Alpelisibe (Piqray) pelo plano de saúde ou SUS: entenda!

Alpelisibe (Piqray) pelo plano de saúde ou SUS: entenda!

 

Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares, afirma que a cobertura de alpelisibe (Piqray) pelo plano de saúde ou SUS é direito de todos os pacientes que possuem indicação de uso dessa medicação.

 

“Este medicamento tem registro sanitário no Brasil e só isso basta para que o plano de saúde seja obrigado a fornecê-lo a você, não importa se o remédio está ou não no rol de procedimentos da ANS”, destaca Elton Fernandes.

 

O medicamento alpelisibe 150 mg, em combinação com fulvestranto, é indicado para o tratamento de homens e mulheres na pós-menopausa diagnosticados com câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo, HER2 negativo e com mutação PIK3CA, após progressão da doença que tenha ocorrido durante ou após o uso da terapia inicial, feita com base endócrina.

 

  • O que é rol da ANS e qual a relação com os planos?
  • Medicamentos fora do rol são cobertos pelo plano?
  • O que deve ser feito para exigir o fornecimento pelo plano ou SUS?

 

Neste artigo, preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai acompanhar a explicação do advogado Elton Fernandes sobre o assunto. Clique no botão abaixo e continue a leitura!

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O rol da ANS pode limitar a cobertura do medicamento alpelisibe pelo plano de saúde?

Não. A cobertura de alpelisibe (Piqray) pelo plano de saúde deve ser garantida, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula e fiscaliza a atuação dos planos de saúde no país.

 

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresenta aos planos uma lista exemplificativa sobre os serviços que devem ser oferecidos aos segurados.

 

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes.

 

Ementa: Obrigação de fazer. Paciente acometida de câncer de mama. Tutela antecipada concedida, e ora confirmada, a fim de que a agravante patrocine o tratamento quimioterápico com a droga Piqray® (Alpelisibe). Recomendação médica para utilização do medicamento referido, registrado pela Anvisa. Elementos suficientes para conferir verossimilhança às alegações da recorrida, já que a droga pleiteada constitui procedimento adequado para o tratamento da moléstia coberta contratualmente. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação é patente. Agravo desprovido.

 

No caso acima, é possível comprovar que planos de saúde devem custear alpelisibe e, caso a cobertura seja negada, a Justiça pode determinar o fornecimento da medicação.

 

O que fazer em caso de negativa do plano de saúde?

Caso o seu plano de saúde tenha se negado a oferecer cobertura para a utilização do medicamento alpelisibe, alegando a ausência da medicação do rol da ANS ou utilizando outras falsas justificativas, é possível reverter judicialmente essa decisão.  

 

É essencial que você reúna alguns documentos que serão imprescindíveis para o processo: um laudo clínico detalhado, a negativa formal do plano de saúde, além de documentos como o contrato com o plano de saúde, as últimas mensalidades pagas e a carteirinha do plano.

 

“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta Elton Fernandes.

 

No caso do fornecimento de alpelisibe pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o relatório deve indicar que não existe outro medicamento, fornecido pelo Estado, que apresente o mesmo resultado. Além disso, o paciente deve comprovar que não pode custear por conta própria o tratamento em questão.

 

Em quanto tempo a Justiça pode determinar a cobertura?

Durante a abertura do processo, é essencial que o profissional responsável solicite ao juiz um pedido de liminar, uma decisão em caráter provisório de urgência cuja missão é fazer com que o plano de saúde forneça o alpelisibe  antes mesmo que o processo seja finalizado.

 

Acompanhe no vídeo abaixo o que o Dr. Elton Fernandes tem a dizer sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Posso sofrer alguma punição do plano de saúde caso entre com uma ação na Justiça?

O advogado Elton Fernandesespecialista em ações contra planos de saúde, possui ampla experiência em ações para liberação de medicamentos e garante que, em todos esses anos de atuação na área, nunca viu nenhum tipo de atitude punitiva da parte dos planos de saúde contra os segurados que entraram com ação judicial. 

 

cancelamento do contrato por parte da operadora do plano de saúde, por exemplo, só acontece em casos extremos: o não pagamento das mensalidades por prazo superior a 60 dias (desde que seja devidamente alertado ao consumidor) e possíveis fraudes são algumas das justificativas.

 

Apesar disso, também devemos destacar que, em caso de retaliação por parte da operadora, é possível contar novamente com a Justiça para resolver a questão. Em resumo: a cobertura do medicamento alpelisibe é um direito dos segurados e um dever dos planos de saúde e do SUS!

Como faço para entrar em contato com a equipe do escritório?

Se você precisa garantir a cobertura do alpelisibe ou outro tipo de medicação e tratamento pelo plano de saúde, você pode entrar em contato com o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.

 

Nossa equipe jurídica é especializada em reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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