Vacina alérgica - Plano de saúde deve custear, diz Justiça

Vacina alérgica - Plano de saúde deve custear, diz Justiça

 

Planos de saúde devem custear vacinas contra alergias.

 

A Justiça de São Paulo determinou que mais um plano de saúde custeasse a aplicação de vacina contra alergias, entendendo que o simples fato de tais vacinas não estarem presentes no rol da ANS não impede tal direito.

 

No caso em questão, o paciente portador de alergia respiratória rinite alérgica e conjuntivite alérgica solicitou ao plano de saúde a cobertura da vacina e o convênio médico recusou o tratamento alegando que este tipo de tratamento não está contemplado pelo rol da ANS.

 

Contudo, tal como entendeu o juiz do caso, toda doença listada no Código CID tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde e, desta forma, como a lei se sobrepõe ao rol de procedimentos da ANS, não pode a operadora de saúde se esquivar da cobertura de vacinas contra alergias.

 

Acompanhe a decisão judicial que condenou o plano de saúde a custear o tratamento:

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"Plano de saúde – Negativa de cobertura sob a alegação de que o tratamento prescrito é realizado no âmbito domiciliar – Abusividade, pois não pode o plano de saúde limitar os meios curativos – Precedentes – Dano moral – Não ocorrência – Recurso da ré provido em parte, improvido o do autor.

Narra a inicial que o autor (...) é  portador de alergia respiratória (CID T78.4), rinite alérgica (CID J32.0) e conjuntivite alérgica (CID H10.1) e que seu organismo não responde mais aos medicamentosconvencionais. Dessa forma, houve indicação médica para realização de  tratamento imunoterápico (vacina alérgica), conforme fls. 33/36.

 

Ainda que ausente do rol de procedimentos da ANS não é lícito ao plano de saúde esquivar-se da cobertura de tratamentos essenciais para o tratamento das doenças contratualmente cobertas."

 

O tratamento, chamado imunoterapia, consiste em tomar algumas 'vacinas' específicas durante um certo período de tempo para que o organismo deixe de reagir de forma exagerada aos alérgenos. Tais vacinas trazem benefícios indiretos ao plano de saúde também uma vez que este tipo de tratamento leva o paciente a ter menos problemas de saúde, sintomas mais leves de problemas e, consequentemente, diminuindo riscos de internação e custos ao plano de saúde.

 

Vejamos outras decisões que corroboram com este entendimento:

 

PLANO DE SAÚDE- Obrigação de fazer– Autor acometido de rinite e asma grave– Negativa de cobertura ao tratamento de Imunoterapia Alérgeno Específica- Preliminares afastadas- Aplicação do CDC- Diretrizes de utilização previstas pela ANS que não devem ser interpretadas em desfavor do beneficiário dos serviços – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Existência de cobertura para a doença – Hipótese em que não pode ser negada a cobertura do tratamento indicado para sanar os problemas de saúde de paciente cuja doença é coberta – Sentença mantida- Recurso desprovido.

 

Apelação - Consumidor – Plano de Saúde – Ação Cominatória cc Indenizatória – Negativa de tratamento de imunoterapia (vacina de alérgenos) - Impossibilidade – Indicação expressa pelo médico – A operadora pode estabelecer quais doenças são cobertas pela avença, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a enfermidade – Não pode o paciente, por conta de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno disponível no momento em que instalada a doença – Ausência de exclusão contratual para a enfermidade que acomete o beneficiário – Tratamento previsto no Rol de coberturas obrigatórias da ANS – Resolução do CFM e Parecer do CRM-PR demonstram que a vacina de alérgenos difere da vacina antiinfecciosa – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Danos morais inexistentes - Decisão reformada – Recurso parcialmente provido.

 

Este escritório, especializado em Direito à Saúde, defende, ainda, que recusar o fornecimento do medicamento significa recusar o próprio tratamento médico prescrito ao paciente, colocando a saúde do doente em risco e descumprindo o objetivo do contrato.

 

O paciente que tiver prescrição de uso do medicamento e não obtiver tal direito junto ao plano de saúde deve procurar um experiente advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa processar o plano de saúde e lutar pelo acesso ao medicamento, muito rapidamente.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o tratamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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