral – Manutenção do quantum indenizatório fixado em R$ 8.000,00 – Sentença mantida – Recurso não provido.

 

Como podemos notar, negar um tratamento essencial à vida do paciente pode gerar, inclusive, indenização por danos morais, conforme reiteradamente é explicado nos artigos publicados neste site.

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo plano de saúde deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do tratamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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