Anvisa aprova Abraxane - paclitaxel - e tanto o SUS como o plano de saúde devem cobrir tratamento

Anvisa aprova Abraxane - paclitaxel - e tanto o SUS como o plano de saúde devem cobrir tratamento

Medicamento Abraxane (paclitaxel) deve ser custeado por SUS e plano de saúde

 

De acordo com o disposto no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o medicamento Abraxane (paclitaxel) foi aprovado na última segunda-feira, 10/04/2017.

 

Conforme sempre é explicado neste site, mesmo que o medicamento não possua registro na ANVISA, ele deve ser custeado pelo plano de saúde sempre que houver prescrição médica determinando o seu uso.

 

De acordo com o que consta em bula, o medicamento pode ser indicado para diversos tratamentos, inclusive de câncer de mama.

 

Caso haja recusa no fornecimento do medicamento, o paciente deve procurar um advogado especialista em Direito à Saúde para garantir seu direito.

 

A Justiça já garantiu inúmeras vezes o acesso a esse medicamento pelo plano de saúde, como por exemplo:

 

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LANO DE SAÚDE – Tratamento de câncer – Solicitação de realização de análise molecular de DNA e fornecimento do medicamento Abraxane – Recusa - Restrição contratual que não merece prevalecer – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de cláusula contratual que exclui a cobertura da doença – Necessidade da realização do exame e de utilização da droga no tratamento indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura de tratamento necessário para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta – Inteligência da Súmula 102 deste E. Tribunal – Dano moral caracterizado – Jurisprudência dominante do STJ - Procedência mantida – Recurso desprovido

 

Plano de saúde – Autora portadora de neoplasia de duodeno (CID 10 C17) – Indicação de exames e tratamento com os medicamentos Abraxane, Nexavar e Abulmina Humana – Recusa da apelante por uso experimental e off-label dos medicamentos e ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS – Descabimento – Obrigação contratual – Tratamento à enfermidade que deve ser indicado pelo médico – Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 do Tribunal de Justiça – Recurso não provido.

 

Apelação Cível – Plano de Saúde – Tratamento de câncer de pâncreas e fígado – Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento oncológico do autor com o medicamento Abraxane – Droga não nacionalizada e sem registro na ANVISA – Irrelevância – Abusiva glosa da seguradora em custear o medicamento indicado pelo médico do autor – Tratamento que se mostra indispensável para garantir as chances de vida do paciente – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato. Recurso desprovido.

 

O paciente que estiver com a prescrição médica em mãos e precisa tomar o medicamento com urgência, deve procurar imediatamente um advogado especializado em Direito à Saúde para que ele mova uma ação judicial com pedido de tutela de urgência antecipada (liminar), que pode garantir rapidamente o acesso ao medicamento.

 

Consulte sempre um advogado especialista em Direito da Saúde.

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