Você tem dúvidas se é possível obter Xofigo pela NotreDame? Saiba que o medicamento deve ser fornecido aos segurados que apresentam prescrição médica. Ainda que o plano negue o custeio, o medicamento, que tem registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde de todo o país.
“Diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde deve fornecer o tratamento a você mesmo fora do rol da ANS”, ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde e liminares.
O cloreto de rádio 223, conhecido comercialmente como Xofigo, é um medicamento utilizado no tratamento de câncer de próstata. Desse modo, configura-se como um medicamento essencial em terapias de pacientes acometidos por essa enfermidade.
Se você é um desses pacientes e necessita do custeio do Xofigo pela NotreDame, continue lendo este artigo para saber:
Você poderá obter o Xofigo pela NotreDame rapidamente, caso acione a Justiça. Isso ocorre devido ao fato de que, se o paciente ingressa na Justiça com um pedido de liminar, os juízes costumam analisar esse tipo de tutela em até 72 horas, muitas vezes em 48 horas, e determinar o custeio em poucos dias.
“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, ter o remédio. Quando muito em 10 ou 15 dias, que é um prazo absolutamente razoável, de modo que você não precisa se preocupar em pagar o início do tratamento”, tranquiliza o advogado Elton Fernandes.
Tenha mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
A Justiça entende a inadmissibilidade da recusa do custeio, que geralmente é dada pelo plano de saúde em casos como esse. Isso significa que a Justiça reconhece o direito do segurado de obter o cloreto de rádio 223 pela NotreDame, e isso se deve ao fato de que o medicamento tem registro na Anvisa.
“Sempre que houver indicação médica é obrigação do plano de saúde fornecer o medicamento, porque só o médico de sua confiança pode decidir qual é a terapia adequada ao tratamento do seu caso clínico”, acrescenta Elton Fernandes.
Veja: para a Justiça, o fato de ser um medicamento fora do rol ANS, um tratamento off label (que não possui previsão na bula do medicamento) ou o fato e ser um medicamento de alto custo não podem ser utilizados pelo plano de saúde para negar a cobertura de um tratamento previsto pela lei.
Observe na decisão a seguir que, mesmo que o plano tenha justificado que não é obrigado a cobrir o Xofigo por não constar no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o tribunal determina o custeio.
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autor portador de adenocarcinoma de próstata com metástase para linfonodos, sistema nervoso central, ossos e fígado. Recusa no fornecimento de medicamento prescrito para quimioterapia (Xofigo). Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Abusividade reconhecida. Inteligência das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Irrelevância de a droga não constar no rol instituído pela ANS. Rol que prevê somente a cobertura mínima obrigatória. Exclusão que contraria a função social do contrato retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado. Medicamento com registro na ANVISA. R. sentença mantida. Recurso improvido.
Isso ocorre porque o Rol da ANS representa o mínimo que os planos devem cobrir e é inferior à Lei, que determina o custeio de medicamentos com registro na Anvisa. Portanto, não se preocupe, é plenamente possível conseguir uma decisão favorável para obter o Xofigo pela NotreDame.
Porque é através da prescrição médica detalhada que a Justiça verificará e confirmará a necessidade urgente do seu tratamento com o medicamento, o que é essencial para que a decisão favorável aconteça.
“O médico de sua confiança, credenciado ou não ao plano de saúde, irá elaborar um relatório clínico explicando qual a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos já fez e, claro, por que esse medicamento é essencial ao seu tratamento”, detalha Elton Fernandes.
Por isso, para obter a cobertura do Xofigo pela NotreDame, você deve pedir que seu médico de confiança (credenciado ou não ao plano de saúde) lhe forneça esse documento, de forma detalhada e aprofundada sobre o seu quadro de saúde e a necessidade do medicamento.
Além da prescrição médica detalhada, é importante que você solicite junto ao plano de saúde a negativa por escrito. A importância desse documento é decorrente da necessidade de comprovação junto à Justiça de que o plano de saúde negou o medicamento de cobertura obrigatória a você.
Esse documento é um direito seu, por isso o plano também é obrigado a fornecê-lo. Lembre-se, também, de reunir toda a sua documentação pessoal e tudo aquilo que comprove seu vínculo com o plano de saúde (últimos pagamentos de mensalidade e cópia de contrato – se possível).
Ainda tem dúvidas? Fale com nossa equipe. Podemos esclarecer todos os seus questionamentos e te dar segurança para acionar a Justiça e obter o Xofigo pela NotreDame em poucos dias. Lute pelo seu direito.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é amplamente experiente nesse tipo de ação, casos de erro médico ou odontológico, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, ações contra o SUS, seguradoras e planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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