Prolia - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento a paciente

Prolia - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento a paciente

 

 

Prolia - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento a paciente

 

Os planos de saúde têm sido condenados a fornecer o medicamento Prolia a pacientes com indicação médica, geralmente acometidos por osteoporose, reumatismo, entre outras doenças.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, responsável por dezenas de processos para fornecimento deste medicamento, sempre que houver indicação médica, é dever do plano de saúde custear.

 

Confira algumas decisões judiciais acerca do tema exposto:

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Ação de obrigação de fazer – Indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência – Pretensão da autora de compelir o plano de saúde ao fornecimento da medicação "Prolia 60mg" para tratamento de "osteoporose pós- cirurgia bariátrica" – Não preenchidos, de plano, os requisitos do Artigo 300 do Código de Processo Civil – Oportuno o estabelecimento do contraditório – Não evidenciado risco à vida da paciente – Perigo de dano irreparável não configurado – Decisão mantida – Recurso não provido.

 

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ABUSIVIDADE. REEMBOLSO DE DESPESAS. PRESCRIÇÃO DECENAL. Insurgência das partes em face da sentença de parcial procedência. Reembolso de despesas médicas. Magistrado de origem que reconheceu a prescrição anual. Modificação. Inaplicabilidade da prescrição ânua (artigo 206, §1º, II, b). Incidência do prazo decenal, previsto no artigo 205 do Código Civil. Precedentes do STJ. Exclusão de cobertura. Matéria devolvida ao tribunal que diz respeito à cobertura (integral ou parcial) dos medicamentos Granulokine e Prolia e do exame PET-Scan. Negativa de cobertura que se mostra abusiva. Contrato de plano de saúde antigo que se submete à Lei 9.656/98 e também às disposições do CDC. Determinação médica indicando a necessidade de utilização dos medicamentos e do exame. Não incumbe ao plano de saúde dizer qual deve ser o tratamento mais adequado. Irrelevância de os medicamentos e o exame estarem em fase experimental ou de não estarem previstos no rol da ANS. Doença que se encontra cobertura pelo contrato. Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 do TJSP. Pedido da ré de ser condenada ao reembolso parcial de despesas, nos termos do contrato. Não acolhimento. Inviável a limitação dos valores de reembolso se não há informação clara a seu respeito no contrato (art. 6º, III, CDC). Ré que não juntou a tabela de valores referida no contrato, nem demonstrou a forma de cálculo do reembolso. Condenação da ré ao custeio integral das despesas médicas dos medicamentos Granulokine e Prolia e do exame PET-Scan, observando-se o prazo prescricional decenal. Sucumbência da ré mantida. Recurso da autora provido e recurso da ré desprovido.

 

Apelação Cível – Plano de Saúde – Tratamento de neoplasia maligna de mama e de osteoporose – Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento médico da autora com a droga Denosumabe (Prolia) – Abusiva glosa da seguradora em custear o medicamento, sob a alegação de ser tratamento experimental – Dever da ré de custear o medicamento prescrito pela médica especialista que assiste a paciente – Tratamento que se mostra indispensável para garantir o prolongamento ou mesmo as chances de vida da paciente – Aplicação das regras do CDC – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato. Recurso desprovido.

 

 

Sempre quando houver a prescrição médica, o medicamento deve ser fornecido pelo plano de saúde, nos exatos termos da prescrição e no prazo indicado pelo médico.

 

O advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, defende que o medicamento prescrito pelo médico deve prevalecer mesmo com a negativa do plano de saúde. Conforme já explicou o advogado, cabe ao médico a indicação referente ao medicamento pertinente ao paciente, e havendo a negativa deve o paciente buscar à Justiça para obter o medicamento via ação.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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