Axitinibe (Inlyta®): plano de saúde Prevent Senior deve cobrir

Axitinibe (Inlyta®): plano de saúde Prevent Senior deve cobrir

O axitinibe (Inlyta®) deve ser coberto pelo plano de saúde, seja Prevent Senior ou outro, segundo o que tem decido a Justiça em diversas ações, considerando-se a indicação do médico que acompanha o paciente.

 

Para a Justiça, o que é importante em casos como esse é que o medicamento tem registro sanitário pela Anvisa, o que é um requisito previsto em Lei. Assim, o paciente pode acionar a Justiça após receber a negativa de cobertura do axitinibe pela Prevent Senior.

 

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. Quanto custa o axitinibe e o que sua bula indica?
  2. O que diz a Prevent Senior sobre o custeio do axitinibe?
  3. Como as sentenças exigem o custeio do axitinibe?
  4. O que fazer para acessar o axitinibe pela Prevent Senior?

 

Descubra como fazer para obter o axitinibe pela Prevent Senior após receber a negativa. Acompanhe.

 

Axitinibe: bula indica para quais casos? Qual o preço do medicamento?

Em bula, Inlyta® (axitinibe), é indicado para casos de carcinoma de células renais (RCC) avançado de células claras, após insucesso do tratamento com sunitinibe ou citocina, pois evita o crescimento descontrolado de vasos sanguíneos e do tumor e que o câncer se espalhe.

 

  • Na dosagem de 1mg, a caixa com 180 comprimidos revestidos custa de R$ 12.685,00 a R$ 12.949,89.
  • Na dosagem de 5mg, a caixa com 60 comprimidos revestidos custa de R$ 21.275,00 a R$ 26.898,30.

 

O preço do axitinibe pode variar entre R$ 12.685,00 e R$ 26.898,30 de acordo com a sua dosagem. Por esse motivo, é comum que o paciente necessite do fornecimento do remédio pelo plano de saúde Prevent Senior, considerando seu valor elevado.

 

O que diz a Prevent Senior sobre o custeio do axitinibe?

Negativa de cobertura do axitinibe pela Prevent Senior pode ser abusiva

Geralmente, o plano de saúde Prevent Senior alega que o medicamento axitinibe está fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

Porém, como confirma Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, seu plano de saúde é sim obrigado a custear remédio de alto custo a você, mesmo que a ANS não preveja a cobertura.

 

Como medicamento tem registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Lei determina o seu custeio pelo plano de saúde ao segurado. E isso não depende da previsão do tratamento pelo Rol da ANS, ou até mesmo do tipo de contrato que você tem junto à operadora.

 

Da mesma forma, a Justiça considera a prescrição médica, desconsiderando se o médico faz parte ou não da rede credenciada ao plano, ou mesmo se o tratamento é off label (fora do previsto na bula).

 

Como as sentenças exigem o custeio do axitinibe?

Considerando que o paciente necessita do tratamento prescrito pelo médico que o acompanha, os juízes costumam ignorar as alegações do plano e condenam os planos de saúde (como a Prevent Senior) a fornecerem o axitinibe. Veja um exemplo de sentença transcrita a seguir:

 

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Apelado que é portador de carcinoma renal e necessita realizar tratamento com o medicamento VEGF AXITINIB (INLYTA®). Negativa de cobertura. Descabimento. Existência de prescrição médica expressa. Fármaco que se encontra devidamente registrado pela ANVISA para doença coberta pelo contrato. Rol da ANS, ademais, que é meramente exemplificativo. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Abusividade da recusa reconhecida. DANO MATERIAL. Ausência de qualquer condenação nesse sentido. Falta de interesse recursal quanto a este ponto. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

 

As decisões que determinam a cobertura de axitinibe (Inlyta®) levam em conta que o médico é o único capaz de escolher o melhor tratamento ao paciente que acompanha. A indicação do especialista deve ser mais importante em casos como esse do que o Rol da ANS.

 

O que fazer para acessar o axitinibe pela Prevent Senior?

A decisão favorável ao custeio do axitinibe pelo plano de saúde Prevent Senior é comum quando segurado tem em mãos um relatório clínico detalhado. Por isso, você deve pedir que seu médico faça esse relatório prescrevendo o medicamento e descrevendo as consequências negativas que você corre ao não acessar o tratamento.

 

Com isso, é possível entrar com um pedido de liminar, que pode ser concedida em até 48 horas pela Justiça. Havendo a necessidade e a urgência do tratamento, esse tipo decisão é bastante comum.

 

E, ainda, conforme frisa Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois costumam inclusive ter o remédio. Não fique sem seu tratamento. Ainda tem dúvidas sobre o seu direito? Fale conosco.

Fale com um especialista e conheça seus direitos

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial com ampla experiência em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e planos de saúde e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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