Os planos de saúde são obrigados a custear cirurgia bariátrica. E muitos pacientes têm conseguido que os planos de saúde custeiem a cirurgia bariátrica em casos graves, quando há a prescrição médica, muitas vezes diminuindo o período de carência.
Em regra, se o paciente sabe ter obesidade, o prazo de carência é de 24 meses. Mas se não é o caso de obesidade e o paciente ganhou peso abruptamente após a contratação, o prazo de carência será de 06 meses para internação.
Em alguns casos, inclusive quando há carência de doença preexistente, se houver agravamento clínico severo que justifique a redução do período por risco de morte, haja risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao paciente, a carência poderá ser reduzida para 24 horas a partir da contratação.
Já quando há urgência ou emergência médica, a carência será reduzida para 24 horas, a contar da data da contratação do plano de saúde. Ou seja, no segundo dia, após a assinatura do contrato, não poderá haver carência para situações em que o paciente encontra-se em casos de urgência ou emergência.
O critério de urgência ou emergência é médico. Geralmente, estamos falando de risco de morte ou da iminência de dano irreparável ou de difícil reparação.
A seguir, confira uma decisão judicial que confirma o direito à realização deste procedimento mesmo antes do prazo de carência.
No presente caso, a paciente necessitava realizar a cirurgia bariátrica com urgência, mas o seu plano de saúde não quis custear, sob alegação de que a autora encontrava-se em período de carência.
Acompanhe decisão:
PLANO DE SAÚDE – Recusa de cobertura de cirurgia bariátrica, sob alegação de estar em período de Cobertura Parcial Temporária – CPT para doença preexistente – Rápida progressão da doença, caracterizando obesidade mórbida III grave - Quadro emergencial de saúde, de forma a dispensar o prazo de carência, em conformidade com o art. 12, V, "c", da Lei n. 9.656/98 – Cobertura devida - Dano moral – Não caracterização por mero descumprimento contratual, por equivocada interpretação legal – Apelação provida em parte
Com isso, entende-se que a negativa do plano de saúde em não custear a cirurgia bariátrica é indevida.
O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde. Apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17 mil pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida.
"Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear cirurgia de emergência, alegando que você encontra-se no período de carência, procure um advogado especialista na área da saúde para saber como lutar por seus direitos.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas. Fale conosco!
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Você pode contratar um advogado especialista em Direito à Saúde estando em qualquer região do Brasil. Isto porque, atualmente, todo o processo é inteiramente eletrônico.
Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.
Nosso escritório, por exemplo, está sediado em São Paulo, mas atende em todo o país, de maneira remota.
Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde como o nosso, habituado a lidar com ações judiciais contra planos de saúde.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do cirurgia bariátrica pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
 |
Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
|
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
