A cobertura do medicamento Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde NotreDame está sendo confirmada regularmente na Justiça, muito embora o plano recuse a solicitação de custeio em um primeiro momento.
O Libtayo – como a substância cemiplimabe é chamada comercialmente – é encontrado na dosagem de 350 mg. Esse medicamento é de alto custo e o plano de saúde recusa o seu custeio alegando algumas razões que a Justiça na maioria das vezes desconsidera.
Saiba quais os procedimentos para obter o acesso ao cemiplimabe pela NotreDame, ainda que seja medicamento de alto custo.
O preço do cemiplimabe (Libtayo) pode chegar a custar até R$47.320,00. Por isso, quando o paciente busca pelo preço do Libtayo, se assusta e considera a necessidade de pedir que o plano custeie a medicação indicada ao seu tratamento.
Sua bula indica que o cemiplimabe é utilizado para pacientes com câncer de pele (carcinoma cutâneo de células escamosas, também conhecido como carcinoma espinocelular) metastático ou localmente avançado que não são candidatos a cirurgia ou radioterapia curativas.
Porém, em casos considerados off label, ou seja, em tratamentos que utilizam o cemiplimabe, mas não estão previstos em sua bula, também é possível obter a cobertura do medicamento pelo plano de saúde.
Por exemplo, o grupo farmacêutico Sanofi informou que o medicamento cemiplimabe (Libtayo) demonstrou resultados positivos em pesquisas relacionadas ao tratamento de pacientes com câncer de útero nos EUA.
De acordo com a Sanofi, o Libtayo (cemiplimabe) é o primeiro medicamento de imunoterapia a demonstrar melhora na sobrevida de pacientes com câncer no útero: uma redução de 31% do risco de morte, em comparação com a quimioterapia.
O motivo mais comum apontado para que a cobertura do Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde NotreDame e por diversos planos de saúde no Brasil seja negada é a não descrição do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o fato de o paciente não atender todos os critérios da ANS para receber esse medicamento não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Essa alegação acaba sendo ilegal, porque a Lei prevê o fornecimento de medicamentos como o cemiplimabe pela NotreDame ou por qualquer outro convênio, e o Rol da ANS e suas Diretrizes são inferiores. Desse modo, você pode acionar a Justiça caso a cobertura seja negada.
Desde que haja a indicação médica, o custeio do Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde NotreDame deve ser feito, já que existe registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A ação judicial poderá ser o meio mais eficaz, porque ao tribunal não importam quais justificativas o plano de saúde utilizou.
“A Justiça já decidiu inúmeras vezes que o mais importante é o medicamento oncológico ter o registro pela Anvisa e não pela ANS”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.
O que o paciente precisa fazer é solicitar um bom relatório clínico ao seu médico. É importante que se enfatize as razões da escolha desse tratamento e porque ele é fundamental ao seu caso. Os juízes consideram fortemente a prescrição médica, mesmo que seu médico não esteja credenciado ao plano.
A Lei está ao lado do paciente nesse caso. Por isso, ela obriga que o plano de saúde, seja NotreDame ou qualquer outro deve fornecer o cemiplimabe uma vez que há registro do medicamento pela Anvisa. Nesse sentido, qualquer justificativa de recusa se torna ilegal.
Portanto, havendo prescrição médica, não há razão aceitável para que o plano de saúde negue o cemiplimabe a você. Ingressar na Justiça lhe concederá o acesso rápido a todo o seu tratamento através de uma única ação.
Muitos pacientes entram com pedido de reanálise, mas isso não costuma surtir muito efeito. O plano de saúde NotreDame não costuma volta atrás quando se pede essa reanálise. A ação judicial será o melhor caminho para obter o Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde NotreDame porque costuma ser rápida.
Tendo em mãos o relatório médico e a recusa por escrito, é possível obter o medicamento antes do final do processo, movendo uma ação liminar contra plano de saúde, que é uma decisão antecipada. A liminar, geralmente, é analisada e concedida pelos juízes em até 48 horas.
Acompanhe mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Não tenha medo de acionar o plano na Justiça. A Lei está ao seu lado para garantir acesso ao cemiplimabe pela NotreDame rapidamente. Lute pelo seu direito. Caso ainda tenha dúvidas, fale conosco.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial. Fale com um especialista e tire suas dúvidas sobre erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de reajuste abusivo, ações contra SUS e seguradoras, entre outras.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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