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A Justiça tem confirmado em diversas decisões que o medicamento Zoladex deve ter cobertura pela Unimed para todos os segurados que apresentam recomendação médica para o uso do remédio. A negativa de fornecimento é considerada abusiva e não deve ser aceita.
“A Justiça pode analisar um caso como esse muito rapidamente, de modo que você deve, então, ter um relatório médico, a negativa do plano de saúde, procurar um advogado especialista nesse tipo de ação, e mover o seu processo”, orienta Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde.
Neste artigo, que foi preparado pela equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você entenderá:
Veja, agora, como a Justiça pode exigir do plano de saúde Unimed o custeio do medicamento Zoladex (3,6 mg / 10,8 mg), bastante indicado no tratamento de câncer e como adjuvante à cirurgia para facilitar as técnicas operatórias e reduzir a perda sanguínea durante o procedimento.
Sim. Não importa se o tratamento de que você precisa não está indicado na bula, o Zoladex deve ter cobertura pela Unimed mesmo para os tratamentos chamados de off label (fora da bula).
“Também, sinceramente, nem importa se o médico de sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não está listado na bula do remédio, ou seja, aquilo que nós chamamos de tratamento off label”, corrobora o advogado Elton Fernandes.
Isso ocorre porque o médico de sua confiança tem capacidade técnica e científica suficiente para escolher o melhor tratamento do seu quadro clínico e o plano de saúde não pode interferir nesse decisão.
Se você já buscou informações sobre "Zoladex bula" ou possui indicação para utilizar o medicamento, sabe como esse tratamento é importante e, por essa razão, deve ser custeado pelo plano de saúde quando necessário.
O médico que te acompanha conhece seu histórico clínico, entende suas complicações e todos os tratamentos e procedimentos que você realizou.
Além disso, ele é um profissional capacitado, que possui conhecimento técnico sobre a evolução da medicina e pode, de forma adequada, optar por um tratamento baseando-se em seus estudos.
“Sempre que houver indicação médica, é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.
Veja nesta decisão:
APELAÇÃO. Plano de Saúde – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais – Parcial procedência – Negativa de cobertura a medicamento Zoladex – Abusividade – Ausência de previsão no rol da ANS – Irrelevância – Previsão contratual de cobertura para a patologia – Caráter exemplificativo do rol da ANS – Plano de saúde que não pode negar a cobertura de medicamento sob esse fundamento, sob pena de violação ao art. 47, do CDC – Existência de expressa indicação médica quanto ao melhor medicamento a ser utilizado para tratamento da moléstia do segurado – Injusta privação de assistência médica que culminou em agravamento da aflição e angústia do paciente enfermo – Ilicitude da conduta da operadora.
Além de destacar a “existência de expressa indicação médica”, a decisão transcrita enfatiza o “caráter exemplificativo do rol da ANS”. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresenta o MÍNIMO que os planos de saúde devem cobrir.
Um medicamento fora do rol da ANS que possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve, obrigatoriamente, ser coberto pelo plano de saúde. Afinal, se o plano cobre a doença deve também cobrir o tratamento correspondente.
Primeiramente, o requisito principal é o registro sanitário da medicação na Anvisa. Como o Zoladex possui esse registro, ele deve ser fornecido pela Unimed ou qualquer outro convênio médico. Confira nesta decisão como a Justiça determina que o Zoladex deve ter cobertura pela Unimed:
APELAÇÃO - ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADE FORMAL, POR TER A APELANTE REPRODUZIDO A CONTESTAÇÃO - DESCABIMENTO - IMPUGNAÇÃO EXPRESSA DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO INCISO II DO ART. 1.010 DO CPC. PLANO DE SAÚDE – PACIENTE QUE SOFRE DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA (CID 10:C.50.9) - PRESCRIÇÃO DOS MEDICAMENTOS HERCEPTIN, ACETATO DE GOSSERELINA (ZOLADEX), E EXEMESTANO (AROMASIN) - INÍCIO DE RADIOTERAPIA COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS – RECUSA FUNDADA NA ALIENAÇÃO COMPULSÓRIA DA CARTEIRA DA UNIMED PAULISTANA DECORRENTE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECUSA INJUSTIFICADA.
Muitas pessoas, na dúvida sobre a cobertura do medicamento pelo plano de saúde, buscam informações sobre "Zoladex preço" na internet e se perguntam: devo custear o medicamento durante o andamente do processo? A ação é demorada?
Não é importante o quanto a ação pode demorar ou não. O que é fundamental é que o advogado especialista em plano de saúde e liminares pode ingressar na Justiça com um pedido de liminar.
Esse pedido costuma ser analisado entre 48 e 72 horas, e assim que for deferida, a liminar pode permitir o fornecimento imediato do medicamento pelo plano de saúde, seja Unimed ou qualquer outra operadora.
“Na Justiça é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois costumam inclusive ter o remédio. Quando muito, 10 / 15 dias é um prazo absolutamente razoável. De modo que você não precisa nem se preocupar em pagar o início do tratamento”, explica Elton Fernandes.
Saiba mais sobre como funciona uma liminar no vídeo abaixo:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. Quem quer que afirme isso não tem a menor ideia da seriedade do trabalho que isso envolve.
E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
